norma nº 14/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.uov.br 
LEI N° 014/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá outras 
providencias. 
)i PUBLICADO NO DlARIO 
DO NOROESTE 
tactoM° o\'òfo'-p 
=A3INAN* . ± 
:AT A 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 141.112,89 (cento e quarenta e um mil cento e doze reais e oitenta e nove 
centavos), destinado Pavimentação de Vias Publicas: 
SUPLEMENTAÇÃO 
04 
04.001 
15.451.0014.1.001.000 
0341 -4.4.90.51.00.00 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 141.112,89 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
Obras e Instalações - Fonte 00773 141.112,89 
Artig o 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1 o
, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte de Recurso: (00773) -PAVIMENTAÇÃO 141.112,89 
Total da Receita: 141.112,89 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edificada Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
/ Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016. 
(fífffffífífmiUUmmiM. , 
A 
Santa Mônica - listado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01 . Denominação : 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO 
02. Objetivo : Pavimentação em ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. 
03. Públic o Alvo: População do Município 
04. Horizont e Temporal : Finalístico 
05. Quantidad e de Indicadores : 06. Quantidade s de Açõe s 07. Valo r d o Program a (Em R$ 1,00) 
02 141.112,89 
08. Tesouro : 141.112,89 09. Valo r total : 141.112,89 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria 
Pavimentação Asfáltica Janeiro/2016 Municipal de 
Obras Públicas e 
Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas 
Valores (Em R$ 
1,00) 
Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos 
Municípios 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.001 - Pavimentação 
em ruas e Avenidas de Santa Mônica e 
Secretaria 
Municipal de Projeto Obras M
2 2016 Global 141.112,89 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.001 - Pavimentação 
em ruas e Avenidas de Santa Mônica e 
Obras Pública e 
Meio Ambiente 
Aparecida do Ivaí. — 1 J 
cl 
SÉRGÍO^ÚSÉ ÍFERREIRA 
Prefeita Mgnicipal 
11 1 II I 
Santa Mônica - listado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
04 
04.001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01 . Denominação : 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO 
02. Objetivo : Pavimentação em ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí. 
03. Públic o Alvo: População do Município 
04. Horizont e Temporal : Finalístico 
05. Quantidad e de Indicadores : 06. Quantidade s de Açõe s 
02 
07. Valor d o Program a (Em R$ 1,00) 
141.112,89 
08. Tesouro : 141.112,89 09. Valor total: 141.112,89 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria 
Pavimentação Asfáltica Janeiro/2016 Municipal de 
Obras Públicas e 
Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas 
Valores (Em R$ 
1,00) 
Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos 
Municípios j 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.001 - Pavimentação 
em ruas e Avenidas de Santa Mônica e 
Função: 15 Secretaria 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.001 - Pavimentação 
em ruas e Avenidas de Santa Mônica e 
Municipal de 
Obras Pública e / 
Meio Ambientei •Tl ÕBras^^ ^ M
2 2016 Global 141.112,89 
Aparecida do Ivaí. \ - < 
ÕBras^^ ^ 
11 Li 
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA 
PreYeJtq Municipal