norma nº 15/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
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LEI N° 015/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 28.994,94 (vinte e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e 
noventa e quatro centavos), destinado à Construção de Quadra Poliesportiva. 
Suplementação 
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
05.001. DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva 
0342 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00775) 
Total Suplementação: 
28.994,94 
28.994,94 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o provável 
Excesso de arrecadação varificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, inciso 
II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte de Recurso: (00129) - Convénio Quadra Poliesportiva 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Icíóda Preíartura Municipal de SANTA MÓNICA, 
n Estada do Paraná, em 06 de abril de 2016. 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 
02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 
03. Público Alvo: População do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
28.994,94 
08. Tesouro: 28.994,94 09. Valor total: 28.994,94 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Junho/2014 A purar Dpto. De Ensino e Cultura 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Construção de Quadra Poliesportiva 
Função: 12 Departamento de 
ensino e cultura^-' M
2 2016 Global 28.994,94 Subfunção: 812 
Projeto/Atividade: 1.023 - Construção de 
Quadra Poliesportiva 
Departamento de 
ensino e cultura^-' ^--l^Tõjeto ~--Qbras M
2 2016 Global 28.994,94 
^ S: R: iM ^Pvft Mc 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: conlahilidade@santamonica.pr.gov.br 
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ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ORGAO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 
02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 
03. Público Alvo: População do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 0ô. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
28.994,94 
08. Tesouro: 28.994,94 09. Valor total: 28.994,94 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Junho/2014 A purar Dpto. Ensino e Cultura 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Construção de Quadra Poliesportiva 
Função: 12 
Subfunção: 812 
Projeto/Atividade: 1.023 - Construção de 
Quadra Poliesportiva 
Departamento de 
ensino e cultura Proieto Obras M
2 2016 Global 28.994,94 
Função: 12 
Subfunção: 812 
Projeto/Atividade: 1.023 - Construção de 
Quadra Poliesportiva 
Departamento de 
ensino e cultura 
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PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÔNICA 
ESTAD O DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
ERRATA 
Na edição 17.362 do DIÁRIO DO NOROESTE na página18, na data de 07 de abril de 2016 
TEOR DA PUBLICAÇÃO: LEI N° 015/2016 
ONDE SE LÊ: 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o 
provável Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 
1
o
, inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
LEIA-SE: 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1o
, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64: 
As demais informações ali contidas permanecem inalteradas. 
Santa Mônica, 11 de abril de 2016 
Sergio Jose Ferreira 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
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