norma nº 27/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 027/2016 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N" 
PAGINA 
DATA J6 /YHcub 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara 
Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI: 
I 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 250.000,00 ( duzentos e cinquenta mil reais), destinado à aquisição de caminhão coletor de 
resíduos sólidos. 
Suplementacão 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.512.0026.1.027.000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUO SÓLIDOS 
0357 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00334 250.000,00 
Total Suplementacão: 250.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso 
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 
4.320/64: 
Receita: - (190) - 2.4.7.1.01.99.06.00 - Aquisição de caminhão coletor de resíduos sólidos 250.000,00 
Total da Receita: 250.000,00 
contrário. 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Fdjfírin rja^Prpfeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Esliao-do Paraná, em 17 de maio de 2016. 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
02. Objetivo: A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de atitudes (comportamentos, procedimentos e propósitos) que apresentam como objetivo 
principal, a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e à destinação do lixo. A gestão de resíduos sólidos pode diminuir, e em 
alguns casos evitar, esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem estar social, além de gerar uma 
redução das despesas de recuperação das áreas degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos recursos (económicos) em 
outras áreas de interesse da população. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
250.000,00 
08. Contrapartida: 250.000,00 09. Valor total: 250.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Abril/2016 Secretaria Mun. Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Função: 10 
Subf unção: 512 
Projeto/Atividade: 1.027 - Aquisição de 
Caminhão Coletor de resíduo Sólido 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Projetp--^' Unidade oí X 2016 Global 250.000,00 
UXMTlISlClI^I, SANTA Ml 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mai 1: contabi 1 idade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
02. Objetivo: A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de atitudes (comportamentos, procedimentos e propósitos) que apresentam como objetivo 
principal, a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e à destinação do lixo. A gestão de resíduos sólidos pode diminuir, e em 
alguns casos evitar, esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem estar social, além de gerar uma 
redução das despesas de recuperação das áreas degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos recursos (económicos) em 
outras áreas de interesse da população. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
250.000,00 
08. Contrapartida: 250.000,00 09. Valor total: 250.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido Abril/2016 Secretaria Mun. Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Função: 10 
Subf unção: 512 
Projeto/Atividade: 1.027 - Aquisição de 
Caminhão Coletor de resíduo Sólido 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Função: 10 
Subf unção: 512 
Projeto/Atividade: 1.027 - Aquisição de 
Caminhão Coletor de resíduo Sólido 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Unidade 
s // 
2016 Global 250.000,00 
Seygio Jose Ferreira 
refeito Municipal