norma nº 29/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
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PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N° 
PÁGINA N° 35 
LEI N° 029/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo V - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), destinado à aquisição de caminhão coletor de resíduos sólidos. 
Suplementacão 
07 
07.001 
10.512.0026.1.027.000 
0358-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO COLETOR DE RESÍDUO SÓLIDOS 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementacão: 
5.000,00 
5.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNIICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0026.1.008.000 AQUISIÇÃO DE VAN PARA SAÚDE - Pronto Atendimento 
0236 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Redução: 
5.000,00 
5.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei 
contrário. 
em vigor nadàta^de sua publicação, revogadas as disposições em 
ifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
--Estado do Paraná, em 25 de maio de 2016. 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 07: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
Secretaria Municipal de Saúde 
Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇOES DE SAÚD E 
02. Objetivo: A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de atitudes (comportamentos, procedimentos e propósitos) que apresentam como objetivo 
principal, a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e à destinação do lixo. A gestão de resíduos sólidos pode diminuir, e em 
alguns casos evitar, esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem estar social, além de gerar uma 
redução das despesas de recuperação das áreas degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos recursos (económicos) em 
outras áreas de interesse da população. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. 
08. 
10. 
Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 
5.000,00 
Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Índice mais recente Apurado em 
Abril/2016 
Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria Mun. Saúde 
Título da Ação Unidade Resp 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Função: 10 
Subfunção: 512 
Projeto/Atividade: 1.027 - Aquisição de 
Caminhão Coletor de resíduo Sólido 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
01 2016 Global 5.000,00 
Sefgi o Jos e Ferreira 
Prefeito Municipa l 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
02. Objetivo: A gestão de resíduos sólidos é um conjunto de atitudes (comportamentos, procedimentos e propósitos) que apresentam como objetivo 
principal, a eliminação dos impactos ambientais negativos, associados à produção e à destinação do lixo. A gestão de resíduos sólidos pode diminuir, e em 
alguns casos evitar, esses impactos negativos, propiciando níveis crescentes de qualidade de vida, saúde pública e bem estar social, além de gerar uma 
redução das despesas de recuperação das áreas degradadas, da água e do ar poluídos, possibilitando a aplicação desses mesmos recursos (económicos) em 
outras áreas de interesse da população. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 
5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Abril/2016 Secretaria Mun. Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de Caminhão Coletor de Resíduo 
Sólido 
Função: 10 
Subfunção: 512 
Projeto/Atividade: 1.027 - Aquisição de 
Caminhão Coletor de resíduo Sólido 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
ProJÊte —Unidade ... 01 2016 Global 5.000,00 
Secg1crfe)o3c f-effeif a 
'refeito Municipa l