norma nº 32/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
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LEI N° 032/2016 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N* 
PÁGINA 
DATA 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado a recape asfáltico em vias publicas em 
Santa Mônica e no distrito de Aparecida do ivaí: 
SUPLEMENTACÃO 
04 
04.001 
15.451.0014.1.026.000 
0360-4.4.90.51.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Recape Asfáltico 
Obras e Instalações - Fonte 00000 20.000,00 
TOTAL SUPLEMENTACÃO: 20.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes 
de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o 
Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
0095-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 20.000,00 
Total anulação: 20.000,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0014 - DESENVOLVIMENTO URBANO 
02. Objetivo: Recape asfÁltico em vias públicas de Aparecida do Ivaí. 
03. Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (E m R $ 1,00) 
20.000,00 
08. Tesouro: 20.000,00 09. Valor total: 20.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria 
Recape Asfáltica Abril/2016 Municipal de 
Obras Públicas e 
Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas 
Valores (Em R$ 
1,00) 
Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos 
Municípios 
Secretaria 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.026 - Recape 
Asfáltico em ruas de Aparecida do Ivaí. 
Secretaria 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.026 - Recape 
Asfáltico em ruas de Aparecida do Ivaí. 
Municipal de 
Obras Públicas e 
Meio Ambiente 
Projeto^ ^ 
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bras 
y 
M
2 2016 Global 20.000,00 
SERGIO^qS E FERREIRA 
Prefeito municipal 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0014 - DESENVOLVIMENT O URBANO 
02. Objetivo. Recape asfáltico em vias públicas de Aparecida do Ivaí. 
03. Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (E m R$ 1,00) 
20.000,00 
08. Tesouro: 20.000,00 09. Valor total: 20.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria 
Recape Asfáltica Abril/2016 Municipal de 
Obras Públicas e 
Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas 
Valores (Em R$ 
1,00) 
Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos 
Municípios j 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas^' 
Meio Ambiertíe 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Projeto/Atividade: 1.026 - Recape 
Asfáltico em ruas de Aparecida do Ivaí. 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Públicas^' 
Meio Ambiertíe 
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2 2016 Global 20.000,00 
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SÉkGlO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
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