norma nº 33/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(ô),santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 033/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial , no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 3.142,23 (três mil cento e quarenta e dois reais e vinte e três 
centavos), destinados à aquisição de combustível. 
SUPLEMENTACÃO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE O 
BRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26.782.0038.2.049.000 Readequação de Estradas Rurais 
0362 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00766) 2.071,09 
0363 - 3.3.30.93.00.00 Indenizações e Restituições - Fonte (00766) 1.071,14 
TOTAL SUPLEMENTACÃO: 3.142,23 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: • 
FONTE: 766 - CONVÉNIO AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N°, 
PÁGINA N*/ ^ €> 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
. /festado do Paraná, em 25 de maio de 2016. 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(a>gmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL - 2014/2017 
ÓRGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0038 - ESTRADAS VICINAIS 
02. Objetivo: Manutenção das estradas vicinais para garantir escoamento da safra agrícola. 
03. Público Alvo: Produtores rurais- acesso difícil nas estradas vicinais. 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
3.142,23 
08. Tesouro: 3.142,23 09. Valor total: 3.142,23 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
Abril/2016 
Desejado no final do PPA Fonte 
L Departamento de Obras e 
Serviços Públicos 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de Combustível 
Função: 26 Departamento de 
L 
Subfunção 2016 Global 3.142,23 : 782 
Projeto/Atividade: 2.049 -
Readequação de Estradas Rurais 
Obras e Serviços 
Públicos 
Ativid^de— "Unidade"""" 2016 Global 3.142,23 
SERGIO JOS E FERREIRA 
refeito Municipal 
» 
wiiiiiimimuumuimmiiiwmwmw 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ÓRGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0038 - ESTRADAS VICINAIS 
02. Objetivo: Manutenção das estradas vicinais para garantir escoamento da safra agrícola. 
03. Público Alvo: Produtores rurais- acesso difícil nas estradas vicinais. 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
3.142,23 
08. Tesouro: 3.142,23 09. Valor total: 3.142,23 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
Abril/2016 
Desejado no final do PPA Fonte 
L Departamento de Obras e 
Serviços Públicos 
Unidade 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de Combustível 
Departamento de 
Obras e Serviços 
Públicos 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Projeto/Atividade: 2.049 -
Readequação de Estradas Rurais 
Departamento de 
Obras e Serviços 
Públicos 
Atividade^" Unidadí 
i / 
v L 2016 Global 3.142,23 
RGIO J^SJ|\\FERREIRA 
Prefeito Municipal