norma nº 38/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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LEI N° 038/2016 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
ADIÇÃO N* l3LjfrL3 
j PÁGINA N» 
I DATA Gfc /Ji.iluU / , Wf . 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, 
no Orçamento vigente, no valor de R$ 27.066,87 (Vinte e sete mil, e sessenta e seis reais e oitenta e sete 
centavos), destinados a devolução de recursos da Reforma e Ampliação do Estádio de Santa Mônica: 
SUPLEMENTACÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ivai e Santa Mônica 
0378 - 4.4.20.93.00.00 Indenizações e Restituições - Fonte (00748) 27.066,87 
TOTAL SUPLEMENTACÃO: 27.066,87 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
REDUÇÃO 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ivai e Santa Mônica 
0335-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00748) 27.066,87 
TOTAL REDUÇÃO: 27.066,87 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edifício a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
stado do Paraná, em 07 de junho de 2016