| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2016 |
| Date | 2016-06-07 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
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Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mai 1: contabi 1 idade(g).santamonica.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA LEI N° 039/2016 PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais), destinados a devolução de recursos da Reforma e ampliação do Estádio de Santa Mônica: SUPLEMENTACÃO Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o , inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: RECEITA: (159) - 1.3.2.5.01.99.34.00 - Rend. Aplic. Financ. Revit. Est. Municipal 1.500,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. s . 06 06.001 27.812.0023.1.006.000 0378-4.4.90.93.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa do Ivai e Santa Mônica Indenizações e Restituições - Fonte (00748) TOTAL SUPLEMENTACÃO: 1.500,00 1.500,00 Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, II Estado do Paraná, em 07 de junho de 2016. SÉRGrÓ JOSÉ FERREIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(S),santamonica.pr.gov.br REPUBLICACÃO PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO N* ~ — PAGINA N« DATA QlL. LEI N° 039/2016 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.642,00 (Um mil e seiscentos e quarenta e dois reais), destinados a devolução de recursos da Reforma e ampliação do Estádio de Santa Mônica: SUPLEMENTACÃO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa do Ivai e Santa Mônica 0378 - 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - Fonte (00748) 1.642,00 TOTAL SUPLEMENTACÃO: 1.642,00 , Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o , inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: RECEITA: (159) - 1.3.2.5.01.99.34.00 - Rend. Aplic. Financ. Revit. Est. Municipal 1.642,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da^refeitura Municipal de SANTA MÓNICA, Estadojdo-Paraná, em 07 de junho de 2016.