norma nº 41/2016

BUCADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
LE I N° 041/2016 
SUMULA: Altera o Anexo II, da Lei n.054/2015, de 15 de 
dezembro de 2015, e da outras providências. 
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, Estado 
do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal Sérgio José Ferreira, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. I o
. Alterar o Anexo II da Lei n. 054/2015, de 15 de 
dezembro de 2015, que passará a ter a seguinte redação: 
(...) 
ANEXO II - GRUPOS OCUPACIONAIS 
Tabela A - Profissional 
GRUPO 
OCUPACIONAL 
DENOMINAÇÃO DO CARGO CLASSE PADRÃO NUMERO 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA 
ADVOGADO IaXXX V 6 01 20 
AGRÓNOMO I a XXXV 1 01 20 
ASSISTENTE SOCIAL I a XXXV 3 02 30 
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO I a XXXV 5 02 40 
CONTADOR IaXXX V 6 01 40 
PROFISSIONAL 
DENTISTA IaXXX V 2 02 20 
PROFISSIONAL DENTISTA IaXXX V 6 01 40 
ENFERMEIRO IaXXX V 5 04 40 
ENGENHEIRO CIVIL laXXX V 4 01 20 
FISIOTERAPEUTA I a XXXV 4 02 20 
FONOAUDIOLOGA I a XXXV 2 01 20 
MEDICO I a XXXV 7 03 20 
MEDICO 1 a XXXV 8 02 40 
PSICÓLOGO IaXXX V 3 02 30 
NUTRICIONISTA I a XXXV 3 01 30 
VETERINÁRIO I a XXXV 4 01 20 
Tabela B - Semiprofissional 
AUXILIAR ENFERMAGEM I a XXXV 2 r ío 
40 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE IaXXX V 5 01 40 
OFICIAL ADMINISTRATIVO IaXXX V 6 15 40 
SEMI TÉCNICO AGRÍCOLA IaXXX V 4 01 40 
PROFISSIONAL TÉCNICO HIGIENE DENTAL IaXXX V 2 01 40 
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SECRETARIA ESCOLAR IaXXX V 4 04 40 
AUX. DE CUIDADOS DENTAL I a XXXV 1 01 40 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I a XXXV 3 10 40 
Tabela C - Administrativo 
AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE I a XXXV 6 08 40 
AUXILIAR SANEAMENTO I a XXXV 6 01 40 
AUXILIAR DE VIG. SANITÁRIA I a XXXV 6 01 40 
ADMINISTRATIVO 
FISCAL ICMS I a XXXV 5 04 40 
ADMINISTRATIVO MONITOR DE ESPORTES I a XXXV 2 02 40 
INSPETOR DE ALUNOS I a XXXV 4 02 40 
AUXILIAR ADMINISTRATVO I a XXXV 6 15 40 
Tabela D - Serviços Gerais 
AUXILIAR SERV. GERAIS F I a XXXV 1 81 40 
AUXILIAR SERV. GERAIS M IaXXX V 1 30 40 
PEDREIRO I a XXXV 5 05 40 
SERVIÇOS MOTORISTA I a XXXV 6 30 40 
GERAIS MECÂNICO I a XXXV 6 01 40 
OPERADOR DE MÁQUINAS IaXXX V 6 06 40 
ZELADOR CEMITÉRIO IaXXX V 1 01 40 
TRATORISTA IaXXX V 6 05 40 
JARDINEIRO I a XXXV 3 02 40 
CARPINTEIRO I a XXXV 5 01 40 
OPERÁRIO I a XXXV 2 01 40 
VIGIA I a XXXV 1 08 40 
(...) 
Art. 2o
. Ficam ratificados os demais termos da referida Lei. 
Art. 3o
. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios Vigente. 
Art. 4o
. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei 
entrará em vigor na data de sua publicação, tendo eficácia a contar de 31 de 
dezembro de 2015. 
Gabinete doP-i 
Paraná. 14 de Junho á&^ÍOlô. 
eito Municipal^ de Santa Mônica, Estado do 
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MENSAGEM 
O presente projeto de lei tem por objetivo principal retificar a 
quantidade de vagas já criadas anteriormente através das Leis Municipais 
066/2013 e 027/2013, mas apontadas equivocadamente no projeto de lei 
que originou a Lei n. 054/2015 (Anexo II). 
De certo, foram descobertos equívocos de digitação no número de 
vagas na redação do projeto legislativo originário, motivo pelo qual devem 
ser realizadas as retificações. 
Considerando que não estamos diante de uma mudança de mérito e 
sim de uma mera retificação de redação de dispositivos, solicito a alteração 
em tela, por intermédio deste expediente. 
Expostas, assim, as razões determinantes de nossa iniciativa, e 
solicitando que a tramitação se dê em caráter de urgência, renovo a Vossas 
Excelências os protestos de minha alta consideração. 
Atenciosamente,