| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2016 |
| Date | 2016-09-13 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO ^JÍ_fíJÍ£___ pÁGINA N° ã± DATA LEI N° 049/2016 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 411.202,00 (quatrocentos e onze mil e duzentos e dois reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementação 04 04.001 15.452.0014.2.015.000 0106 - 3.3.90.36.00.00 0107 - 3.3.90.39.00.00 05 05.002 12.365.0020.2.050.000 0347-3.3.90.30.00.00 07 07.003 10.302.0026.2.028.000 0252-3.3.90.30.00.00 08 08.001 08.244.0027.2.029.000 0271 -3.3.90.08.00.00 0273-3.3.90.30.00.00 0275 -3.3.90.39.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção o Departamento de Obras e Serviços Públicos Outros Serv. Terceiros P. Física - Fonte (00000) Outros Serv. Terceiros P. Jurídica - Fonte (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Apoio Financeiro a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil Material de Consumo - Fonte (00128) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento Material de Consumo - Fonte (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Outros Benefícios Assistenciais - Fonte (00000) Material de Consumo - Fonte (00000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 60.000,00 3.202,00 270.000,00 Total Suplementação: 3.000,00 35.000,00 30.000,00 411.202,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin Fone/Fax (44) 3455-1107 - n° 588 - Cep 87.915-000 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br Redução 02 02.001 04.122.0002.2.002.000 0009-4.4.90.52.00.00 02 02.002 04.122.0003.2.003.000 00'10-3.1.90.11.00.00 0011 -3.1.90.13.00.00 0012 -3.3.90.30.00.00 0013 - 3.3.90.36.00.00 0014 - 3.3.90.39.00.00 02 02.003 02.061.0004.2.004.000 0015 - 3.1.90.11.00.00 0016 - 3.1.90.13.00.00 0017 - 3.3.90.36.00.00 0018 - 3.3.90.39.00.00 02 02.004 04.122.0005.2.006.000 0019 - 3.1.90.11.00.00 0020 - 3.1.91.13.00.00 0021 -3.3.90.30.00.00 02 02.005 04.122.0035.2.041.000 0024-3.1.91.13.00.00 03 03.001 04.122.0006.2.007.000 0033-3.3.90.33.00.00 0037 - 4.4.90.51.00.00 0038 - 4.4.90.52.00.00 03 03.002 04.124.0007.2.009.000 0044 - 3.3.90.30.00.00 0045 - 3.3.90.39.00.00 0046 - 4.4.90.52.00.00 03 03.003 04.128.0008.2.010.000 0047 - 3.1.90.04.00.00 0051 - 3.1.90.92.00.00 0052-3.1.90.94.00.00 0054-3.1.91.92.00.00 0056 - 3.3.90.30.00.00 0057 - 3.3.90.36.00.00 0058 - 3.3.90.39.00.00 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE Manutenção do Gabinete Prefeito Equipamentos e Material Permanente Fonte (00000) 4.300,00 GABINETE DO PREFEITO COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo Central de Controle Interno Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 14.600,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 2.900,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.900,00 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA JURÍDICA Manutenção do Procuradoria Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 2.000,00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.500,00 GABINETE DO PREFEITO ASSESSORIA DE IMPRENSA Manutenção da Assessoria de Imprensa Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 900,00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.600,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 600,00 GABINETE DO PREFEITO OUVIDORIA Manutenção do Ouvidoria Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 3.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Manutenção do Departamento de Gestão * Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 9.900,00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 5.000,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município Material de Consumo - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.300,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Manutenção do Departamento de Recursos Humanos CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Fonte (00000) 1.300,00 Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte (00000) 6.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Fonte (00000) 2.600,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - Fonte (00000) 2.600,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 03 03.004 04.122.0009.2.011.000 0062 -3.1.90.13.00.00 0064 - 3.3.90.14.00.00 0065 - 3.3.90.30.00.00 0066 - 3.3.90.36.00.00 0067 - 3.3.90.39.00.00 0068 - 4.4.90.52.00.00 03 03.005 04.123.0010.2.012.000 0071 -3.1.90.13.00.00 0075 - 3.3.90.30.00.00 0076 - 3.3.90.36.00.00 0077 - 3.3.90.39.00.00 03 03.006 04.122.0012.2.013.000 0083-3.3.90.30.00.00 0084 -3.3.90.39.00.00 0085 - 4.4.90.52.00.00 03 03.007 04.129.0013.2.014.000 0086 - 3.1.90.05.00.00 0088-3.1.90.13.00.00 0090-3.3.90.14.00.00 0092 - 3.3.90.36.00.00 0094-4.4.90.52.00.00 04 04.001 08.243.0015.6.007.000 0110-3.3.90.30.00.00 0111 -3.3.90.36.00.00 0112 -3.3.90.39.00.00 04 04.001 15.452.0014.1.002.000 0096-4.4.90.51.00.00 04 04.001 15.452.0014.2.015.000 0108 - 4.4.90.51.00.00 0109 - 4.4.90.52.00.00 04 04.002 26.782.0017.2.017.000 0122 - 4.4.90.51.00.00 0123 - 4.4.90.52.00.00 04 04.003 08.243.0018.6.003.000 0134 - 3.3.90.30.00.00 0135 - 3.3.90.36.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.990,00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.990,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.400,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.400,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 5.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS Manutenção do Departamento de Finanças Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.900,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.330,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE Manutenção do Departamento de Contabilidade Material de Consumo - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 4.400,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 5.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO Manutenção do Departamento de Tributação Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.330,00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 6.600,00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Serviços Públicos Material de Consumo - Fonte (00000) 1.990,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.660,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.990,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Reforma da Praça Central Obras e Instalações - Fonte (00000) 5.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos Obras e Instalações - Fonte (00000) 13.000,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.990,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas Obras e Instalações - Fonte (00000) 8.280,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 13.100,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Meio Ambiente Material de Consumo - Fonte (00000) 1.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 0136 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.660,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0129-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.300,00 0133 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 5.300^00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 08.243.0019.6.008.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Cultura 0144-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0145 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 0146-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.900,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 0137-3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.300,00 0139 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.300^00 0140 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.700,00 0141 -3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 0142 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.400,00 0143-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.400,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMNETAL E ESPECIAL 08.243.0020.6.004.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Educação 0187-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0188 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.500,00 0189-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.600,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 0344 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00128) 235,00 0345 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00128) 340,00 0346 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00128) 130,00 0348 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00128) 499,00 0349 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00128) 999,00 0350 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00128) 999,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 08.243.0023.6.005.000 Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Esporte e Lazer 0210 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 2.600,00 0211 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.900,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa do Ivaí e Santa Mônica 0199 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 16.700,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra de Esporte de Apa do Ivaí e Santa Mônica 0200 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 51.700,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0201 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.300,00 0209 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.990,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 07 07.001 10.301.0024.2.026.000 0213-3.1.90.05.00.00 0219-3.1.91.13.00.00 08 08.001 08.244.0027.2.029.000 0277-4.4.90.52.00.00 08 08.002 08.243.0028.6.001.000 0291 -3.3.90.36.00.00 0292-3.3.90.39.00.00 09 09.001 22.661.0029.2.035.000 0300-3.1.90.05.00.00 0304 - 3.3.90.30.00.00 0305 - 3.3.90.36.00.00 0306 - 3.3.90.39.00.00 09 09.002 20.606.0030.2.030.000 0307 - 3.1.90.05.00.00 0308 - 3.1.90.11.00.00 0312-3.3.90.36.00.00 0314-4.4.90.52.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 2.000,00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 6.600,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 37.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 6.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.300,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 6.600,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.900,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.300,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 13.300,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.600,00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.900,00 Total da Receita: 411.202,00 Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 13 de setembro de 2016 SERGIO JOS E FERREIRA Prefeito Municipal