norma nº 52/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N° Sj^5 
PAGINA N._L> 
DATA J9 /LfTJ»c/^f> 
LEI N° 052/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 371.254,59 (trezentos e setenta e um mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias: 
Suplementação 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 
0026-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 23.000,00 
0028 -3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 3.800,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 
04.122.0009.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 
0061 -3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 
0063 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 1.700,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 
0069-3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 100,00 
0072 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 1.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 
0080-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 6.500,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
0099 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 600,00 
0100 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 20.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
0101 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.200,00 
0102 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0113 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 800,00 
0114 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 12.000,00 
0116 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 
0128 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 820,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0150-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 70.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.1.018.000 Aquisição de Mobiliário Escolares 
0382-4.4.90.93.00.00 Indenizações de Restituições - Fonte (00126) 1.534,59 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
0203 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 6.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
0244 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 205.000,00 
0248 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 3.000,00, 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.001 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio 
0302 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.200,00 
0303-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.000,00 
Total Suplementação: 371.254,59 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
§ 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
02 
02.001 
GABINETE DO PREFEITO 
CHEFIA DO GABINETE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
04.122.0002.2.002.000 
0001 -3.1.90.11.00.00 
0002-3.1.90.13.00.00 
0004 - 3.3.90.14.00.00 
0005 - 3.3.90.30.00.00 
0006 - 3.3.90.33.00.00 
0008-3.3.90.39.00.00 
03 
03.001 
04.122.0006.2.007.000 
0027-3.1.90.13.00.00 
0029-3.3.90.14.00.00 
03 
03.002 
04.124.0007.2.009.000 
0040-3.1.90.05.00.00 
0041 -3.1.90.11.00.00 
03 
03.005 
04.123.0010.2.012.000 
0078-4.6.90.71.00.00 
Manutenção do Gabinete Prefeito 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 90.000,00 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 25.000,00 
Diárias - Civil - Fonte (00000) 35.000,00 
Material de Consumo - Fonte (00000) 18.000,00 
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000) 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 8.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
Manutenção do Departamento de Gestão 
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 3.120,00 
Diárias - Civil - Fonte (00000) 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 4.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Manutenção do Departamento de Finanças 
Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte (00000) 80.000,00 
05 
05.002 
12.361.0020.1.018.000 
0336-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Aquisição de Mobiliário Escolares 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00126) 1.534,59 
07 
07.003 
10.302.0026.1.008.000 
0236-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
Aquisição de Van para de Saúde 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 
Total da Receita: 
41.600,00 
371.254,59 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 18 de outubro de 2016 
SERGIO JOS E FERREIRA 
Prefeito Municipal