norma nº 3/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pi.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Edição: ^ ^-Qi i 
Página:, 5 ? 
LEI N° 003/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
l 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado a contrapartida para a aquisição de 
patrulha agrícola. 
Suplementação 
09 
09.002 
20.606.0030.1.021.000 
0311 -4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementação: 
2.500,00 
2.500,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
09 
09.002 
20.606.0030.2.030.000 
0306 - 3.3.90.30.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
Material de Consulmo - Fonte 00000 
Total Redução: 
2.500,00 
2.500,00 
Artigo 3o 
contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
/ Estado do Paraná, em 28 de janeiro de 2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DEAVNTA MÓNICA 
' Santa Mônica - Estado doFaraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade((?santanionica.pr.iaov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 09: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
10 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
2.500,00 
08. Contrapartida: 2.500,00 09. Valor total: 2.500,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Janeiro/2015 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 10 2015 Global 2.500,00 
Projeto/Atividade: 1.021 - Aquisição 
de Patrulha Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico i 
O JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
) PREFEITURA MUNICIPAL DEFUNTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ÓRGÃO 09: 
UNIDADE EXECUTOR A 002: 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
10 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
2.500,00 
08. Contrapartida: 2.500,00 09. Valor total: 2.500,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas Janeiro/2015 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.021 - Aquisição 
de Patrulha Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 10 2015 Global 2.500,00 
*SÉR1 JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal