norma nº 8/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N<> 008/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras 
providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1" - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R $ 41.134,77 (quarente e um mii cento e trinta e quatro reais e 
setenta e sete centavos), destinados a Ampliação e reforma do Posto de Saúde NIS II. 
Suplementação 
07 SECRETARIA MUNUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.302.0024.1.010.000 Ampliação e Reforma do Posto de Saúde 
0315 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00326) 
Total Suplementação: 
i 
41.134,77 
41.134.77 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1** desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1°, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: 00326 - ESTRU . REDE SERVIÇOS ATENÇÃ O BÁSICA DE SAÚD E 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Ediçio:Í3;.OL2> 
Página: 
Data 
edifício da Prefeitura Míinicipal de SANTA MÓNICA, 
E nado doParaná, em 29 de Janeiro de 2015. 
/ SERGIQH^ÓSÍI ^ IR A 
bal 
^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANjM MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paran^^^ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(Sígmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 07: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
Secretaria Municipal Saúde 
PR06RAMIAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0024 - ASSISTÊNCIA Â POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Objetivo: Atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde 
da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a 
saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de 
saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento; Encaminhar consultas especializadas confomne necessidade da população; Proporcionar toda 
estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar 
aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da 
mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de 
extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado. 
02. Público Alvo: População Geral 
03. Horizonte Temporal: Finalístico 
04. Quantidade de Indicadores: 05. Quantidades de Ações 06. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
41.134,77 
07. Tesouro: 41.134,77 08. Valor total: 41.134,77 
09. INFORIVIAÇOES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Fundo Municipal de Saúde 
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Uma Unidade de Educação 
Infantil, para atender a população do 
municipio Fundo Municipal 
Função: 10 
Subf unção: 302 
Projeto/Atividade: 1.010 - Ampliação e 
Reforma do Posto de Saúde 
de Saúde 
c 
Projeto^ —-Obras— 
'1 li / 
2015 Global 41.134,77 
Prefe 
)SE FERREIRA 
Municipal 
^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANm MÔNICA 
9 Santa Mônica - Estado do Paran^^ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica(â),gmail.com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ÓRGÃO 07: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
Secretaria IVIunicipal Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0024 - ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Objetivo: Atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde 
da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a 
saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de 
saúde através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento; Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da população; Proporcionar toda 
estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar 
aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da 
mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de 
extrema gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado. 
02. Público Alvo: População Geral 
03. Horizonte Temporal: Finalístico 
04. Quantidade de Indicadores: OS. Quantidades de Açõe s 06. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
41.134,77 
07. Tesouro: 41.134,77 08. Valor total: 41.134,77 
09. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Fundo Municipal de Saúde 
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Construção de Uma Unidade de Educação 
Infantil, para atender a população do 
municipio Fundo Municipal 
Função: 10 
Subfunção: 302 
Projeto/Atividade: 1.010-Ampliação e 
Reforma do Posto de Saúd e 
de Saúd e Projeto —OBrã s 2015 Global 41.134,77 
FERREIRA 
linícipal