norma nº 9/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santarnonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Edição: 012) 
Página:. 
Data:30yíli/J2i5 
LEI N° 009/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 21.120,00 (Vinte e um mil e cento e vinte reais), destinado a 
Construção de Centro de Eventos. 
Suplementacão 
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27,695.0029.1.020.000 Construção Centro de Eventos 
0317 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total Suplementacão: 
21.120,00 
21.120,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26.782.0016.1.003.000 Readequação de Estradas Vicinais 
0095 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total Redução: 
21.120,00 
21.120,00 
Artigo 3 o 
em contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
f PREFEITURA MUNICIPAL DE SA>TA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 09: SECRETARI A MUNICIPAL D E DESENVOLVIMENT O ECONÓMICO 
UNIDADE EXECUTOR A 001: DEPARTAMENTO D E INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0029 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: População do município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalistico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
21.120,00 
08. Recursos Livres: 21.120,00 09. Valor total: 21.120,00 
10- INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 Apurar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Função: 27 
Subfunção: 695 
Projeto/Atividade: 1.020 - Construção de 
Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio 
Projeto Obras M
2 2015 Global 21.120,00 
0 PREFEITURA MUNICIPAL DE S A^ T A MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2015 
ÓRGÃO 09: 
UNIDADE EXECUTOR A 001: 
SECRETARI A MUNICIPAL D E DESENVOLVIMENT O ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO D E INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0029 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: População do município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
21.120,00 
08. Recursos Livres: 21.120,00 09. Valor total: 21.120,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADC >RES 
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 A| purar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio > 
Função: 27 
Subfunção: 695 
Projeto/Atividade: 1.020 - Construção de 
Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio > 
Obras""""^ 
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M
2 2015 Global 21.120,00 
SÉROtO JÒSfE FERREIRA 
PrefêrtpJVIunicipal