norma nº 15/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N". 
PAGINA N° 
D .«M/ 03 /ótoJ5 
LEI N° 015/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá 
outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 34.872,33 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e dois reais e 
trinta e três centavos), destinados aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
Suplementaçãos 
08 
08.001 
08.244.0027.2.047.000 
0324-3.1.90.05.00.00 
3.1.90.11.00.00 
3.1.91.13.00.00 
3.3.90.30.00.00 
3.3.90.36.00.00 
3.3.90.39.00.00 
0325-
0326-
0327-
0328-
0329-
0330- 4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL AÇAO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Outros benefícios Previdenciários - Fonte (00936) 
Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil - Fonte (00936) 
Obrigações Patronal- Prev - Fonte (00936) 
Material de Consumo - Fonte (00936) 
Outros Serviços de Terceiros - P. Física - Fonte (00936) 
Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica - Fonte (00936) 
Equipamento e Material Permanente - Fonte (00936) 
Total Suplementação: 
200,00 
11.000,00 
2.000,00 
3.000,00 
12.672,33 
3.000,00 
3.000,00 
34.872,33 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o Superavit 
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, 
Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: 00936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entraj^-elíf vigor na data dè\sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
stado do Paraná, em 30 de janeiro de 2015. 
SERGI O JOS É CERREI R A 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
UNIDADE EXECUTORA 001: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0027 - Programa de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
02. Objetivo: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é a realização da atividade em grupo, organizado a partir dos percursos, de modo a 
garantir aquisição progressivas ao seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social. 
03. Público Alvo: População do município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
População 34.868,94 
08. Tesouro: 34.868,94 09. Valor total: 34 868,94 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 Secretaria Municipal de 
Ação Social 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Função: 08 
Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fundo Municipal de 
Assistência SocjaK' AtividadeX 2015 Global 34.868,94 Função: 08 
Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos -
?GIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ORGAO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0027 - Programa de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
02. Objetivo: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é a realização da atividade em grupo, organizado a partir dos percursos, de modo a 
garantir aquisição progressivas ao seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social. 
03. Público Alvo: População do município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
34.868,94 
08. Tesouro: 34.868,94 09. Valor total: 34.868,94 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 Secretaria Municipal de 
Ação Social 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Função: 08 Fundo Municipal de Prni^t o •—Atividade 2015 Global 34.868,94 Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Assistência Social n ujciy .—— 
•—Atividade 
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Global 34.868,94 Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
'SERGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PARANAVAÍ, SÁBADO, 21 DE MARÇO, DE 2015 DIAPJOi-iNOPOESTE 
28 • PUBLICAÇÃO LEGAL wnw.diarodonoroeste.com.bf 
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DECRETO N° 021/2015 
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DECRETO N" 034/2015 
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