norma nº 20/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
I Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
7
one/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DlARIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N* Lx: 
PÁGINA N° s2J 
DATA .13 
LEI N° 020/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial 
Arrecadação e dá outras providências. 
por Excesso de 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 35.300,00 (trinta e cinco mil e trezentos reais), destinado à manutenção 
da Gestão de Políticas de Saúde para o Município de Santa Mônica. 
Suplementacão 
07 
07.001 
10.301.0024.2.045.000 
0335- 3.1.90.05.00.00 
0336- 3.1.90.11.00.00 
0337- 3.1.91.13.00.00 
0338- 3.3.90.30.00.00 
0339- 3.3.90.36.00.00 
0340- 3.3.90.39.00.00 
0341 -4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Convénio APSUS - Programa Qualificação Atenção Primária 
Outros Benefícios Previdenciários- Fonte 00331 300,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte 00331 15.000,00 
Obrigações Patronais - Prev - Fonte 00331 1.000,00 
Material de Consumo - Fonte 00331 10.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte 00331 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte 00331 3.000,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte - 00331 5.000,00 
Total Suplementacão: 35.300,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o provável 
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, 
da Lei Federal n° 4.320/64: 
Receita:(0173) - 1.7.2.2.33.03. - APSUS-Prog. Quali. Atenção Primária Saúde 
Total da Receita: 
35.300,00 
35.300,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará e 
contrário. 
data de sua publicação, revogadas as disposições em 
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 12 de março de 2015. 
Dl ARIO »i NOROESTE PARANAVAÍ, SEXTA-FEIRA , 1 3 D E MARÇO , DE 2015 
^P www.iliahodoiioroeste.cooi.bf PUBLICAÇÃO LEGAL • 21 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
LEI N* 020/2015 
Ementa: Abre Cromo Espeta* por Excesso de Arrecadação o dá outras providãnaas. 
FAÇO SA8ER QUE A CAMARA «JNC1PAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Artigo 1' • Fita acerto no torrente Exercício o Crtdto Espadai, no Orçamento Geral do Mum￾cipio, no valor de Hl 35.300,00 (tnnta e arco mil e kKentcs reasj, dosbnado a rrai/tençao 
da Gestão de PcJiicas de Saúde para o Municlpto de Santa Môntca 
Suplementaçèo 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301 0024.2.045.000 CcrwéiioA^SUS -Progra™QualificaçãoAitmçíoPnmana 
0335 - 3.1.60.06 00 00 Oueos Ewwfloos Previdencianos- Fonte 00335 300.00 
».00 Vancimwitos a Vantagens Faas - Pessoal Ciwl - Forte 00331 
15000,00 
0337-3.1.91 1300.00 
0338 - 3.190.30 00.00 
0339 - 3.500.36 0000 
Cbngapoes P*onars • Prev - Fonte 00331 1.000,00 
Moienai de Consumo- Fonte 00331 10.000.00 
Ot*os Serviços de Terce*os - Pessoa Física - Fonte 00331 
0340 - 3.3.90.39.03.00 Outos Serviços de Toroairos - Pessoa Juridka - FoMe 00331 
3000,00 
0341 -44.90520000 Equipamentos e Material Permanente - Ponte - 00331 
5000.00 
TrtalSuptemenacao. 35.300.00 
Artigo 2*. Para atender o disposto no Arttgo !• desta Lai, servirá contorecufsosopiortvalEx. 
cesso de Arrecadação verificado najs) receitais) a segur, de acordo com o Anua 43 § 1' In, 
cr» ll.de Lei Federal n* 4 .320764: 
UmafcHITl- t?3JUMl-AWW ftaaj. QtWN*fr*l)0kVÊ*ltÊt 3 
Total da Receita: 36300,00 
Artigo 3* - Esta Lei enfara em vigor na data de sua pubícaçSo, revogadas 
em contrario 
ErJiiao da Prateai™ Munic»al de SANTA MÓNICA, Estado do Paraná, am 12 de 
ço Oe2015. 
SÉRGIO JOSE FERREIRA 
Preta*) Murta». 
Ementa; Abre Créolo Especial por Superai Financeiro, c oa outras provMencias. 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU. E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1* - Fica aperto no corrente Exercido o Credito Especial, no Orçamento Oral do Mu￾nicípio, no valor oe RS f 766. 75 (sete ma tettwenbs e sessenta e seis reais e setenta e ctoco 
cetibvos). desOraaos a seguinte dotação orcarrentara 
•7 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
07.001 FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301 0024 .2.026.000 Manutenção Oo Fundo Municipal de Saúde 
0349 -14.5C 52 00.00 Erjuçamentos e Material Permanente • Fonte (00330)7 76675 
Tola SurMmentatao: 7766.75 
Aíbco Para atender o disposto no Artigo 1* desta La, servirá como recurso» 
o Superavit Financeiro Oo eierc kJo anterior venScaoo na (s) fonte Is) 3 seguir. De accrdo cem 
O Artigo 43 % 1*, Inciso H. Oa Lo Federal tf 4 320*4. 
Fonte 0O330 - Ptogrma Asssiénaa Farmacêutica - Estadual 
Artigo 3* - Esta Lei erarari em «Igor na data de sua pubicaçSo. revogadas as deposições 
Eorrioo da Prefeitura Municipal oe SANTA MÓNICA. 
Estado do Paraná, em 12demarçode 2015 
EurticBO Ototo EIP«HI. '10 Bajwal» Cerai do lAirwipo. 1» 
D ml MVctnKa t irui ndi t MH I > cheo «M*»t|. 
s> Wwaç» riam 
• SECRETARiA MUNICJPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
«.ai! DEFUTUIEKT0 DE ENSINO FUW-AMN1W f ESPECIAL 
U M HU M 500 V » Frunewí M*U»^ÍQ 1 n CWW*TT-*TB a Etwcaçij rt. 
5SiZ-JI.3a.M00K OurwBíwIcimPwitncaica-ForatKliríi 
134J-00.30 VtarmMoit Vv>t>9n>F>H-PraoiCM - F-Mr ?Xí2t) 
0344-1191110000 Ctmjíçrwi P«™as 
S3IS-3.3.S03COODO MaUrJar da Conune - Fona» ÍSG1?SÍ 
0jr6-3JX).36O0.W C««Sm^HÍ.T»™n>°« KM F»íj.Forii.(M;26i 
0347-3.J.S0 3Í.ÍB.M OumSwwçotMlw^raPmioj.^^.FwstjagiíSi 
Q34S-44.iQ.uoa.or] jasmim 1 eetMet P-w a • haa taOtj 
ri atender o disposto no Artgc 1* desta Lei, servia cone 
o enerdúo anterior venteado «BIS) tonlesfs) 1 wgur. de ac 
Mpatl**, os Lei Federal 1*4350754: 
FONTE - aeijt - coavENB nuajitHCÂo UWOAOES atr ÍMIIC 
Antes 3' - Eib Li. nmri w ipi n. data da nu può 
«NEXO I DC PIANO. PUSH4A1AL M140e17 
ANEXO I - LEI M DtaflMZES ORÇAMENlAnAS »1S 
1 m^Jm . 
ag 
—«HM. 1—M •pi — 1 1 1 
- -
• -
-
— 
FRIfEITrHA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ 
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL tf »5'HI5 
ftocÊ^WA^usiST^Tnci^m 
AVF.SO DE HOMOLOGAÇÃO 
O Picfnu Maucipil dc Al» Parmi EiOdo do Paul lonu póblico 1 1IODIÚ1O;I(ÍO 
dl bciucio Oi Medahdadt Picpo Ft*wnnjl g' OOí^OiS p » Ktftstro dr Preços. Jpói 1 
IWTOÍJ t iulgaucoio di propoin di enpreu coscami» pai AQUISIÇÃO DE 
CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQI DESTINADOS A 
OPERAÇÃO TAPA BURACOS. CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
(QUEBRA-MOLAS) E PEQUENOS REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO EM RUAS í 
AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DIST1UTOS. nu tmm *J «fuimc tqnu: 
B. FERNANDES TCBOS - ME 
IOTE1 
Allo PiiULi-PR 11 de marco d> 2015 
E.\TRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS V »*4/:ei! 
Oajirc Rípsuo dc Precot. poi Lote pari Aomuçio dt Coucrcio BCÍUIBÍIKIÍO Usiaado 1 
QM»I (CBL-QL dKlinado! 1 opfiiçSo 'JpJ bcucta. cocuouclc dc itduioi 4r «katM i 
Iqmbinnoljs) t pcqueuoi ttpiii» u paminíUcte taniiii ivenidudi wdt do MBIUCÍJIIO 
mituacaD 1 oulujclo teu 
Al« P*au-PR s: dr 
ADITIVO N* 01 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO 
ATAOE REGISTRO DE PREÇOS N*03672014 
LKaTAÇÂO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N> 05072014 
F^ROCÍSSO ADMINISTRATIVO N* 10072014 
CONTRATANTE: MUNIClPO DE ALTO PARANÁ 
DETENTORA A. G. M MOUN - INFORMÁTICA - ME 
Ar» nove nas do mes de marco do ano oe dos rr* e quinze. Is quinze luras e quinze rmnulos. 
no Selor a* Lx«aí6es da Pfetehxa Muniopal de A*o Pmrsi, cem 5ede i Rua Josi ót Ancí»e￾ta, n* 1641, Centro, em AIO Parara Estado do Paraná, o MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, res￾te aio representado por seu Prefeito Murtopai. Sermor CLÁUDIO GOLEMBA. e a Empresa A 
O M MOUN - INFORMÁTICA- ME, S4oa Avenida Parma, n* 2270, Oertro, CEP: 67750-000. 
na cwaoe de Alo Paraná, Estado Od Paraná, inscrito no CNPJ/MF soOo n* oe 208 4387OO01-
71, neste ato represenrada por seu representarae legal, Sennor ALEXANDRE GUSTAVO ME￾DEIROS MOUN. brasileiro, casado, empesano, portada Oo CURG N* 6.444 43S-S - SSPI 
PR e nscnio no CPFA*F NT 0O7 783.529-86. resideme e rtonsewoo na Rua Edson, 0 2198, 
Centro. CEP 87750-000. na ctoao* o» Alto Poraná-PR. nos Termos oo Decreto Municipal n* 
050/2007 i.ei Federal B.666/S3 e oemais normas aplicáveis, reservem o que segue 
DO OBJETO: As partes em comum e com respaldo no Arlno 57. Jfj i' e 2*. oa Lei 8.666793. 
Art. 8* do Decreto 050/2007 e dd «em 03 e 03 1 da ata de Registro de Preços n* 03B72014. t» 
solvem prorrogar o pruo de .igéncia do Regalo de Preços ate 15 
E. por estarem assm aistos e acordados. Itonam o presente AdWvo a Ata de Registro de Pr& 
(os rr* 036/2014. em Ires vias de igual teor. para que produzam seus pxiottos e legais eleitos, 
na presença oe Duas testemunhas, "juam-enie suoscrsaí 
K G. M. MOLM - INFORMÁTICA - UE 
AVISO DE UCÍTAÇÁO 
PíocESSOADMi>5SiR.\n\'oN*;w}-;ni 
MODALIDADE f FíGÃOITMMOH W Í5.2D1Í 
0 Piffomc OStotX ie Hmiiftptf dt FHJIB ic Hm camtxt «li»ri ktUffe u EBdilaltdt PTÍ{*S 
PT<KB:UL m UÍSU dl lai F*tod f IUMM • *BIÍI hpiii^D aActvtL ic Meu frKí OUbd, t 
CCBVMIÇH df Eoipíti* ttptculifkj <m Diá|B«Rk« / ' 
rvsoo makWÊSâiiBMaatMi BMM MM - OM-WI 
AVISO DE DISPENSA DE LICTTACAfJ 
DISPENSA H.»00VS01S 
O Fundo PrevicVencáajlo MunicipaJ de Porio Rico, Esiado do 
Paraná, toma publica a DISPENSA DE LICITAÇÃO a." 001/2015, de acordo 
com o Anigo 24 Inciso II da Lei n.» 8.666V93, ccfnbtnado com o Artigo 45, 
paragraJo 1' Inoiso da. mesma Ler, tendo am wsta a existôrvàa de Recuiso* 
Orçamentário* para assegurar o pagamento das obrigações, que tem a 
seguinte linandade; 
Objato da Dispensa: Elaboração do Calculo Atuarial do 
Fundo Prsvldericii*» Mcmicipai de Pono Rico dentro das normas vigentes da 
Legislação Previdenciárla da Portaria 9.717-*3B para o e 
SAAE - SANTA ISABEL DO IVAÍ 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGAU E E3O0T0 - SAAE 
CNPj: W.670.9O4700O1-63 
CONTRATADA TORRES S ANSELMI LTDA - ME 
OBJETO 
Contrataíâo de empresa para nospedagens mensi 
sistema WEB para gerenciamento do conteúdo a 
nomo de Água Esgoto - SAAE 
VALOR. RS 6.000.00 (ses mS reais) anual 
PRAZO ATÉ 31 DE DEZEMBRO OE 2015 
SANTA ISABEL DO rVAI, 12 DE MARÇO OE 201 í 
•UMX)rajcviur.-<;iAiuij MttOUt, M H M m V 
íso de Homologação 
* Adjudicação 
Licitação Modalidade Dispensa rV". 001 /2Q15 
Elaboração do Calcula Atuarial do Fundo Providenciara Municipal da Porto 
Rico dentro do* nonnas viganlas da LagisieçAe Prevldenciaria da Portaria 9.7i7;9e 
Torna-«o púbaca a homoiooaçfto do wc<»dirTwnici Ucttatóno om epigrate s a 
aoiudicaçao do obj«o a t»ror da ampreaa: 
ACTLURf COftRETORA X SEGUROS E CCWSLATCWA AWfílAL 
L TOA, Baboruçào da Cdaifo Aluvial do fundo Pwfdmõario Aajraopar Oe Porro 
«c o ctoniro das normas vioenroj da LeQsiaçáo Prwktanctáila da Portaria 87(7,98 
ciara o anatado cte XIS, no ralar da Rf 4.000,00 ( quero ml laais). 
Por» Rico-PR, 1200 marco da 2015 
1'famrrtl 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 001.'2015 
A Cormssao Ott Ucaaçso mndo am vista oa oocumomos 
apresentados peto Departamento Onetto» que Intomia a existência de previsão de 
racursoa orçamentário» para assegurar o pagamento dai obrigações decorrem»* 
da aquisição soiicftaoa no oncto n* 0O1i2016 oa iz/oa/zois conlorme parecer 
jurtotoo que ao apreciar a mataria, dispensa a lormaaraçao oo Processo Ucruuono, 
opta peta Orapensa de Licitação para a aquisição comida no relendo oectoo 
reieranie ao Oficio n' DOt72015 
Restanoo ao Departamento oe Compras atatuai as r 
oreços coríorme o parecer lulcMo. 
Pono Rico, 12 de marco de 2016 
s. Comiasad Licitação 
Fica dispersada de liòraçao a despesa abano eapeátcada. 
com luiidamonio no inciso II do artigo 24 da Lei 8.666793, a em consonância com 
O Parecer Jurídico acoslado aos auto*, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo 
diploma legal. 
PROCESSO NMI1/201 í 
CREDOR - ACTUAR Y CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA ATUARIAL 
CNPJ-79.S91.6S710OO12O 
ENDEREÇO - AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.2WO. 2? ANDAR - SALAS B - 2°-
andar - ÃOUA VERDE - CURITIBA - PR CEP: «O.Í IO-OIO. 
VALOR: RS 4.000,00 (qualro mil watt) 
temi: 
i 
Jetcrç» dot Serviço, 
:iacoíso3o ao Ga&flo Aturai do Fm* 
•oimít vigtrtet da Laaslacan Pr»vti«ncanj • 
St 1000,00 
30TACAO 
l^riM 
14.00 
nat ProjramalEa 
04.122 0006.2.114 - 3 .3M » 05.00 
Satónaç*odei»çuíoi 
MicarertltiacAo) 
Valor: 4.000,00 (quatro m 
Pono Rico-Pr. ia de n 
PREFEITUR A MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ 
ACHTfVO N"01 - r^RCJRRCXWÇAO DE PRAZO 
ATA OE REGISTRO DE PREÇOS N* O37720U 
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL tf 0507201* 
PROCESSO ADMINISTRATIVO M> 100/2014 
CONTRATANTE: MUNtCÍPtO DE ALTO PARANÁ 
DETENTORA: A. PAZINATO MARINGÁ - ME 
Setor de Licitações da Preledura MurMipal de Alto Paranl. com saoe A Rua José da Anchie￾ta. rf> 1641, Caneu, «m Alto Paraná, Estado do Parani, o MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ, aa* 
te ato representado por seu Preleao MumopaL Senhor CLÁUDIO GOLEMBA. t a Empresa A 
PAZINATO MARINGÁ - ME. rio na Rua Osgo Zidian, n' 249, Jardim ANorada, CEP: 87 0J3-
030. roCKtadeosMaririji EHaoO do Paraná, irscfflo rc CNPJ7MF soOo n* 04.352.305-0001-
91. wM ato leprvcentada por uu reprMentame legal. Senhor ANTONIO PAZINATO, brasUo*. 
m.easaoiJ, ampre&ano, portador do CURG N* 3.271 R4O-0 - SSPiPR a inscrito no CPFAtF N*. 
4*0 681 749-20. restoenie e dc^icitado na Rua Oicoo Zuiam, a' 249, JaroVn Alvorada, CEP: 
87 033-030. na aaMe d» Manngi. Estado do Parar.1 not Termos do Dssrçto MunldpJl n* 
05072007. Lei Federal 8 666793 e demars normas aoUcayes rasotvem o que segue 
DO OBJETO T^pertesímc^rriumBi^rwaldoraArticfoS?. 54 1*eJ*. Ba Lai 8 666793, An 
8* do Decreto 050/2OD71 do item 03 • 03 1 da ata de Regisirode Pracaa n*037/20!4, resmuem 
prorrogar o prazo de vigência do Regttlro de Preçc* ale 0670972015 
E. por estarem assim justos i acordados, famam o presente AdilTvs a Ala de Registro da Pre￾ço» ri* 03772014, em Ws viaa da içiual leor, para que produtam seus jurídicos • legas eleitos, 
na presença de duas laslemunrtas, igualmente subscritas 
A. PAZINATO MARINGÁ -1 
PREFEITl.T U MUNICIPAL DE QUERÊNCIA DO N( 
DECRETO N* 02572015 
SÚMULA Nomeia Interinamente SecreUmo Municipal de Educar, áo 
CARLOS BENVENUTTI, Prereilo do mumeicao de Ouerénaa do Norte, Estado do Paraná, 
uso das atnOuKAes que lhe são conterldas por Lei. 
Art 1' - FKa nomear» íntemamente per tempo rioelemiirBoC, 0 St MÁRCIO CRISTIANO ES￾SER portador da Cl com RG tf. 9 663 930-8 e do CPF n' 076 149.689-05, para além de res￾ponder pela SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL ocupar o cargo de SECRETÁRIO 
MUNIOPAL DE EDUCAÇÃO. 
Ari 2*. - Este Decreto entrara em «tgor na nata de sua ptímcaçSo. revogadas as dispôs 
daMiete do Preteflo do Município de Ouerència do Norte. Estado do Paranú, aos H