norma nº 22/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LE I N ° 022/201 5 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
eoiç o n° , 
PÁGIN A N° , 
DAT A 1?> /-íCOakíò Úí)i 3 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá 
outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 7.766,75 (sete mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta e 
cinco centavos), destinados à seguinte dotação orçamentária. 
Suplementaçãos 
07 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 
0349 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00330) 7.766,75 
Total Suplementação: 7.766,75 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o Superavit 
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 
1
o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: 00330 - Progrma Assistência Farmacêutica - Estadual 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 12 de março de 2015. 
PIAPIO-NOROEST E PARANAVAÍ. SEXTA-FEIRA, 13 DE MARÇO, DE 2015 
www.dianodonofOeste.com.bf PUBLICAÇÃO LEGAL-21 
PREFEITtriU MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Ernenle Abre Crédáo Espanta por Excssso de Arrecadação e os outras r^c^noas 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MNCPAL APROVOU, E EU. PREFEITO MUNCPAL 
SANCIONO A SEOUMTE LEI. 
Artigo '* - «berto no torrente Exerrjrjo o Dadáo Espacial, no Orçamento ijeral do Monr 
i, no valor de RS 35.300,00 'tonta a cnco rri a taro** roas), destinado á nvanutençao 
da Gastão de PolÉcas de Saúde para o Ivkwcip» de Santa Mcnca 
SECRETARIA MIJNICIPAL DE SAÚPE 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
CONGRO APSUS - Prcrjrama Quatr^ to Alesto 
OLHOS Bervarioos PmtibrcénxA- Fonte 00331 300.X 
V «lamentos a Varttarjans Fixas - r^sool Civil - Fonte 00331 
L*nfl8CÓ« Pairei-ftftv-HinifliTJÍi 1.000,00 
feltrei deCcreuno - Ponta 00331 10 000.00 
OLXJOS Serviços delarcsroç - Pessoa F RJCI - Fcnte MM 
O*os Sanscos da Terceros - Pascei Ai1d>oa-1^00331 
EqusperneraOs e Mataria Permanente - Fora» - 00331 
07 
07.001 
10301 0024.2.0*5.000 
0335 - 3.1 00 05 00 00 
0336- 31.S0.11.00.00 
1S 000,00 
0J3Í-3191 130000 
033S-31M.3Q.0DJX 
0330-UM 36 00 f» 
1000,00 
03a0-33.W.3e.Q0.QD 
3000.00 
0341-4 4M52.00 00 
5 000.00 
Jota tjÊIÊÊtÈj/K 35300.00 
Artigo 2* - Para awiaer o efrspasio no Artgo 1' desta La. sarrrá como raoíMS o provável Ex￾cesso de Arr&caoac&o rtrtcaob riais) recatais] i segui, de acoroú com o A/ago 43} 1*. kv 
cao N, da Lai Federai n* 4 320*4. 
Reeeito.[0173)-17 2.2.3303.- AJ^SUSJ^rorj CíiaiílAiencâoímFtftnaSfuxtt 3 
Total da Recata 35 300,00 
Artigo 3* - Esta Lei entrará am viga na data de sua pubtLaçio, revogadas as disposições 
«nconrrario. 
E*lao da Priifesin Muntci^ rJe SANTA I^ICA, Estado do Parand, am 13 de mar￾ço de 2015 
SÉRGIO JOSE FERREIRA 
MAIMatae j 
"•03313015 
Ementa Atte Crtdao Espeoa por Soperíve Fiiaiv;e»o. e dá outras provioenaat 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MLWCtPAL APROVOU, £ EU, PREFEITO MUWCtPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI 
Artigo i ' - Fica acerto no comenta Exercido o Créceto Especai, no Orçamenta Cerai do Mu￾ne ipao. no valor de Fct 7.766.75 (seta ml seteewitos e seasenb e seis nus e saterla e dnco 
centavos), desSrBcx» t seguinte estação orçamenlaa 
Suptamenla(los 
SECRETARIA MIJMCIPAL SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 
10 301 00243.026.000 Manutenção Oo fundo Municipal Oe Saúde 
0349 • 4 4 90.52-00.00 ErjL*parnentDS a Material Permanente - For* (00330)7 766,75 
rota Suplementação: 7.766.75 
An^ 3* - Para atanoer o ctspostó rn Artigo i* desta Lei. serva» como recursos 
o Superava Fnanceeo oo ererckxa ameoor verificado na (s) tonta is) a segue, de acordo com 
o Artigo 43 tj 1*. Inciso ». da LO Federal n* 4 320/64 
Fone 00330 - Progrma instancia Farmacêutica - Estiou* 
Ango 3* - Esta Lei ensaia em vigor na data Oe sua pubecaçào. imujadas as disposições 
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA 
Erma: Atn CteMc Em 
ao etaaaM w Oiçam* Caiai *> IM>Ua • 
to ÍECTtfi MtW »W,PAL 0£ EDUC AÇAO, CULTURA 
«.«) OEPWTASEaTO pí EtKatO FuarjlMENlAL t ESPECUL 
r»2-JI30l}SMnl 0ta™FJaVtoi^»aa«»«-F9«i()Ci:i: 
510-31*11»» >wmmaf ****** >ma> l 'vmVílt 
-319! 110000 Cvoaciw Parma* 
OUi-Í33O3C0O0C IbarotMCommc • ^onaaSOOCti 
:>t-)! « X. 0000 CwcaS(<v^ailHtanlN«wFiiiL>-FoW|0017*) 
0*7-13 30 3100 3) OuraSmw*TwrwwBB*Uwi4u• ionaiP0!2(i 
DJt»-44»y»M EaapaxwassiUawrdPeaaawei twa(00131) 
SOO.» 
coo x 
• MCA 
AnSge r - Para atenoer o deixsta no MIJO 1* deOa Lei. ™ tx 
M Ftiantaro oo exeiddo arsencr lenaado rw s, lwtas(i) a segui, or 
43 ) f. roso H, aa LO Ftoeral (f r 350Í64: 
i • H17I - ccarvtiao HANUIEHÇAO WHDWIES NFANTH. 
kl Hia [HJU-.JIJB ifioggdai u 9Ap»çÍM M 
wetxoj MPUJpRurawajar Temei r 
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ANEXO 1 -LEI0Í DetLIBtffS O^ÇAUFhrAlttAS Í0 
PREFEnTRA MCN1CITAL DE ALTO r LUANA 
LICITAÇÃO MODALIDADE FRECÃO t Ri SEM Hl. PT IJ-K :m? 
MiAiromníõiir nrem 
FRCK E-S-SO ADMLMSTXATFAO !C aa7iaU 
AVI.50 DE HOMOLOGAÇÃO 
O Factole Haakipai * Alta Paial Ltudc do Faaal ma pábhic 
ii bcaa^tc u UxSalidoir hrfic FinnxuJ OOV20I5 ltfnwt> ér Piry*. apM i 
abstan t jalfjatcata «a pcopoUa da caaprew caeconentt piri AQUISIÇÃO DE 
CONCRETO BETIWDiOSO USINADO A QUENTT (CBliQJ. DESTINADOS A 
OPERAÇÃO TAPA BURACOS. CONST1UÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE 
(QUEBRA-MOLAS) E PEQUENOS REPAROS NA PAVWENTAÇAO EM RUAS í 
AVENIDAS DA SEDE DO MUNICÍPIO E DISTRITOS, ™ íavo. dl icnaiir eatfnu: 
B B. FERNANDES ITBOS - ME 
AlioPuai-PR.llatourtodfí l i 
OTR.4.TO DA ATA DE RTCISTRO DE PREÇOS W taACIlí 
OkjNe: RtfuUD ót Pretos, poí Une pai AanucJo <e Cvucini 
Qua» (CBUQL ariIiM*>i a opo-lo lapa boiacot. caiitn^ic i 
(qofbn-taoíii) t pNpeuoi rrputn u ini-imucle na nu» r i\tm. 
ioP«aai-FX, lldraurcoc 
AOmvO N*01 - PRORROGAÇÃO Oí PRAZO 
ATA DE REGISTRO OE PREÇOS N* 0JS72O1a 
LICJTAÇÃO MOOAUOADE PREGÃO PRESENCIAL w 04072014 
PRCCES30Al>^I^IISTRATITON• 10CT20M 
CONTRATANTE: MUWCÍPIO DE ALTO PARANÁ 
DETENTORA A j U taOLIN - INFORMÁTICA - UE 
Aias nove dias do mes da março oo ano oe dos mie quinze. Is quaue noras e ojueue mnjtos. 
no Setor 0* Lie«*;i*s da Pretwtm Uuniop* Of AMo Paiano, com seoe 3 Roo ij^c X A/tfie￾La tf 1641. Centro, em Alo Pararia, Estado 00 Pwana. oMUNiClPIO OE ALTO PARANÁ, nes￾le ato refjresenlaoo por seu Preta» Murscapai. Serra CLÁUDIO GOLEMBA. t a Empresa A 
G. M. MOUN - INFORMÁTICA - ME. SÉD a Avenida Paraná, n.* 3270. Centro. CEP 87.750-000. 
na CiOaoe oe A*0 Paraná. Estado do Paraná, msaito no CNPJIMF soo o rC 06.208 43870001-
71. nesta alo repmsenlarJa por teu repreaerUnta legal, Sennci ALEXANDRE GUSTAVO ME￾DEIROS MOUN. biaaaero, caiado, empresara, portador do ClrRG N*. 6A44.499-5 - SSPI 
PR a «isento no CPFA4F N* 007 783.539-86. teslrjente e dotnKfcaoo na Rua EOson. rt 2138. 
Cesaro. CEP 87 750-000. na cOJOf oe AMO PararuVRR. nos Termos do Decreto u n c~« n* 
050/2007, Lct Federal 6.666793 eoxirnais normas apacávets. reservem o que segue: 
DO OBJETO: As partes em comum e cem respaldo no Artigo 57. H f e T. da Lei B 666793. 
Art. 8* 00 Decreto 05072007 e Oo «em 03 e 03 1 Oa ata de Regrslro de Preços if 03873014. re￾solvem prorrogar o praio de vigência oo Registro oe Preços atá 0870973015 
E. por estarem assm areias e acordados *mam o presente Aíltwo a Ata de Registro Oe Pre￾tos n* 03872014. em três vtas de igual leot. para que produzam SÍHIS (UTÍOIÍCJS t legais eleitos, 
na presença de duas tastemuntias gualnenta uLsosas 
AVISO DI JJCTTAÇÀO 
7ÍOCESSO ATJNÍSlITlL^m^ W | Mt X; • 
10 fHES£fK.LAL lf ii X 
FVNtX. PHt:VIDFNCIÁmrl%H-MfiPAI. HF PiiHTO IUL •». nSfWM 
AV'?9 PS PISPENSA ce LICITAÇÃO 
DISPENSA H.SQ0lrM15 
O FunOJo PievIOsnolárlD Muniupal Oe Pano FUoo, tsiaoo Oo 
Póuaná, torna rjubtica a DISPENSA DE LICITAÇÃO n' 0OV2O15, da ÍVCLVOO 
com o Artigo 24 Inciso II da Lei n ' 6.666793, combinado com o Artigo 45, 
parágrafo 19
 Inciso da mesma Lai, lendo am «ista a existânáa de Recursos 
Orçamentários para assegurar o pagamento das obnyaçOes. que tem a 
seguirne finaJirjítffj; 
Objeto da Dttpenaa: Elaooraçâo dc, caKuw Aluarial Oo 
Fundo Prmtóenciajio Monicipal de Porto Rico dentro das normas vigentes Oa 
Legislação Previrtenciána da Portaria 9.71779g para o exarciao do201S. 
Porto Rica, 12 cta marco da 2015. 
SAAE - SANTA ISABEL DO IVAÍ 
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÓNOMO DE AGALJ E ESGOTO -SAAE 
CNPJ: n IWWI M 
CONTRATADA TORRES S ANSELMI LTDA - ME 
CNPjaabon- 03OTaiMirjDnia OBJETO 
Cortr**;ão oe emeesa para raspKtx/erc mcaai oo wtí c- rx&s.s ser->Jxf.s Í t-cotio K 
salema WEB para gerenciamento do contauOo a ser puMcaoo na WEB para o Serviço Auto￾nomo de Agua Esgoto - SAAE 
• iTiMMifajviua-MiAiHi MI Mi.ir.Lnf Hr«Tii iucri. irurarM 
Avito do Homologação 
t Adjudicação 
Ucttaçio Modalldado Dispensa N". 0Q1 tMtê 
ElaooracDo do Câkaib Aruana) do Fundo Preuldoriciário Municipal da Corto 
x) dentro das norma* vigente* da Legislação PrevkSenciárie da Portaria 9.717/98 
Toma-se púbaca a homologação do procedimento iJciaiono em «pijraie e a 
ad)udKaçáo do ocxeio a favoi da wy« M 
ACTUARY COttRLIQRA DE SEGUROS E CONSULTORIA ATUPLAL 
LTDA, Bsboraçáo do Catarto Aiuvul do Pondo ^eviOenóinO Mbrvcjc^ de Porto 
Rico derxro das norma) vipenMe da Legislação Pocvòenoãna de Portana 9 717-98 
Podo Rico-PR 13de março fli 
I-00V201S 
DISPENSA DE LICITAÇÃO tf 0011016 
A Corra»«ao o» ucaaçao tunco em vista 
apresemaoos peta Deparianvanto ContaM que intorma a axislenoa da previsão de 
recuraoa orçemenlárto* para aaaagurar o pagamento das oorlgaçòes Oecorrentae 
da acMttçáo snacaada no oneto rr OOiTZOtS oe 12703/2015 eoraorme parecer 
fjridko que ao apreciar a mataria, raepenaa a fanmavtz*(a>Q oo Pioceato Udtator». 
opta pala Onpanea de Licllacao para a -r tM|ta contasa m relento pedkto 
reterenie ao Oneto rt> 001/3016 
Rascando ao Dapartamanaa de Compra* eletuar te peaqmaaa de 
preços comorme o rjavaoar JWIOKO. 
Porto RtaO, llrjema/çorjíiíois 
o Parecei Jurídico acoslado 
diploma legal. 
Fica oWpenerla de kestaçao a deepesa aC 
D artigo M d* Ler 8.666/93, e em concontneia cr 
oe autos, exigência do art. 38 moso VI do mear 
PROCESSO KM)l,í015 
CREDOR - ACTUAR Y CORRETORA DE SEGUROS E CONSULTORIA ATUARIAL 
CNPJ - 7a.se i.6S7iooiJt20 
ENDEREÇO - AVENIDA PRESIDENTE KENHE.DY.i900. 2? ANDAR - SALAS B - 1> 
aiwlai - AOUA VEROE - CURITIBA - PR CEP: eo.CTO-010. 
Valor: 4.000.00 (quatro m 
Porto Fteo-FY. 12 de marco de 2015 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAN Á 
AOITfVO N*01 - PRORROGAÇÃO OE PRAZO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N,03TOOI4 
LICIIAC^OMCXTALlDAOe PREGÃO PRESENCIAL N* 05CVJ014 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 100/3014 
CONTRATANTE MUNICÍPIO OE AL TO PARANÁ 
DETENTORA A. PAZINATO MARINGÁ - ME 
SaUr oe Liceof Oe* da Pralaaura Mmcaul Oa AAo Paraná, com taO* i Rua Joeá da Anctia￾ta. n* 1641. Centre, em AHe Paraná. Etaado do Parará, o MUNICIW K ALTO PARANÃ. 
ta alo rapresenado por seu PrtaeAo MuwpaL Sanha CLAUCeO GOLEMFJA, e a Empreea A 
PAZINATO MARINGÁ - ME. ano ru Rua Dago Zuhai. n * 249. Janarn Alvorada. CEP: 9TÍ03-
030 ia odrtm 6* Mjnr^i EJLMO OO P»*ii. mavaa no CNPJIMF aoO o n* 04.352 905-0001-
81.nesse alo rr<»ev*n«aíte por tau repreaeriuanM Hgal. Santior ANTC»4IO PAZWATO. taaíaa￾ra.eeaado. ant^aaáno.portador<taCl/RGN" 3 111 BAO-0 - SFKW! • rarAo TO CPF-MF •Í￾4*0681.749-ÍO, nxeatenta e dbmkxiado u Rua Dioao Zuáani. n* 349. Jwitan Alvorada. CEP 
87 033-030. na òdada de tAanrígá. Ealado do Pvaná, no* Tamn* *> Dacnb Munãxpal n* 
050/2007. Lai Fadeiai 8 66679) • dama» norma* *ceca*á. waoNam o qu* ugua 
DO OBJETO A* parte* em comum e com reapatdo no Anajo 57.66 I a
 a 2*. (ta Lei 8 666793. Art 
8* do Decrito0^0/7007 a 00 «em 03 a 03 1 da ata de Registrada Preço* rr*037/2014. resolvem 
prorrogar o piezc Oe «génoa DO Ftegaro de Preços ale 08/0972015 
E. sor «Uiam m « |u*lo* * IOIM » . limam o cra*a<*e Adu»o a Ala da Regolro da Pra￾to* n* 03772014, tm trtt via* da igual la», paxá que produzam s*us jurioreos * Ioga» t*vVj« 
PREFEITITIA MUNICIPAL DE QUERÊNCI A DO >OR 
Dt^K^TO NT rj2572015 
SÚMULA: Konwu talenruarcrxie Secietáno Muiiopai de Eciucaçio 
CARLOS BENVENUTTI. Prateao do muncioo de OLierenaa 00 Norte. Estoco ao Paraná, no 
uso das afrctjiçòet que tte sao corstanoas por Lei. 
Art 1* - Fia nrai»arjD irataiiamen^ MARCKJ CRISTIANO ES￾SER portador aa Cl com RG n* 9 683 930-8 e do CPF n* 076 14968945. para além de res￾ponder peta SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO GERAL ocupar o cargo <K SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Art 2* - Esta Decreto entrara em vigor na data de sua outacat ao. remogarjas as arsposiçães 
12 aasoe