norma nº 23/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-H07 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃ O N°-ÍJ- , QfJO 
PÁGIN A N * -J I 
DATA - J 
LEI N° 023/2015 
SUMULA: CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL NO 
QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO 
DAS FUNÇÕES DE CONTADOR NO SAMAE E NO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A Câmara Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, SERGIO JOSÉ FERREIRA, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 o
 - Fica criada no quadro permanente dos servidores do 
Município a Função Gratificada Especial na Estrutura Organizacional da 
Autarquia Municipal - SAMAE e na Estrutura Organizacional do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, para 
exercício das funções de contador. 
Art. 2o
 - As função gratificada descrita no artigo anterior, somente 
poderá ser exercida por servidor detentor de cargo de provimento efetivo da 
Administração Direta, com a devida inscrição no Conselho Regional de 
Contabilidade. 
Art. 3o
 Fica garantido ao servidor que for nomeado para exercer a 
função descrita no artigo 1 o
 destalei, uma gratificação de R$1.500,00 (um mil e 
quinhentos reais) a R$2.100,00 (dois mil e cem reais), a ser definida pela 
autoridade competente. 
Art. 4o
 - O servidor designado na função gratificada deverá 
exercer as atribuições de seu cargo de origem e de forma complementar as 
todas as atribuições precípuas de contador da Autarquia Municipal - SAMAEedo 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, 
na forma das legislações e regulamentações pertinentes. 
Parágrafo único. A gratificação descrita no caput deste artigo, 
não poderá ser incorporada ao vencimento base. 
Art. 6o
 - As despesas correrão à conta de dotação próprias, 
fixadas anualmente no Orçamento Fiscal do Município. 
Art. 7o
 - Fica revogada integralmente a Lei Municipal n.56/2013. 
Art. 8o
 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - CEP 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
DUBIOMNOBOESTE PARANAVAÍ, QUARTA-FEIRA, 18 DE MARÇO, DE 2015 
www.diariodonofoeste.com.br PUBLICAÇÃO LEGAL" 19 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TF RR A RICA 
Decreto n*. 1*6/2015, 
SÚMULA: HOMOLOGA LICITAÇÃO MOOALIDADE TOMADA DE PREÇOS M* 004/2015. 
ADJUDICA O OBJETO DA MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
DEVALMIR MOLINA GONÇALVES Prefeito Oo Município Oa Tens Rica EMdo OO M 
I d** aMBuiçoei Inga is 
DECRET 
Rea 
00*72015. o* 25 0* F»v»f»iro l«m por Ottato a Contratarão de 01 (um) Profis￾sional pari miniatrai curto ot untura. oordadoí • crocne, 01 (um) Profituonal para minnbar 
artesanato. 01 (um) Prohtuonal para rnniurar curto 0* manicura 01 (um) Proflssionil para 
ministrar curso o* Art* Marcial. 01 Profissional para n 
01 Prot***or d* Educação Ruça. 01 empresa para n 
doca * coral para atender ai ivacataidadas do Dapto. da Auittam 
Educação d* Fltie* para atandar o NASF * 02 Méottoi para trabatiar no PSP tutaimiindo 
médicos am Mnai oestmaoo t atandar o Dapto. Oe S*úd* do Município Oa Ttrre Rica. Esta￾do do Parani 
An 2*.- Fio* aaiuuicado s oOJelo Ot «oitaçAo em epigrafe at tegumtei pettoet« tmpr*-
it de coriogralie a dança e 
•jí d* . «ia.: teclado, nauta 
J Socai: 01 Prof*t*or de 
- ARMINDA APARECIDA DOS SANTOS, c 
do RJ 7.500.00 (MW nul * qumtientot 
• JONAS SILVA PAES 0192W04952 
n-053.105.369-57.p 
i ' 606.536.63944. pare 
f 571.275.229-67. p 
4.579.75S70001-41 
totalizando Rt 24.000.00 (v,nt* i 
Pira ot lotei n'02 03.04 09 e 
Art, 3*.- Ella Dacralo tntra 
Prefeito Munícipe 
ja publicação rivogindo-s* as dispo￾CAMARA MUNICIPAL DE DIAMANT E DO NORTE 
None ÊÍUOO do Param, c 
EDITAL DISPENSA DE LICITAÇÃO 0112015 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 
O Pretidente da Camara Municipal de Diamante dc 
potta da i-u. u apratantada na CHpensa 017201 
30 (trinta) dias Iami Público a HOMOLOGAÇÃO da relerda lieilaçio emravo 
te Proponente -
ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS - MADEIRAS - ME. inscrita no Cl 
01.396.83970001-53 Ho a Avenida Paraná 4*3. CEP -137.990-000 Diamante dt 
Valor de R$-1.305.00(ummil trilemos * cinco r»«). 
Not termos dot parecera* da Comissão Permanente Oe Licitações a Jurloieo 
EDITAL DISPENSA OE LICITAÇÃO 0172015 
TERMO DE ADJUOCAÇÃO 
manta do Nona. Estácio do Paran*. contorne rxoooKi da 
. 0172015. cara contratação da amprata para PrnOck d* 
sarviço do Ramo Motuldno para aguapçao da moveu ctanajadot too medida piri o amLaan￾te interno detlacata legttlstrva.. cuja* especificações encontra m-te detento noAneml, par* 
0 p*rindo d* 30 (tnnta) d» , torna Púbico • ADJUOCAÇÃO 0* nitrida licitação tm lavor d* 
seguinte Proponente￾ANTONIO APARECIDO DO SANTOS - MADEIRAS - ME. intente ne CNPJ top n￾01 396.839/0001-53 iria t Avenida Paraná. 443 CEP - 87.99C-000 Diamante do Norte-Pr. 
Valor oe RJ-1.305,00 (um mrt, trezentos e cinco reais). 
Nos tarmos oai piracani dl Corrassío Permanente de Licitações 1 JurtdtoO, 
Diamante do Norte, I7de março da 2015. 
GILMAR BONO PELCI 
PARANAVAÍ PREVIDÊNCI A 
PORTARIA N- 05572015 
A Dl RE TORA DE PREVIDÊNCIA E ATUARIA DA PARANAVAÍ PREVIDÊNCIA NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. E C€ CONFORMIDADE COM ALEI MUNICIPAL N12.561 DE 
29 DE CEZEMElRO DE 2004 E DA LEI MUNICIPAL 3.891 DE 03 DÊ JANEIRO DE 2012 
RESOLVE 
Am f Conoader t lervtdora, MARIA APARECIDA 06 MORAES CORREIA. Agante de Con￾ArL 2° Eito Partiria entn »m vigor ni data da sua publicação, ravoganòo-se todis t i ditpo￾Paranaval Pr.. 16 0* março d* 2015, 
PORTARIA N* 05772015 
A DtRETORA OE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DA PARANAVAÍ PREVI CÊ NOA NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E oe CONFORMIDADE COM A LEI MUMICIPAL N* 2.56i oe 
29 DE DEZEMBRO OE 2004 E OA LEI MUMCtPAL 3.391 DE 03 DE JANEIRO DE 2012. 
RESOLVE 
Art. 1' Conceder a servidor*. EVA DOS SANTOS CAVALCANTE DIAS. Cozinheira, junto * 
Secretaria Municipal Ot Educação. 30 (tnnta) cia* de licença para tratamento oa saúda a par￾la de 1370372015 at* 1270*72015. conforme perícia medica. 
Art 2* Esta Portar» intra im vigor na data de sua publicação ravogando-aa toda* it ditpo￾Ptranaval P iIOIS. 
PORTARIA N' 05672015 
A Dl RE TORA DE PREVIDÊNCIA E ATUÁRIA DA PARANAVAÍ PREVIOENCIA NC 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N* 
29 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA LEI MUtecIPAL 3.891 DE 03 DE JANEIRO DE 
RESOLVE 
Art. 1* Conceder a servidora. ILZA DA SILVA TAROCO, Agente de Coniervaçao, |i 
Paranavaí Pr., 16 d* marçe de 2015. 
]* Pin naval Previdência 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA 
Decreto n' 155/2015 
SÚMULA CANCELA LICITAÇÁO 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
NA GONÇALVES, i 
etnbuiço» legen... 
INEXIGIBILIDADE N* 017/2015 E OÁ 
Art 1V Fteaca 
de 10 (dez) d* Julho de 2014. que H l por objeto o C RE CENCI AMENTO d* pessoas ritca 
* luriocas nleressedas na Prestação de Plantões Médicos Hospitalares oe forma pretencu 
t sobre aviso na* quantidades * especificações consumis no aatal * seus aneio*. 
ia publicação, levogando-sa at dispo￾PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇ A DO IVAÍ 
ATO N- 0*201! 
S-PREGiO II" 0372015 
IICIPIO DE NOVA ALIANÇA 01 
OBJETO CONTRATAÇÃO X EMPRESA ESPECWLEADA PARA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROPISSIONAIS APLICADOS AO SCTOR PUBLICO. NO TRENAMENTO. CAPACITAÇÃO. ACOMPANHA￾MENTO E ORENTAÇAO NAS AREAS FNANCEKA, ORÇAMENTARIA. CONTAB*.. PATRIMONIAL E AD￾MINISTRATIVA (LICITAÇÃO) AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA 
S1TIDl.DE, COM MUITO DE ATENDES A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR N- 101/3000-
LRF. LEI N* 4.JZQ/Cr. LEI N" I.UC/9S E ATUAUZAÇÒCS. NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTA￾BILIDADE. PORTARIAS UITFRMINISTERIAIS I PORTARIAS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE 
FUANÇÁS PUBLICAS E NORMAS GERAIS OE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS NO AM8ÍF0 D 
UNlAO. ESTADOS E MUNICÍPIOS E DANDO TOTAL APOIO A ADMINISTRAÇÃO. 
EXIGÊNCIAS E FERRAMENTAS DE CONTROLE DO TRBUNAL DE CONTAS DO ESTADO I 
.ALOU OLQÍAL: RI M.STJO rjQTrra t sas MI 
PftAZOOEVIGÊNCIA I JJI-LI ufi :i 
DATA DE ASSINATURA 16OVI01S 
JOA010RMENA 
O Déetor Prauraerit* da COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE 
PRODUTORES OE CANA LTDA CNPJ7J4F loC tf 7S 3WJ70VTJ001-3» a Inacnçlo 
EetaOuai suo n* 727 ooasi 5í. no uto oae abtMçOe* que tva conter* o Artigo ts e 27 ao 
Fumas SOCMI. CONVOCA ot Sanrvont Atudado*. oup número neata data * da 131 
tcerao o ima e um) aasrxiadoa para ae reunaerri em ASSEMBLEIA OERAL 
OFiDINARiA. a reaUar-** no dn 2* 0* março de 2015 (sJMrjo) na Camara MunlcipHl 
itp t Rua Severiam CarvMi. n' 163, Centro, no ^mp-vík da Panno do Norte, tsiado 
00 noiea am 1* Convocação, com a presença da 20 (òon larcot^ doa 
I) KBiatúivj oa Gestão. 
R) Mmc^ricoei Ccmaocxi encerradas em 3111272014. que ( 
o Balanço Palnmonotl ai Demontlraçóet das Mutações do Patrenonio 
L:quido as Denvnttraçdet do Flirao de Cana e a Oerrrantttaçeo dai 
C! Parecer tia turjaotia ixaepenOente e 
2. Datlmaçao a PropcatAo dati soora» apuradas. 
3 Fiação do Pro-LaOore 00 Darelor Presjdeota, do Doelor SecrMaro sem como 
ca Coduie de Pretença dos Oema* Direloret e Contaavanot Fasce», 
4 Electo • Poisa dot Memtao* do Contefio i iscai t leioedivot Suolenlei 
pare Gestão 2015/2016. e 
MUNICÍPI O DE AMAPOR Á 
OAS PARTES 
Contratante Município de Amapora, intento tio CNPJ IODO n* 75.475.036VOOO1.I0. 
Contritaoo Ambi«nt*t*rri Ltda.-ME. pessoa jurlo™, de direito privado, inasrrl* no CNPJ 10b 
nM5.841.049/O001-44. 
00 06JE TO CONTRATADO 
O contraio o-ignírio realizado ipavét da Dispensa de Licitação n* 5772014, que Iam como ob￾jeto Contratação Oe Empresa Especiakaaa em Engentiang Ambiental pere desenvctver o Pla￾no Municipal de Artonracao Urbana, para atender necessidades da Ovisao de UM Amoiente 
oo Munctpio tte Amapora. Com prazo inicial de entrega em até 90 (noventa) dia* apO* a ****• 
natura do pretentt conbeto. e vencimento 00 contrato 120 (cento * i4nte) Oa* * parai da ass￾nalura. sendo ena reatada em 17/11/2014. 
DO PRAZO DE ENTREGA DO OBJETO E DO CONTRATO: 
O prazo inicial pare mtraga do objeto que deveria «er em ale 90 (noventa) da* *pO* * a**l￾natura do contrato, portanto, passa • parti oeste Termo Aditivo, ter o prazo de entrega de 60 
vencimentos. 
DA LIOTAÇA0 E 00 FUNDAMENTO LEGAL 
O Lxesenle lermoatJUvO enconlja-te emparedo I funoamentado no artigo 57, H t'e 2* da Lai 
PREFEITURA MUNICD7ALDE PORTO RICO 
EXT RATO 00 CONTRATO N" 03372015 
PROCESSO AEWINISTRATIVO N" 03172015 
DISPENSA N* 1172019 
OBJETO Contratação de empresa para torneamento de 1.200 m2 de grama do hpo esmeral￾da, a rm oe atendei at necastidaflet OB secretaria de mira estrutura do munícipe Oe Porto Rico 
-PR para plantio no Residencial Porto Rico I. conlorme Convénio 0091/2011 ceie W*do com • 
COHAPAR. rale rente ao programa -Morar Bem Paraná-
. 
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO RICO-PR. 
CONTRATADO EDSON APARECIDO DA SILVA-EPP, com sede n« Rodovia PR 160. n* 887 
- Parque Induttnal, CEP 67 8TJ0-CCC do municiplo de Rondon -PR. aiicrtta no CNPJ/MF n' 
15.342.67470001^1. 
VALOR RI7.900.00 (teto mil e novecentos -eas). 
vlGÉ".CIA DO CONTRATO 06 (seisi meses. 
ORIGEM DOS RECURSOS 
05.006.15 *52.0022.2.036-Geataodat atmaadesdaa Rua*e Avenida* 
Fonte - 000 - Recurso* Otomanos Livres 
PAULO PRATES NOGUEIRA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNIC A 
SÚMULA CRIA FUNÇÁO GRATIFICADA ESPECIAL NO QUADRO PERMANENTE OE SER￾vlOORES PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE CONTADOR NO SAMAE E NOINSTITUTO 
riF PARVinÊNClA MIJMrjPAl E LMOtJTRAS PRCVIDENaAS. 
Municipal de Santa MrViica. Estado do Paraná a u SERGIO JOSÉ FER￾REIRA Pie leito 
An. t*. Fies criada no quadra permanente dos Miviaores Oo Município a Função Gradeada 
Especial na Estrutura Orgoncaclonal Ca Autarquia Municipal - SAMAE e ne Ettrulura Orge￾nizaconal oo Initrtuto d* Previd4ncia dot Servidores Públicoe do Município d* Santa Mônica, 
para ene releio dal tunçoei de contador 
Art. 2* - At lunçao gratificada detenta no artigo anterior, somenle poderá ter ejtercide por ter￾vidor detentor de cargo d* provimento efetivo da Adnunrstraçio Direta. com a devida inserção 
no Co i se In c Regional de ContaMdaoe 
Art. 3* Fica garantido ao servidor que lor nomeado pira exercer e lunçao deserto no artigo 1* 
deatalei. uma gnumcaçao de Rt1.500.00 (um mil e sJ*e*t*aTaa rea») a RJ2.100.00 (do» rnl e 
cem reais), a ter definida pela autoridade competente. 
An. 4*. O tenndoi deaagnado na lunçao gratificada devera eiercer at airouiçoes oe teu cargo 
de ongem e d* forma com cie me mar at ioda* as atnbuiçoe* precípuai Ot contador de Autar￾quia Municipal - SAMAEedo Instituto de Previdência dos Servidores PúMicot do Mundpa de 
Santa Mônica na forma dai legnlaçoe* e regulamentações pertinentes. 
Paragrafo único. A gratificação descrita no ceoui deste anigo, nao poderá ser incorporada ao 
io Orçamen￾GaOinele oo Prelelo Municipal. 17 oe Março de 2015. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNIC A 
ERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
rocesso Aomiriittritivo 014/2015. 
iispensa Oe Licitação n' 003/2015. 
:ONTRATO N.» 00872015. 
>TCEJPR N* 2015025. 
ibjtta: Aluguel úe um salto pita runconamenio do Profmo Educairvo AIMIHIM, 
tante: MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA. ESTADO DO PARANÁ. 
mi l lita») i IT 
lida DEMLSON PAOOVAM. 
Arg» Jos* Feriara 
•isirvo stMMM Airrt 
r* nu» Wn*" .D" 
=^ 1 
ReUAVTrWFUTI 
PtfJTJTOlC.1
!*-»!! 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVA Í 
PORTARIA N* 194/2015 
ROGÉRIO JOSÉ LOflENit 1 T|, PREFEITO DO Ml 
PARANÁ. NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. 
RESOLVE: 
Art. I*. . Detdatslficar a senhora PERPETUA DA SILVA FROES VANO. aprovada « 
curao PUPeco no Cargo 0* AJUDANTE GERAL, convocada pel» portar» 12112015. c