norma nº 28/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
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LEI N° 028/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 405.500,00 (quatrocentos e cinco mil e quinhentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: 
Suplementação 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
0101 -3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 26.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial 
0150-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 140.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0343-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00128) 3.000,00 
0345-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 3.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
0203-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 
0205-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
0245-3.3.90.14.00.00 Diárias Civil - Fonte (00000) 55.000,00 
0247 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00303) / / 100.000,00 V 
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09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27.695.0029.1.020.000 Construção de Centro de Eventos 
0317-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 58.000,00 
Total Suplementação: 405.500,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
§ 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
02 
02.002 
04.122.0003.2.003.000 
0010-3.1.90.11.00.00 
0011 -3.1.90.13.00.00 
0012 - 3.3.90.30.00.00 
0013 - 3.3.90.36.00.00 
0014 - 3.3.90.39.00.00 
02 
02.003 
02.061.0004.2.004.000 
0017-3.3.90.36.00.00 
02 
02.004 
04.122.0005.2.006.000 
0019 - 3.1.90.11.00.00 
0020 - 3.1.90.13.00.00 
0021 -3.3.90.30.00.00 
0022-3.3.90.39.00.00 
03 
03.003 
04.128.0008.2.010.000 
0054-3.1.91.92.00.00 
0057 - 3.3.90.36.00.00 
0058 - 3.3.90.39.00.00 
03 
03.004 
04.122.0009.2.011.000 
0064 - 3.3.90.30.00.00 
0065 - 3.3.90.36.00.00 
0067-4.4.90.52.00.00 
GABINETE DO PREFEITO 
COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 
Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 13.000,00 
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.662,00 
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.200,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.800,00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Manutenção do Procuradoria Jurídica 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.400,00 
GABINETE DO PREFEITO 
ASSESSORIA DE IMPRENSA 
Manutenção da Assessoria de Imprensa 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 
Material de Consumo - Fonte (00000) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte (00000) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 
Material de Consumo - Fonte (00000) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 
10 900,00 
2 100,00 
605,00 
6 000,00 
2.400,00 
1.200,00 
1.800,00 
1.800,00 
1.200,00 
4.800,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
03 
03.005 
04.123.0010.2.012.000 
0073 - 3.3.90.30.00.00 
0074 - 3.3.90.36.00.00 
0075 - 3.3.90.39.00.00 
03 
03.006 
04.122.0012.2.013.000 
0081 -3.3.90.30.00.00 
0082 - 3.3.90.39.00.00 
0083 - 4.4.90.52.00.00 
03 
03.007 
04.129.0013.2.014.000 
0088 - 3.3.90.14.00.00 
0089 - 3.3.90.30.00.00 
0090 - 3.3.90.36.00.00 
0092 - 4.4.90.52.00.00 
04 
04.001 
15.452.0014.1.001.000 
0093 - 4.4.90.51.00.00 
04 
04.001 
15.452.0014.2.015.000 
0106-3.3.90.39.00.00 
04 
04.002 
26.782.0017.2.017.000 
0121 -4.4.90.51.00.00 
04 
04.003 
18.542.0018.2.018.000 
0128-3.3.90.14.00.00 
0130-3.3.90.36.00.00 
0131 -3.3.90.39.00.00 
0132-4.4.90.52.00.00 
05 
05.001 
13.392.0019.2.019.000 
0136 - 3.1.90.05.00.00 
0137 - 3.1.90.11.00.00 
0138 - 3.1.90.13.00.00 
0139 - 3.1.91.13.00.00 
0141 -3.3.90.36.00.00 
0142-3.3.90.39.00.00 
05 
05.002 
12,361.0020.2.020.000 
0164-4.4.90.51.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Manutenção do Departamento de Finanças 
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 600,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Manutenção do Departamento de Contabilidade 
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.200,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.900,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 
Manutenção do Departamento de Tributação 
Diárias Civil - Fonte (00000) 1.200,00 
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.600,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 58.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 13.533,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 29.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 
Manutenção Do Departamento de Meio Ambiente 
Diárias Civil - Fonte (00000) 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.000,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.800,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.100,00 
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 4.000,00 
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.000,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
Obras e Instalações - Fonte (00000) / 90.000,00 
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05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro a Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0344-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV - Fonte (00128) 1.790,00 
0346-3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00128) 990,00 
0347 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00128) 3.720,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
0206 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.600,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
0251 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00303) 100.000,00 
Total da Receita: 405.500,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
ifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 02 de junho de 2015