norma nº 33/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santainonica.pr.gov.br 
LEI N° 033/2015 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EOIÇA O N*J| T 
PAGINA W 'ÁJ -
DATA. 
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial por superavit 
financeiro, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E 
LOA, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial por Superavit 
Financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 6.314,01 (seis mil trezentos e 
quatorze reais e um centavo), destinado à manutenção da Gestão de Políticas de Saúde para o 
Município de Santa Mônica: 
Suplementação 
07 
07.001 
10.301.0024.2.044.000 
0360-3.3.90.14.00.00 
0361 -3.3.90.30.00.00 
0362- 3.3.90.36.00.00 
0363- 4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD E 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E 
Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria 
Diárias - Civil - Fonte 00499 1.000,00 
Material de Consumo - Fonte 00499 1.214,01 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte 00499 1.100,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00499 3.000,00 
Total Suplementação: 6.314,01 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
FONTE - 00499 - GESTÃ O DO SUS 6.314,01 
Artigo 3o 
em contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
Santa Mônica-PR, 18 de junho de 2015. 
PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃ O 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNI DADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRI O COMPLETO 
01. Denominação : 0024 - ASSISTÊNCI A À SAÚD E DA POPULAÇÃ O - ATENÇÃ O BÁSICA 
02. Objetivo: Capacitar o profissional que atuará na área de Ouvidoria, garantindo melhor gestão dos recursos adquiridos e melhor atendimento, oportunizar a 
participação do gestor e sua equipe técnica, realizar conferências, propiciar aos conselheiros a participação em treinamentos e conferências Estadual de 
Saúde e dar as plenas condições ao efetivo funcionamento do CMS. 
03. Públic o Alvo: Gestor, equipe técnica e população 
04. Horizonte Temporal: Contínuo 
05. Quantidade de Indicadores: 
Gestão de Políticas de Saúde 
06. Quantidades de Açõe s 
A apurar 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
6.314,01 
08. Tesouro: 6.314,01 09. Valor total: 6.314,01 
10. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICAC lORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
Desejado no final do 
PPA Fonte 
Ação junho 2015 100% Secretaria Mun. de 
Saúde 
Título da Açã o Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Realizar conferências, propiciar aos 
conselheiros a participação em 
treinamentos e conferências Estadual de 
Saúde e dar as plenas condições ao 
efetivo funcionamento do CMS. 
Secretaria 
Municipal de Atividade 
Capacitação, Servidor 2015 Global 6.314,01 Função: 10 
Secretaria 
Municipal de Atividade Monitora rmento Qualificado 
2015 Global 6.314,01 Função: 10 Saúde 
Monitora rmento Qualificado 
Subfunção: 301 
Projeto/Atividade: 2.044 -
Manutenção Atividades F.M.S -
Ouvidoria 
Saúde 
* — 
PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÓNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade(5),santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ORGAO 07: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
Secretaria Municipal de Saúd e 
Fundo Municipal de Saúde 
PROGRAMAS: RELATÓRI O COMPLETO 
11 Denominação : 0024 - ASSISTÊNCI A À SAÚD E DA POPULAÇÃ O - ATENÇÃ O BÁSICA 
12. Objetivo: Capacitar o profissional que atuará na área de Ouvidoria, garantindo melhor gestão dos recursos adquiridos e melhor atendimento, oportunizar a 
participação do gestor e sua equipe técnica, realizar conferências, propiciar aos conselheiros a participação em treinamentos e conferências Estadual de 
Saúde e dar as plenas condições ao efetivo funcionamento do CMS. 
13. Públic o Alvo: Gestor, equipe técnica e população 
14. Horizonte Temporal: Contínuo 
15. Quantidade de Indicadores: 
Gestão de Políticas de Saúde 
16. Quantidades de Açõe s 
A apurar 
17. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
6.314,01 
18. Tesouro: 6.314,01 19. Valor total: 6.314,01 
20. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
Desejado no final do 
PPA Fonte 
Ação junho 2015 100% Secretaria Mun. de 
Saúde 
Título da Açã o Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Realizar conferências, propiciar aos 
conselheiros a participação em 
treinamentos e conferências Estadual de 
Saúde e dar as plenas condições ao 
efetivo funcionamento do CMS. 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde >* 
Capacitação, Servidor Cainhai c n A M 
Função : 10 
Subfunção : 301 
Projeto/Atividade: 2.044 -
Manutenção Atividades F.M.S -
Ouvidoria 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde >* zjrffviaaae Monitorarmento Qualificado ZU I o OlOUdl O. O I4, U I 
SERGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PARANAVAÍ, SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 DIARIO-NOROEST E 
24» PUBLICAÇÃO LEGA L wiw.diari«JorK)rc^te.cofTi.br 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E MIRA S O R 
1-CEP (TWOOtJD- t 
l» PSEOAO PRESENCIAL H 
MM wM l tnv» ohnotoa M 
01 OOOBJETO 
11 H M «m » »mt(oM M ira 
) o* unuz*ç*o tu ATA ot toceruc DE P«EÇO$ 
l «r,<n«[.W|»í* P l.*t« « 
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OO DkKOtCNTO QA ATA Ot r&fStK Ot PTCÇQS 
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T*TTlTTfTTl 
wcACí-ívcResReasrRAOí& 
DmsnKri *; Í4IGMD * PTBÇIJ SOCtEDAW ELETBCA PARANÁ 17TJA - ME 
LOTE 01 
VEÍCULO AMBULÂNCIA 0UCATO PLACA MAS «77 SAÚDE 
TOTA1 «000.00 
LOTEW 
'VEÍCULO RAI PALO BRANCO PLACA A TC KW SAÚCC 
TOTAL (MOO 
IM M 
VECULO: CORSA OCVROLET CLASSC 10 BRANCO PLACA: AYC 5 * SAÚDE 
TOTAl E ax.-jc 
UME 07 
YEÍUO GWCORSA CLASSK PLACA AYC SÍU SAÚDEiOiSTRTO 
TOTAl iSOO.DO 
LOTE 00 
vEfcuiO UHO£CQHC*ri CBiZACt 
TOTAL «trace 
IO PLACA A7W03S6SA 
LOTEOU 
VEÍCULO FIAT UhO A/IA PLACA ATX UM AO»WSTRAÇÃC 
TOTAl 4 000.00 
LOTEOU 
VEÍCUC «CORSA CLASSC PLACvVALO í « DETRAN 
TotAi. iroooo 
LOTE 015 
VECULC FIAT IMO A2UL PLACA ATVC7S ASSfTENClA SOCIAL 
TOTAL 4 000 00 
LOTE OK 
VEfcU.0 «*B*^>r\ACAACiXX!JJrJXCAÇÁ&.DlST«TC 
TOTAL 4 03)00 
LOTE 035 
MMttNVHBIIMkMSVMMVlM B 
TOTAL 4 moo 
LOTE 027 
MOTOWVTiLAOCRA PATOLA CATERRLLAR fXXXWMO 
TOTAL 7000.00 
LOTE0X 
VEICULO FORO SCOR7 OL PLACA AGM 7091 AGACULTURA 
TOTAl 4000,00 
LOTEOU 
TRATC4J FORO TL 65 MU ROOOVURIO 
TOTAL 4000,00 
IOTE0» 
TRATOR ICff rtOLLANO 4630 RCOOV1ABO 
TOTAl 4000.00 
LOTE 0)5 
THATCfi *€A HOLLAW) - TS AZUL 110 ROOOvlARrO 
TOTAl 4000.00 
LOTE 037 
VílCUO XCHIRECETTA FGJÉBAL 3RAHCA PLACA AHC 0777 FtCKJCVWBO 
TOTAl SOOO.DD 
SOCIEDADE El£TRICA PARAI** LTDA - UE 
rj * F**MO H Pnço AUTO PEÇAS E «ÇAHC* PARAOCSEL LT[M - EPP 
LOTE Ott 
VEÍCULO UCRC AGRALEAÍASCA GfiAMM AMARELO PLACA ARR 497J EDUCAÇÃO 
TOTAL 3000.00 
LOTE 017 
VEÍCULO MdK) IVECO APAE AMARELO PLACA AVN £737. EDLCAÇAO 
TOTAl 4 500 00 
LOTEOU 
«E.ÍCILO LfCRO IVFjCOOTVQASS 70 C 1£ AMARELO PLACA ARO SC 14 EDUCAÇÃO 
TOTAL «00000 
LOTE 030 
VEICULO OHEUSUBENZOF IIIS PLACA U>4275IWCACAO 
TOTAL 0900.00 
LOTE 021 
VEÍCULO ONBUS RLHAL ESC. C*UT. ElEV PLACA AAX MB EDUCACJo 
TOTAl 1X0.00 
LOTE 031 
MOTO MrvELAOOftA CASE RCCtfMAfllO 
TOTAl 4000.00 
LOTE (EB 
PA CARRESADEHRA CASE M M I MDOMJM 
TOTAL J NS.00 
TOTAl IKOSO 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÔNIC A 
FAÇO SABER 'JJE A CilAAAA ULMKVAL APUOVCW E CU. "KEFEiTi; 
mm 
U PFSFETO UUWCPAt WNCIOMO A SÍ￾SECJW74NU KJNdPAL Cf MBMWVMMPD EtCWÓWCO 
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PREFEITUR A MUNICIPA L D E ITAUNAD O SU L 
A pnrsTuçia n semço ot ÍHOÉ»W»I* otsmtco A ELA. 
SOAAÇÍO Oí «OJETOÍ DTJtKm StHDO LOTEA*«MTQ If 
COMAPAR FAHS0 - UUWCWO QE MDM 00 SUL • PAUANA 
E tOTUUNTO rtAff-ACKJKt 
A«*o at uaTAçio - m m EJAOE PBCOAO P* 
IfMMHMI 
--COA*XfCTK^e>ARAVtlC\A^O*FIWIA»»*»C»>W c 
TELEFONE S ÚTEI S 
uuk-D* ^ 187 
IMMIMM I 18 1 
Piocorv-Pa-Ai^tuí 3902-1055 
3421-155 0 
.pououMMa 190. 
M M iwíi* 19 4 
i".j-. ^ H.-*í»úiii f^soBAi 3446-6142 
Fo™n 3421-2500 
RW«»(t«MF*íM) 39Q2-1112 
Fn*»»». 34Z1-2300 
KjrtaCtidíePiíifiavAi 3421-8300 
• * 3422-7746 
Lvtw ao HWWÍW 3421-4050: 
Corpo (X flooSjetnjs 193 
0uwiWUlAiia«W«1 15 8 
cot* 0800-5100116 
Sauiep* 11 5 
Fo™n 3421-2500 
RW«»(t«MF*íM) 39Q2-1112 
Fn*»»». 34Z1-2300 
KjrtaCtidíePiíifiavAi 3421-8300 
• * 3422-7746 
Lvtw ao HWWÍW 3421-4050: 
DIAKIO M NOKOEST E