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norma nº 34/2015

Tipo Lei
Número / Ano 34 / 2015
Date 2015-06-18
EmentaAbre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(o)santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 034/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), destinados ao Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade 
do Solo do Governo do Estado do Paraná: 
Suplementação 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0037.2.048.000 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 
0353-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00765 88.000,00 
Total Suplementação: 88.000,00 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso 
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 
4.320/64: 
Receita:(0164) -1.7.6.2.99.08.00.00 - Aquisição e Incorporação de Corretivos Agrícolas 88.000,00 
Total da Receita: 88.000,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N°, 
PAGINA 
data j3 / mar\Pf 
PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação : 0037 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Promover o aumento da produção e da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do municipio. 
03. Público Alvo: Agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Açõe s 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
800 toneladas de Calcário 124 Famílias R$ 88.000,00 
08. Tesouro: 88.000,00 09. Valor total: 88.000,00 
10. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Calcário 124 JUNHO-2015 124 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aumento da produção e da produtividade 
agrícola 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Tonelada 2015 Global 88.000,00 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Atividacje.— Calcem©--^ Tonelada 2015 Global 88.000,00 
Projeto/Atividade: 2.048 - Programa 
de Apoio ao Manejo e Fertilidade do 
Solo 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
SÉRGIO ^lÓSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÔNIC A 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação : 0037 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 
02. Objetivo: Promover o aumento da produção e da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do município. 
03. Públic o Alvo: Agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Açõe s 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
800 toneladas de Calcário 124 Famílias R$ 88.000,00 
08. Tesouro: 88.000,00 09. Valor total: 88.000,00 
10. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Calcário 124 JUNHO-2015 124 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de 
Medida Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aumento da produção e da produtividade 
agrícola 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 2.048 - Programa 
de Apoio ao Manejo e Fertilidade do 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Atividade Calcário Tonelada 2015 Global 88.000,00 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 2.048 - Programa 
de Apoio ao Manejo e Fertilidade do 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Solo 
JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
PARANAVAÍ, SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 DIABIO^NOROESTE 
24» PUBLICAÇÃO LEGA L w.diaTOctofKFfc^e.com.bT 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E MIRADO S 
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SOCIÉCMOÉ ELETTSCA PARAíii LTDA - ME _ 
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HRflUU H 
ANEXO l - VAL0R£$ R^STRACOS 
Muita no RtgÁvo de PIBÇD SOCIEDADE ELETRKA P^WiÁ t fTJA - ME 
LOTEE 
VE.CU.O. AlfiULANQA FIAT DQ6L0CF TCA PLACA: AUE 091? 
TOTAL F.COO .06 
L0TE0J 
VEÍCULO AMBULÂNCIARENALTMASTERPLACA MTOE13C-SAÚ0E 
TOTAL 7.3LTJ.00 
LOTE 06 
VECULC CORSA CHEVROLET OA3SIC t i BRANCO PLACA AYC 6264 SAUCt 
TOTAL ecca,oo 
LOTE 07 
VEÍCULO: GWCOftSA CLASStC PLACA AYC 5G54 SAÚDE/OISTRITO 
TOTAl 55GU0Q 
LOTE OS 
VEfcW.0 LHO ECONOMY CNZA CXSTRST0 PLACA ATlV G33S SAIJDE 
TOTAl l.UH.OO 
LOTEOU 
VEÍCULO: FIAT UHO AZUL PLACA ATX mi HmtSTRAÇk} 
TOTAl 4000,00 
LOTE 012 
VEJCU.0 TOYOTA WLUX 4*4 PLACA. ATT E196 AB^TRACAO 
TOT Ai bCO.00 
LOTE 013 
VECU.0 C4MLX^CLASSiCFWCAAl029»CíTRAN 
TOTAL £. 700.00 
LOTE 0IS 
VEÍCULO: FSAT UNO AZUL PLACA- ATY S27S ASSÍTENOA SOCIAL 
TOTAL 4 000.00 
LOTE 022 
VEfcU.0 KOMB BRANCA PLACA AQX 3072 EDUCAÇÃO - DISTRITO 
TOTAl 490030 
LOTE 034 
VECUC FiAT PALIOBRANCOPLACA AÍMÍlii EDUCAÇÃG 
TOTAl Í.COO.OO 
LOTE 025 
vÇfclJLO FUT UNO PLACA: UDO 0766 9<XCMm> 
TOTAl 4ÍX0.00 
LOTE 027 
MOTOWvELADCRt PATROLA CATERPliAR FICCCMÁR1G 
TOTAl 7000.00 
M M 
VEÍCULO FCCDSCOSTGL PLACA AGM 7»I AGRICULTURA 
TOTAL 4.000.00 
LOTE 036 
TRATOR f£rt HOLLAND 4630 RCCOVIÁfilO 
TOTAl 4000,00 
LOTE 036 
TRATOR (*W HOUAtC - TS A2U. 110 RCCCVUR10 
TOTAl 40CC.OO 
LOTE 037 
VEÍCULO KOMBi RECEITA FEDERAL BRANCA PLACA: AMC 0777 RCOCMAfi» 
TOTAl 6 000,00 
LOTE 038 
VEÍCULO: CAMMÍAO COMPACTADOR PLACA: AVE 0S72 HOOMÁfilO 
TOTAl 9.000.00 
LOTE 03* 
VEfcUUJ CAIWHÃO ATRON UBENZ PLACA A¥J> 3693 ROLWIARIO 
TOTAL 90030 
* FMJWO» PT»(O AUTO PEÇAS E MECÁMCA PARALHE5E1 LTM EPF 
LOTE 017 
VElCLLO: MIO» fvTiCO APAE AMARELO FUÇA: AVN £292 E3UCAÇA0 
TOTAl 0.900.90 
LOTEO» 
VEÍCULO UCRO WECOÍCrrYCLASS 70 C16 AMARELO F\ACA ARO 9074 EWXyÇiO 
TOTAL SOOO.OO 
LOTE 019 
VEÊHO. MICRO MARC7VOLARE Ai PRATA PLACA WO 3944 EDUCAÇÃO 
TOTAL 9 900.00 
LOTE a» 
VEICULO ONBUS MflENZ Of 1119 PLACA LZP 4275 EDUCAÇÃO 
TOTAl escoj* 
LOTE 021 
VtlCULO: OMBuS RURAL ESC WLAT. EL£V PLACA1
 AXK 1 '46 EDUCAÇÃO 
TOTAl 9 300.00 
LOTE 031 
MOTO W/OADOU CASE RCOCMAHO 
TOTAl 4000,00 
igTESS 
PÀCARfíCACm*CASew2H?01lRCTO.TÁR« 
TOTAl 3703,00 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÓNIC A 
FAÇO SABER OAJE A CAMARA MUHWPAL APROVOU. £ EU, MUNCIPAl SANCIONO A SE 
SERGIO JOSÉ FERREnU. 
taL^wjBWMMyTMMMMfc.w.-^.....- — —. T 
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•StS 1 - LEI DE Dwmt i OHC*NENTAMA( W4 
H ^tr«âgÍ!&ia |
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M M MM I MMMM » SANTA MÚMCA 
5ÉfK3«J05£ FERfOtA 
PREFEIT15R A MUNICIPA L D E ITAÚ N A D O SU L 
«OtPnçWkfiOOIS 
DESSStt»ÍSftClALKAOAPARA AM«STAÇAODE SBIV^M EMOeWMNBAOESTlAOO AELA. 
BOBAÇiO X PftOJETOS Df.EBSOS SEM» LOTEAMENTO HUWOPAl E CON," " ~ " **" " ~ '' 
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TELEFONES ÚTEIS 
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M&tX&mKit 181 
Rt-OiMiêr 190 
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frM*K*!™útetvú&M 3446-6142 
CflríiS í» SíotrWiWiJS 193 
ij.ivi.viiuMwBtípjÈ •: :- 156 •' 
c*iNK 0800-5100116 
S«in>*( : 115 
M w 3421-2500 
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WÍÍWWA 3421-2300 
Bjííd [S*»iKi 3421 -8300 
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DIÁRI O w NOROEST E 

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