| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2015 |
| Date | 2015-06-18 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNIC A Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(o)santamonica.pr.gov.br LEI N° 034/2015 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 88.000,00 (Oitenta e oito mil reais), destinados ao Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo do Governo do Estado do Paraná: Suplementação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 20.606.0037.2.048.000 Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 0353-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00765 88.000,00 Total Suplementação: 88.000,00 Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Receita:(0164) -1.7.6.2.99.08.00.00 - Aquisição e Incorporação de Corretivos Agrícolas 88.000,00 Total da Receita: 88.000,00 Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeito Municipal PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO N°, PAGINA data j3 / mar\Pf PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÔNIC A Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação : 0037 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 02. Objetivo: Promover o aumento da produção e da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do municipio. 03. Público Alvo: Agricultores 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Açõe s 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 800 toneladas de Calcário 124 Famílias R$ 88.000,00 08. Tesouro: 88.000,00 09. Valor total: 88.000,00 10. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Calcário 124 JUNHO-2015 124 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$1,00) Aumento da produção e da produtividade agrícola Função: 20 Subfunção: 606 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Tonelada 2015 Global 88.000,00 Função: 20 Subfunção: 606 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Atividacje.— Calcem©--^ Tonelada 2015 Global 88.000,00 Projeto/Atividade: 2.048 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico SÉRGIO ^lÓSÉ FERREIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPA L DE SANTA MÔNIC A Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (0**44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrícola UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação : 0037 - Gestão do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária 02. Objetivo: Promover o aumento da produção e da produtividade agrícola das propriedades de agricultores familiares do município. 03. Públic o Alvo: Agricultores 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Açõe s 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 800 toneladas de Calcário 124 Famílias R$ 88.000,00 08. Tesouro: 88.000,00 09. Valor total: 88.000,00 10. INFORMAÇÕE S SOBRE INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Calcário 124 JUNHO-2015 124 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$1,00) Aumento da produção e da produtividade agrícola Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 2.048 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Atividade Calcário Tonelada 2015 Global 88.000,00 Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 2.048 - Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Solo JOSE FERREIRA Prefeito Municipal PARANAVAÍ, SEXTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2015 DIABIO^NOROESTE 24» PUBLICAÇÃO LEGA L w.diaTOctofKFfc^e.com.bT PREFEITUR A MUNICIPA L D E MIRADO S IO « PREÇOS K.' JA vMJCuct ce PEosrao ce PREÇOS fm ia M IS, wm * V.« U Fw» I.MM3, umb c*M O FM»a (ÍÍMt. * n « nus» AU n R^MTC M Pr*; » » pu a REOSTWJ oe «ecos. • M M * Pm*a «ri «MacM, w*M«. 4* « • «Mi 13 0* UtlUZAÇÃO OA ATA DE REOiSTRC CÉ PftEÇOS A pracna AM ot ftagan ot Pm» pos** w uasu D los**!» w ^«Umw a UIBADORfl**, « MA MÍU I DO» AOBUC* afie Munjoat Ht X pn OKHfo « Wint^ » no SOCIÉCMOÉ ELETTSCA PARAíii LTDA - ME _ MnaiEKraB íTT IH H M Tl HRflUU H ANEXO l - VAL0R£$ R^STRACOS Muita no RtgÁvo de PIBÇD SOCIEDADE ELETRKA P^WiÁ t fTJA - ME LOTEE VE.CU.O. AlfiULANQA FIAT DQ6L0CF TCA PLACA: AUE 091? TOTAL F.COO .06 L0TE0J VEÍCULO AMBULÂNCIARENALTMASTERPLACA MTOE13C-SAÚ0E TOTAL 7.3LTJ.00 LOTE 06 VECULC CORSA CHEVROLET OA3SIC t i BRANCO PLACA AYC 6264 SAUCt TOTAL ecca,oo LOTE 07 VEÍCULO: GWCOftSA CLASStC PLACA AYC 5G54 SAÚDE/OISTRITO TOTAl 55GU0Q LOTE OS VEfcW.0 LHO ECONOMY CNZA CXSTRST0 PLACA ATlV G33S SAIJDE TOTAl l.UH.OO LOTEOU VEÍCULO: FIAT UHO AZUL PLACA ATX mi HmtSTRAÇk} TOTAl 4000,00 LOTE 012 VEJCU.0 TOYOTA WLUX 4*4 PLACA. ATT E196 AB^TRACAO TOT Ai bCO.00 LOTE 013 VECU.0 C4MLX^CLASSiCFWCAAl029»CíTRAN TOTAL £. 700.00 LOTE 0IS VEÍCULO: FSAT UNO AZUL PLACA- ATY S27S ASSÍTENOA SOCIAL TOTAL 4 000.00 LOTE 022 VEfcU.0 KOMB BRANCA PLACA AQX 3072 EDUCAÇÃO - DISTRITO TOTAl 490030 LOTE 034 VECUC FiAT PALIOBRANCOPLACA AÍMÍlii EDUCAÇÃG TOTAl Í.COO.OO LOTE 025 vÇfclJLO FUT UNO PLACA: UDO 0766 9<XCMm> TOTAl 4ÍX0.00 LOTE 027 MOTOWvELADCRt PATROLA CATERPliAR FICCCMÁR1G TOTAl 7000.00 M M VEÍCULO FCCDSCOSTGL PLACA AGM 7»I AGRICULTURA TOTAL 4.000.00 LOTE 036 TRATOR f£rt HOLLAND 4630 RCCOVIÁfilO TOTAl 4000,00 LOTE 036 TRATOR (*W HOUAtC - TS A2U. 110 RCCCVUR10 TOTAl 40CC.OO LOTE 037 VEÍCULO KOMBi RECEITA FEDERAL BRANCA PLACA: AMC 0777 RCOCMAfi» TOTAl 6 000,00 LOTE 038 VEÍCULO: CAMMÍAO COMPACTADOR PLACA: AVE 0S72 HOOMÁfilO TOTAl 9.000.00 LOTE 03* VEfcUUJ CAIWHÃO ATRON UBENZ PLACA A¥J> 3693 ROLWIARIO TOTAL 90030 * FMJWO» PT»(O AUTO PEÇAS E MECÁMCA PARALHE5E1 LTM EPF LOTE 017 VElCLLO: MIO» fvTiCO APAE AMARELO FUÇA: AVN £292 E3UCAÇA0 TOTAl 0.900.90 LOTEO» VEÍCULO UCRO WECOÍCrrYCLASS 70 C16 AMARELO F\ACA ARO 9074 EWXyÇiO TOTAL SOOO.OO LOTE 019 VEÊHO. MICRO MARC7VOLARE Ai PRATA PLACA WO 3944 EDUCAÇÃO TOTAL 9 900.00 LOTE a» VEICULO ONBUS MflENZ Of 1119 PLACA LZP 4275 EDUCAÇÃO TOTAl escoj* LOTE 021 VtlCULO: OMBuS RURAL ESC WLAT. EL£V PLACA1 AXK 1 '46 EDUCAÇÃO TOTAl 9 300.00 LOTE 031 MOTO W/OADOU CASE RCOCMAHO TOTAl 4000,00 igTESS PÀCARfíCACm*CASew2H?01lRCTO.TÁR« TOTAl 3703,00 PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÓNIC A FAÇO SABER OAJE A CAMARA MUHWPAL APROVOU. £ EU, MUNCIPAl SANCIONO A SE SERGIO JOSÉ FERREnU. taL^wjBWMMyTMMMMfc.w.-^.....- — —. T t!V¥F r, "— L •••,„>•»• ... . ... . ~ — • — um . - - •StS 1 - LEI DE Dwmt i OHC*NENTAMA( W4 H ^tr«âgÍ!&ia | iS'"»'*'"—— : — *<~rx~— m —i^zz— « PBMM M M 1— , • Hl Ull S I — - TgMOaNKMr U7X.K M M MM I MMMM » SANTA MÚMCA 5ÉfK3«J05£ FERfOtA PREFEIT15R A MUNICIPA L D E ITAÚ N A D O SU L «OtPnçWkfiOOIS DESSStt»ÍSftClALKAOAPARA AM«STAÇAODE SBIV^M EMOeWMNBAOESTlAOO AELA. BOBAÇiO X PftOJETOS Df.EBSOS SEM» LOTEAMENTO HUWOPAl E CON," " ~ " **" " ~ '' AMSO OE UCTTAÇlO - UOOAIOAOE Pf > • CorXHiD Si SJOU^O no TMbitEv; 14 TELEFONES ÚTEIS ata^manea 187 M&tX&mKit 181 Rt-OiMiêr 190 PoiiCMhidMif 194 frM*K*!™útetvú&M 3446-6142 CflríiS í» SíotrWiWiJS 193 ij.ivi.viiuMwBtípjÈ •: :- 156 •' c*iNK 0800-5100116 S«in>*( : 115 ^«wví^íA.uwf 3902-1055 D^ci â 3421-1550 " ata^manea 187 M&tX&mKit 181 Rt-OiMiêr 190 PoiiCMhidMif 194 frM*K*!™útetvú&M 3446-6142 CflríiS í» SíotrWiWiJS 193 ij.ivi.viiuMwBtípjÈ •: :- 156 •' c*iNK 0800-5100116 S«in>*( : 115 M w 3421-2500 PIWKÍÍ «sixSir^ító ífíA; 39Q2* ] ] \ \ WÍÍWWA 3421-2300 Bjííd [S*»iKi 3421 -8300 •» 3422-7746 LStfáttóiTOísts: .:: 3421-4050 DIÁRI O w NOROEST E