norma nº 28/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 028/2019
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE . l
46 23 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
EDIÇÃO Nº. outras providências.
PÁGINA Nº 4 x
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
E) PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DATA
E
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 10,00 (Dez reais), destinado à seguinte dotação orçamentária.
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0386 — 4.4.20.93.00.00 | Indenizações e Restituições - Fonte (00789) 10,00
Total Suplementação: 10,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, inciso Il, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (148) - 1.3.2.1.00.1.7.89 — Remuneração de Depósitos Bancários - Fonte 789 10,00
Total da Receita: 10,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 18 de Março de 2019.
Paranavaí 19 de março de 2019 terça-feira
O Publicação Legal
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Ne 62018
Que emb sá ae. de um la. o MUNICÍPIO DE TERRA RICA, Estado do Paraná pessoa ja de dreto pó-
Dio ra Av. Eucides da Cunha. 1129. Tea ca, Paran reste ato rogrsortado polo Proldo Muniçal
Muniipo de Tera fica Estado do Parana com sede à Rus Au. Euclides da Cunha. 112). inscro no CNP)
TO TA BAVOOO 2! nes a ecrenartao polo Prot Murici em ler exeric de sou manda: o hunções
“JULIO CESAR DA SAVA LEITE tensos. residurt e domiiiado na cdade de Tera Fica, Estado do Paraná, à
veia Mimas Gera 1º 756, postagor 3 HG 1º 384 5880 SSPIDR. 4 do CPF 1º 04 030 989.06, nesta cidade e
“Somar de Tra Pica, Estado do Parana ocavare dona sempleumente CONTRATANTE. E MARCO AN.
TONIO DA SILVA. Engenheiro Ce. residente e demo a um Cactne Munhos da Rocha. 70, na cidade e co-
maça e São Jodo o Cau Edo 3 Parana CEF 87 740.000 orador da CIRO 106 1º 8 783.200 2 55P-PR
CRF nob vº (20178259. é CRENSE 1º TAOSISO, drmarte donomucadoderlesmente CONTRATADO.
CLAUSULA PRIMEIRA O CONTRATANTE com apo na Les 1 8 865, apos Etal de Lictação na Moda
ade Tomada de Preça 1º 09317018, cpetuaco Convatação dO! Engenbaes Cit dsinado à atandor as ro.
Cessdades 09 Munic d Tera Rica Estado do Para, 5 vob a de R$ 29 186 04 (vir e rave md. cano
“e olea o sos (ts é uato ortvos) sendo R$ 2412 17 (do md. quavocotos o ita o dis ro o dores
“ol corto) mesas
CLÁUSULA SEGUNDA. raw do present im e, a aros rescivem promover uma pecropação de 12.
(ea) menos no pet d oca do conto gt e ves vn us, ala 0 a 12d Mode
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a pregação da vênia vá a ncosái o adivor vota do cldo ccr
“e contome o INPC jndce Naconai de Preços ao rev um reajuste atra de 34%, Três vago.
“a quarenta e Vs por conto vê-se necosnário um aero de R$JO 187.08 (Tra md, cento o dont é sete re.
as ooo conavos) Sano valer mental e R$ 7315 5 (Dos mi. aunhentos e quiserem é Cguenta e nove
pn
CLAUSULA QUARTA Permanacem aborda e om pleno gor as demas cidusulas e concições do Contrato cm
gr º 822018 cado e 303
ora Rica. 12 NARÇO DE 2019
ARCIPIO DE TERRA RICA MARCO ANTONIO DA suva
“do Cosa a Sh Lote CONTRATADO
CONTRATANTE
tesmmunras
tome Nome:
Dec e 1282019
SUMA | DECHETA DESERTA LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de pros Nº 82019 ADJUDICA 008-
JETO DA MESMA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“JULIO CESAR DA SAVA LEITE. Proto do Municip de Tera fica, Estado do Paran. no uso das utiuições
ti
DECRETA
Ae Fº Fra Decrutado Deser etatio modatdade Tomaca de preços Nº 82019 de 24022019 ni e um
“Ss du Iovarro de 2019) que tom pr objeto a CONTRATAÇÃO DE MEDICO CLINICO GERAL PARA ATEN-
DIMENTO NO POSTO DE SAUDE MS | (VILA HARBOSA) ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETA.
RIA DE SAJDE
At 2 Este Decreto coa em igor ra data da sua pucação evogando-s as siponiçãos em contrário
Page Muriel. Gubnot do Prooo Vuncipal du Turra Fica. Estado do Parana. aca dor ias o março de
ao. (18032019)
JULIO CESAR DA SLVALEITE
Pref taniça
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Mr oaanto
À Preta o Monção de Trafico. +4ado da ana torna pubéco para comecem cos moessados a
Cara Pub par Rua Oe oieee Abmresos hoc Gaetano da Poputra Fama o do Em
prvendedor [ada Rural o. tua cxpancações estrado ae Programa Nacina do Ameração Esc - PAC
Sonsidrando o post a trigo 21 Sa Le 178472009 e nas ovolaçõs COIFNDE 1º 382009, 1º C28 de 04 de
Ju ao 2012. COPNDE 1º 0282013 e Nº 4 DE 2 DE ABRI DE 2015. O Ea estabelecendo as cocições e do-
ai sformações necosárias à carccação poderá o: eiuno no va da Preotura do Municip de Tora Rica
a era 9 go om grossos Rss ou ra Ave Eucids da Curta, 1º 1120. Str de Liclações.
Fone [44 3447 dois e 4G1 2902 A emcomantação de ralslação ao Proto de Vea deverão sa atras té
“a 8 30 (ot horas é esa merda) rea e a VO de Março e 2019, 1 mein endereço supracitado
Tera Rica. 18 o Maço de 7019
ao Car da Sara Lute
Pruleto Inca
Doce e tascoto
SUMA. — DECRETA DESERTA LICITAÇÃO MODALIDADE Pregão Nº 132018 ADJUDICA O OBIETO DA
MESMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“JULIO CESAR DA SAVA LEITE, Profoto do Macio de Tora fica Estado do Parar, no uso das atuições
Em
DECRETA
a. Jem Detido Dee heiio rosade Peão 13201 cm TOCECON eo e md
erro de 2019) qu tam porco a PLACAS AUTOMOTIVAS, MOTOS E AVULSAS EM CHA.
FADE RONAN COM VEIA RORETIA. PRGNÃO MERCOSUA NEL UNDO LACRE E ABSTRAÇÃO
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE TERRA RICA.
Ae 7 Esto Decreto ora em gor ra data ce sa revogando-se am amposções er coreano
Muntpa. Gabo do Proa Minas de Tera Rica Estado do Pará, ac derota das do março de
11832019)
JSD CESAR DA SAVA LET
rute tuncço
Prefeitura Munic nal de
São Pedro do Paraná
ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Resta lsl mos
Fi PAULO SERGIO DIAS
[USUARIOS OO SUS DO MUNICIPIO.
INÍCIO E RETORNO PREVISTOS
Prefeitura Municipal de
São João do Caiuá
Autoriea a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR e dê contem
providências.
JOSÊ CARLOS DA SILVA MAIA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO joão
DO CANA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES que Lise
SÃO CONFERIDAS POR LEI E CONSIDERANDO O INCSO 14 DO
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTAS DA LEI FEDERAL Nº e3m/0%
DISPOSTO NA Li MUNICIPAL Nº 2425 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2ms.
PUBLICAÇÃO 27/12/2018. DECRETA:
amar
FINANÇAS.
ADMINISTRAÇÃO GERAL - DAF.
EO
MARCELO DIAS
PARANAVAIMARINGA-PR
DRJETIVO DA VIAGEM
[ADIANTAMENTO DE 10 DIÁRIAS REDUZIDAS A CIDADE DE
PARANAVAIMARINGA-PR, PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES]
[USUARIOS OD SUS DO MUNICIPIO.
Enca Gerais do My
E is
Fone OVOD6 OTTO) | Fone 301009 17) Convênio ESSES] — TSE
MS - Pavimentação MCIDADES - C/C
Fone ONDE) | Fone 1010003977) Convênio Ed sm
MS — Pavimentação - MCIDADES - (70.
été - CEF -
“TOTAL DO CREDITO AUTORIZADO. =
ama A coberta do crio adicional SUPLEMENTAR na forms do gomes
Decreto, ars relate a utliação de Seperávi Franco « Eno de
Arrecadação das seguintes fontes de recurmom
[ SUPERAVIT FINANCEIRO DEMME
FONTE [DENOMINAÇÃO — E
OIT [Convênio SIRENE = Farimenção] ssa
CIDADES -C/Cotaso- cer
RECEITA
4132061 I0/320 — RAF C/C] 100 0598 DIGSE7]
81480 — CEF - Convênio S26488-2015 - |masgssams
Pavimentação - MCIDADES.
[ E [Es
Amt3t Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ieeogando segs
contrárias
Prefeitura do Município de São Jogo do Caiuá, Estado do Paraná, 14 de maço em
José Cardo da Silva Maia
Pp feit a Muni | de Tamk ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
A DATA 13 3 oO.
CO En FAVORECIDO. MARCELODAS
DAS PARTES (DESTINO VIAGEM 7 CURITIBA PR
JOSE APARECIDO BARALDI & CIA LTDA ORIETNO DA VIAGEM
CNI 0127 AP de
FROCESSO LICITATÓRIO. 722077
MORNETO: Aquisição de iogurte (900 mi) e
ssgção cremoso (180 gr), sendo produtos
ese
JANTAMENTO DE 01 DIÁRIAS COMPLETAS A CIDADE DE CURITIBA-PR,
[PARA O TRNASPORTE DO PACIENTE HÉLIO DE OLIVEIRA FARIAS E SEU)
"ANHANTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE RESONANCIA]
IGNÁTICA DE CRANEO NO HOSPITAL DAS CLINICAS EM CURITIBA-PR,
[NO DIA 18/03/2018.
INÍCIO E RETORNO PREVISTOS
INICIO Vmar49 20:00 horas
(RETORNO 18mar19 2800 horas
o Nº DE Di CÔNCEDIDAS 1
Tubo Estado do Pred, L3 de março de 2018 VALOR UNITÁRIO DA DUÁRIA +
| VALOR TOTAL CONCEDIDO
] E AUTORIZO À CONCESSÃO:
Ati Caros Counco
reles Mano!
EXIBALO CONTRATO N." 0282019
=8 TODAS PARTES E el
TEM TAMBOARA PR DUARTE & CIA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
DE SAUDE SS LTDA
Co en Ncisantaenani-so
CHAMADA PÚNICA oi5 LICITATÓRIO: 082015
EE)
TE) VIGENCIA TEasadioa 1 =
SSRANTO: Presaço de, Serie ua
de Prolsional da Área Saúde em
do « lanpocáio, com fulcro ” ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
meesesse público, nos remos
RASt is [MM DAT 5] 1 EC
DE 1083859 fosso nove mai | DO FUNDAMENTO JURÍDICO. eos 13 FFAVORESIDO DOCIANADE SOUZA NASOMENTO VARA —
ta cinco rei é med e sea | 7:32:87 €34 8 Li N” B6669 NASC
(DESTINO VIAGEM MARINGA-PR.
RED SECRETARIA NUNICIPAI DE | RECURSOS; Própos 7 Cossemos OBJETIVO DA VIAGEM.
Tambor - Estado do Para, 8 de março de 2019.
“Amt Cars Canção
Prefeto Muncipal
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
o ma: ANTONIO CARLOS CAUNETO, ns ds ações que Me conter poa legado em
E e tao eta pe vtd oc cova cnc pel comosto de
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ferem ira SERVIÇOS DE SAUDE CUM OS SEGUINTES
PROESSMON AS PSIOTERARRUTA, PSICÓLOGO,
SUTRICIONISTA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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om ses 0% Mmmcaçã da Sae Cata - PONTE LIVRE
(ADIANTAMENTO DE 0! DIÁRIA REDUZIDA À CIDADE DE MARINGA-PR,
(PARA REALIZAÇÃO DE REGISTRO DA FARMACIA BÁSICA DA UNIDADE|
ÍDESAUDE DO DISTRITO DE PORTO SÃO JOSÉ NO CONSELHO REGIONAL
(DE FARMACIA
RETORNO Proto Munvcpal
NDED TONCEDIDAS Ea
por UNIT DA DIÁRIA. 4000]
[VALOR TOTAL CONCEDIDO 200,00
Prefeitura Municipal de Santa Mônica
LEI Nº 026/2019
Ementa: Aro Cho Espec! po Ancação as temas e mm
provas
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNCIAL anecums mm
PRÉFLITO MUNICIPAL SANCIONO À Secure cio
BZ UON8 2 018000 Marudeeçã de Degartamarts de Meo Amis
034373171 700000. Raso Pela Paruepação am Consêrca Publico Fone (oo
38 3371 700000. Ra Pula Parspação em Consêc Públio - Foto (tt
Ago 2º - Para aaroo o esposo no Ago 1 custa LL sara como ms cm mm
o e ed rs emana auciação is e am o
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a LP 1º 4 70
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA. ESPORTE E Lazem
1006000 Hetoora é Anplação ds Estás do Ag” do é Sans Mina
8700.00. Oba à ntataçõos- emo (0000) ema
Touca rece cm.
Ago 3º Ena Loto em vg ra ta e nc pcação eva a dem mm
tt da Preta nro
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Edo do Pr vm 8 de mma
AUTORIZO À CONCESSÃO:
PORTARIA Ne sacas
NERLA DE FATIMA LIIZÃO FERNANDES PREFEITA
MEMES DE SÃO PENRO DO PARANA, ESTADO DO PARANA NO LSD DE SUAS
Am ES mas e
“Argo 3º - Esta Los entrará em vg na data do su puticação. revogats ms sessões mm
tanco ou Preta Mo ae Sata uma
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