norma nº 35/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DlARIO 
DOI NOROESTE 
EDIÇÃO N° ti. Ô05 
PÁGINA N° |> 15 
DAT A 3 3 ' / 
LEI N° 035/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e 
LOA, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial por Excesso de 
Arrecadação, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.888,55 (dois mil oitocentos 
e oitenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), destinados à aquisição de combustível. 
SUPLEMENTAÇÃO 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
26.782.0038.2.049.000 Readequação de Estradas Rurais 
0364-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00766) 2.888,55 
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 2.888,55 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o provável 
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, 
Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: (157) 1.7.6.2.99.09.00.00 - Convénio Aquisição de Combustível - Fonte Recurso 00766 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
refeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
io do Paraná, em 18 de junho de 2015. 
SERSfOsdOSÉ^ERREIRA 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL - 2014/2017 
ÓRGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0038 - ESTRADAS VICINAIS 
02. Objetivo: Manutenção das estradas vicinais para garantir escoamento da safra agrícola. 
03. Público Alvo: Produtores rurais- acesso difícil nas estradas vicinais. 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
2.888,55 
08. Tesouro: 2.888,55 09. Valor total: 2.888,55 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
JUNHO/2015 
Desejado no final do PPA Fonte 
L Departamento de Obras e 
Serviços Públicos 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Combustível 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Projeto/Atividade: 2.049 -
Readequação de Estradas Rurais 
Departamento de 
Obras e Serviços 
Públicos 
Atividade Unidade L 2015 Global 2.888,55 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Projeto/Atividade: 2.049 -
Readequação de Estradas Rurais 
Departamento de 
Obras e Serviços 
Públicos 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
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ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 
ÓRGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0038 - ESTRADAS VICINAIS 
02. Objetivo: Manutenção das estradas vicinais para garantir escoamento da safra agrícola. 
03. Público Alvo: Produtores rurais- acesso difícil nas estradas vicinais. 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
2.888,55 
08. Tesouro: 2.888,55 09. Valor total: 2.888,55 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em 
JUNHO/2015 
Desejado no final do PPA Fonte 
L Departamento de Obras e 
Serviços Públicos 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Combustível 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Projeto/Atividade: 2.049 -
Readequação de Estradas Rurais 
Departamento de 
Obras e Serviços 
Públicos 
Atividade-"" Unidade 2015 Global 2.888,55 
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PIAKIOHNOBOESTE PARANAVAÍ. SEXTA-FEIRA 19 DE JUNHO DE 2015 
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PREFEITURA MUN1CIPAL DE SANTA MÓNIC A 
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MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDO N 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O CARLO S D O IVAÍ 
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PREFEITt'RA MINICIPAL DE GUAIRAC Á 
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CONSELH O MUNICIPAL DE ITAUNADO SUL 
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PREFEITl-RA MUNICIPAL DE TA M BO A RA 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANT E D O NORT E 
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Rad tit 3 3 » 30 0O.0T3 Cw w wriiçiA * (Éitara - PJ 
Rad 427 tt wiloOOOEfiuearwniíírnaWjiMmaieiai 
0700110 30100107011 ESTRATÉGIA SALA3E DAFAAOLIA 
Red 4 a 31OOW 
Rad 430 3 3(0 33 
07 001 10 30T 001020*0 AOE3VTES COMUffTARjoS CE 3ALCE 
atNUUMMU M lAAHUTENÇiO DA DWSÁO Cí A33LttTOS OA COULHOAOt 
00001 00244 0011J0») MANL^EMf AC LIE E^NTOS E RECEPÇÕES iJflfJAlS 
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DANEI [30WMG06 PEREJRA