norma nº 36/2015

SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
CONVÉNI O - FUNDAÇÃ O NACIONA L DE SAÚD E - FUNAS A 
FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 
RU A ÉBAN O PEREIR A N° 16 - CEP 87.915-00 0 - SANTA MÔNICA - PR 
LEI N° 36/2015 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃ O M° J "T J^£ 3 
PÁGIN A N°_n 
DATA; 
SÚMULA - Abre crédito suplementar por 
anulação de dotação, na SAMAE - Serviço 
Autónomo Municipal de Água e Esgoto de Santa 
Mônica na forma especifica e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
E 
Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2014-2017 Lei n° 077/2013, altera o Anexo 
de Metas da LDO 2015 Lei n°061/2014, e abre crédito adicional suplementar em dotações do 
orçamento corrente. 
Art. I a
 Passam a vigorar com os seguintes valores as ações do PPA 2014-2017: 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.1007 - Construção, Ampliação, Reforma de Edificações R$ 22.000,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.1009 - Const. Um. Captação, Elevação, Trat. Rese R$ 7.000,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 117.590,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 167.920,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2056 - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 69.885,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
CONVÉNI O - FUNDAÇÃ O NACIONAL DE SAÚD E - FUNAS A 
FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 
RU A ÉBAN O PEREIR A N° 16 - CEP 87.915-00 0 - SANTA MÔNICA - PR 
09.001 - SAMAE 
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência R$ 3.905,00 
TOTAL R$: 388.300,00 
Art 2— Passam a vigorar com os seguintes valores as metas constantes no Anexo de 
Metas da LDO 2015: 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.1007 - Construção, Ampliação, Reforma de Edificações R$ 22.000,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 -SAMAE 
17.512.0022.1009 - Const. Um. Captação, Elevação, Trat. Rese R$ 7.000,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 -SAMAE 
17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 117.590,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 167.920,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2056 - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 69.885,00 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência R$ 3.905,00 
TOTAL R$: 388.300,00 
Àrt. 3— Fica autorizada à abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do 
corrente exercício o valor de até R$: 23.000,00 (vinte e três mil reais), destinados a 
ocorrer com despesas classificadas nas atividades e nos elementos a seguir 
discriminados: 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$: 2.000,00 
SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO 
CONVÉNI O - FUNDAÇÃ O NACIONA L DE SAÚD E - FUNAS A 
FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monicatauol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 
RU A ÉBAN O PEREIR A N° 16 - CEP 87.915-00 0 - SANTA MÔNICA - PR 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água 
Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$: 3.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 2.000,00 
3.3.90.14.00.00 Diária Civil R$ 1.000,00 
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 
TOTAL R$: 23.000,00 
Art. 42
 Para cobertura do crédito aberto no art. 3o
 será utilizado como recurso o 
cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 
09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 
09.001 - SAMAE 
17.512.0015. 1009- Const. Um. Cap., Elevação, Trat. e Res. 
Fonte: 2.076 - Recursos Ordinários - Livres 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 
17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos 
Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$: 8.000,00 
TOTAL R$: 23.000,00 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Santa Mônica, em 18 
DIÁRIO»! NOROESTE PARANAVAÍ. SEXTAíEIRA. 19 DE JUNHO DE 2015 
^F yrtvw.dBriodofiofoeste.com.bi PUBLICAÇÃO LEGAL" 27 
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PHÊFíinMA MUftKtfM M SANTO XMtcwso 00 CA 
AVISO OÍ UCITACAO 
PSEOAO PS£5ENCiAi H< 1S720IS 
PROCESSO IKITATÔWO M »Í/TOIS 
0 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO CAHM, Estado 4c Parar* itra.tt 4o deserta/rrem» d* 
OBJtTO; É otae*> do presente prooeato «cttatõno a oMenjâo da propotti ma» 
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OrvitJo da Servrtai (Imkwino Munídpal. tua ™ anexo I do editai. 
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«VBO OÍ LACTAÇÃO 
PflEGiO PRESENCIAI M 312/2015 
PROCESSO UOTUTO*.» ít« 43720IS 
5Í preço POR LOTL o da aataunta forma. 
OBJETU: Ê ofcjeto do pieaeme proteiao aotatòno a obtençio da propoua mau 
«iMífosa par) a ftqui»lç*o d* m«dlcairi*nio» d* A * Z. conMantM d* TABELA 
MOITEC, aitialljada. preço ao coneumldor. destinados ao aiendlinenio do 
Departamento Municipal da Saúda a alendrmenio d* urgência a emergência a* 
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DOTAÇÕES OfiCAiMHTÀRlAS 
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COHÒltaeSDOCCKtRATO Psgsmrao >W H (O*, mesa 00* aerwço» aças 
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SAMAE - SANTA MÓNICA 
r por armação da dotaçio, ra SAMAE - SanlçD Aia&irm Munópra dt Agua 
t Elge» rJg Santa Mónca na feriu aaaaofca a ai uai» »omxn<:« 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MLMCPAi AfWWOU. £ EU. PREFEITO UJtaCIPAL SANCICWO A SE￾Datoa tom a aaaraçllo ot ecoes a> 
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09.000 - &UÍAE - Sarflr/a Aiaúnonr 
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ta MrSrtca. am IS oajunnri d> 
PREFEITIÍRA MUNICIPAL DE GUAIRACÁ 
EXTRA TO DO CCWTRATO KP 4W01S 
DATA DE ASSWATURA DO CONTRATO 18W20» 
CONTRATANTE' UjmciK 3P Gtaraçi. Eíta»ac Piaria. íoni saoa a ^UJ Fiartíriaj vwri. 1 131 nacnlonc 
C)»AWr rr17e^3ii 44>000!-<37. wl) rwrtMiXk» c«a Pnr*a MuKsal. «n rMro attrcceM xu rnan￾aaioalunçoaí JAAESLEI AalAOEU CAENETTO. sarjoia aj CáauO O rjensoa» «3 rr i 48G MS-I > » 
OBJETO: C pnMMa «Maio um por obja» a AAMOÇAO D£ PLACAS EM ALI**NO, FARÁS EM IONA E 
ADESfW WTC»aOTíV0. PARA 9UPR» AS «CÍ98CA0ES 0A SECRETARIA MrJMOPAL Cí ASSÍSTEKt. 
OA SOCIAL 4A acow rams mJUdo do pnud»ntr« IO>JI6V nwatdaoa P>oc*wi daoanu n* 1»W1S. 
VALOR TOTAL RS 1483.53 (Um Ui Cwrao«r*a • COantj • 1 
Pft*ZO DE V1GE7a3iA- 30 dua flrraa Oaal a paTr da dfta de at 
FORO: Co*«u da Tm RU. E«adc do Pwti 
Quataçi K de urdo « 2D1S 
Í«>írC»100£GUAJ(y.ÇA 
CONTRATANTE 
PREFEITITÍA MUNICIPAL DE SÀO JOÀO DO CAIUÁ 
CONTRATANTE ftt**»J «mopal « SJo Joio 03 Caia 
CAPJ DO CONTRATANTE lt 23* 43510001-.* 
I ITWWTIfin Wlllla» « 
a#JDOCONTRATi4X 17311 72*0001-61 
OfiJETO AOJiaiCÁO DE MATERIAL DE CONSUMO I «r>CAUENT03. UATERIAj. HOSPI!AÍ>R í 
MATr^rW-CCC^OlOQICOL ECtSTflrtSUlÇtóOflATUfTA . mfOMKKH C«ST)NAOOSAOÍ>EP»il￾T1MENTO UUKClPAL DE &AUDE. DESTE waAcK) 
DATA DO CONTRATO 15A3W2D1 f 
VENCUEHTO 00 CC3NTRATO15/1272015 
VALOR DO CONTRATO Fa2S034S0 imt e -JKO rrt t vtta t aiauc rs» s maeiu ísavosi 
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS *-12 - M3 • J7772015 
2.091.3390.» 4St- 12*WM - PA£ - Proi/ama da Aiançad Sana no NES Cervo 
!.OS1.IS0.3J-49S-32e.20!5 - PAB - Proj;amj Oe Asrrjij Biso rc «S 'juro 
2.066.3J90.3O • 49Í - 3750J15 - lAJriAefxlo do hosprtal IAJHCKÍ 
2.9».3390M-(J-3i5n0i5 - lArnaíriçac da Orra da Muna 
3.091.33*3.32-0-32S,2O'.S - PAfi - Programa da Aaançãd Baaici I»J NIS Centro 
2.099.33M.32 - 4S5 - J7eODlb - líanimçlc X Hoapa Murcipal 
2091330030 - 0 - 34<C015 • PW - ProoramaSaúda da Famàa 
2.OS1.33SO.3O-C-323C015 - PAB-Pwjnrra0eAnruJoSímiroNBUmro 
2J3»2J3ar}.30-303-341ía)1í - PW - Programa Saúda ta Fmau 
2.0WJ3»»-TO-J74«015 - UdnAtr>,lp * -c^U *ouw 
ItaTTTTTTt TTT TT m • W - P"w*na Saudt a f xnaa 
Ifa3sJW.3í-0-37»iaoi5 • UarxA^fc»Hw» 
CONrjrçÒea OO CONTRATO Pajamenaj ™ajn» eortfJ aríraçj dnMn«;otiiaa 
DEMAIS CCNOCÔES Corto™ Ed«aW"REGÁO PRESENCIAI 
fl* 2072015 
11 Prancsoo Pia* oa La 
PREFEITUR A MUNICIPAL DE NO VA ALIANÇA DO IVAÍ 
AVISO DE UCITACtó 
LICITAÇÃO N* A5Í201Õ 
PREGÃO PRESENCIAL N* 137201 í 
O MUMCPW DE NOVA ALIANÇA DO IVAÍ. EstaU dD ParaM, 
01*377301 S, Iara laracar na PrilaaU) auaapal da Wrra Aiança do 
PREGÃO PRESENCIAL mraCfírie aapaoica abaiad! 
DE SCRiçto OO OBJFTCr 
QMTO. çonaaaj oCfaas o*n L««ã6 a CONTRATARÃO 
PARA MINISTRAR C#IC*4AS M FANFARRA AS 05WÇA5 E iJTViESCEliTCS K • (SEIS) A U («JÁ￾TCWÍIí AHOg, ATENOCAâ Pao CENTRO CE REFERÊNCIA X ASSIOTtMClA StXlAL - CRAS. CONFOR￾ME SaWTAijJO DA 8ECRETARU 0E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MsJWCPIO DE MOVA ALIANÇA 00 Mal 
O Craar» da laaarreraB aMl" "nor cratoPwWa 
VALOR MÁXIMO - RJ 11.000.00 (CraIM Raas) 
» OS 00 ai í 17:03 tio 
PREFEITIÍRA MUNICIPAL DE SÀO JOÀO DO CAIUÁ 
70 MUteCfAL SANOONC A SEOUINTI LE 
lo Saa Asas dd Caui a « i da uratu￾PREFEITt"R A MUNICIPAL DE SÀO JOÀO DO CAIUÁ 
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axtíiOLÓocay e OSTUSUIÇAD OHATUTIA 
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PABLO HEtmOUE OOS SANTOS PE CiiVtVftA