norma nº 39/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
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PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO M° i T • J~? ?) 
PAGINA 
DATA H / ^.'M- MJZ 
UEI N° 039/2015 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 259.612,18 (duzentos e cinquenta e nove mi| e seiscentos e doze reais e dezoito centavos), destinado 
às seguintes dotações orçamentárias: 
Suplementacão 
02 
02.003 
02.061.0004.2.004.000 
0015-3.1.90.11.00.00 
03 
03.002 
04.124.0007.2.009.000 
0041 -3.1.90.11.00.00 
03 
03.004 
04.122.0009.2.011.000 
0062-3.1.91.13.00.00 
03 
03.005 
04.123.0010.2.012.000 
0070-3.1.91.13.00.00 
03 
03.006 
04.122.0012.2.013.000 
0079-3.1.91.13.00.00 
04 
04.002 
26.782.0017.2.017.000 
0115-3.1.91.13.00.00 
GABINETE DO PREFEITO 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Manutenção do Procuradoria Jurídica 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 11.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
Manutenção do Departamento de Finanças 
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
Manutenção do Departamento de Contabilidade 
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PÁT|0, OFICINAS E MÁQUINAS 
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 2.000,00 
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Santa Mônica - Estado do Paraná 
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05 SECRETARIA MUNICIPAL PE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 PEPARTAMENTO PE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0148-3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Prevldenciários - Fonte (00000) 6.500,00 
0154 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 41.600,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL PE EPUCACAO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0345-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 3.500,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 
0199-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 23.000,00 
0200 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 6.100,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚPE 
10.302.0024.1.010.000 Ampliação e Reforma do Posto de Saúde 
0366 - 4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições - Fonte (00326) 22.719,18 
07 SECRETARIA MUNICIPAL CE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL PE SAÚPE - PRONTO ATENPIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
0242 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 15.000,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL PE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚPE - PRONTO ATENPIMENTO 
10.302.0026.2.034.000 Contribuição Financeira Para Manut. Do CIUENP - SAMU 
0255-3.1.71.70.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público-Fonte (00000) 11.100,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL PE AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 
0262-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 13.000,00 
0264 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 17.000,00 
0267-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 
0269-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 18.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.046.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social 
0368-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoa Civil - Fonte (00772) 9.200,00 
0369 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Prevldenciários - Fonte (00772) 950,00 
0321 -3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00772) 15.850,00 
0367 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica - Fonte (00772) 2.000,00 
0322 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - Fonte (00772) 8.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL ACAQ SOC|AL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.047.000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
0327 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00936) 4.993,00 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.001 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio 
0296-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin P°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 • E-mall: contabilidade@santamonlca.pr.gov.br 
0297- 3.1.90.13.00.00 
0298- 3.1.91.13.00.00 
Obrigações Patronais - INSS 
Obrigações Patronais PREV 
- Fonte (00000) 
Fonte (00000) 
2.200,00 
400,00 
Jotal Suplementacão: 259.612,18 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
§ 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 
0037-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 9.990,00 
0038 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 37.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
03.002 DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO 
04.124.0007.2.009.000 Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município 
0046 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.600,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL PE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 
03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 
04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 
0076 - 4.6.90.71.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado - Fonte (00000) 55.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL PE EPUCACAO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e 00 Desenvolvimento da Educação Infantil 
0348-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00128) 3.500,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL PE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL PE SAÚPB 
10.302.0024.1.010.000 Ampliação e Reforma do Posto de Saúde 
0315-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00326) 22.719,18 
07 SECRETARIA MUNICIPAL PE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL PE SAÚPE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
0252-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 86.810,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL PE AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.046.000 Programa Piso Paranaense de Assistência Social 
0323 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00772) 36.000,00 
08 SECRETARIA MUNICIPAL ACAO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.047.000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
0324 - 3.1.90.05.00.00 Outros benefícios Previdenciárlos - Fonte (00936) 199,00 
0326 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronal- Prev - Fonte (00936) 1.795,00 
0330 - 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente - Fonte (00936) 2.999,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-00Q 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabllidade@santamonica.pr.qov.br 
Totaj da Receita: 259.612,18 
Artigo 3° - Estg Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
—Estado do Paraná, em 12 de agosto de 2015