| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2015 |
| Date | 2015-10-26 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. LEI N° 048/2015 PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO M° J "T • gSffl! PÁGINA DATA Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementacão 04 04.001 15.452.0014.2.015.000 0103-3.3.90.30.00.00 04 04.002 26.782.0017.2.017.000 0117-3.3.90.30.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas Material de Consumo - Fonte (00000) 60.000,00 07 07.003 10.302.0026.2.028.000 0246 - 3.3.90.30.00.00 08 08.001 08.244.0027.2.033.000 0283-3.3.90.30.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento Material de Consumo - Fonte (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - Manutenção do Programa Bolsa Família Material de Consumo - Fonte (00735) Total Suplementacão: 80.000,00 5.000,00 165.000,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 05 05.003 12.364.0036.2.043.000 0193-3.3.50.41.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR Convénio Associação de Estudantes Contribuições - Fonte (00000) 40.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra de Esporte de Aparecida do Ival e Santa Mônica 0197-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 40.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0026.1.008.000 Aquisição de Van para Saúde 0230 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 08 08.001 08.244.0027.2.033.000 0284-4.4.90.52.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS - Manutenção do Programa Bolsa Família Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00735) 80.000,00 5.000,00 Total da Receita: 165.000,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. EdVício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, / Estado do Paraná, em 26 de outubro de 2015 D UOSÉ FERREIRA EITO MUNICIPAL 7