| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. |
| native_id | 321 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br LE I N° 055/2015 PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO PÁGINA N° DATA4ÍEmenta: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a contrapartida para a aquisição de patrulha agrícola. Suplementacão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 20.606.0030.1.024.000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 0365 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 5.000,00 Total Suplementacão: 5.000,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 09.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Industria e Comercio 0299 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consulmo - Fonte 00000 5.000,00 Total Redução: 5.000,00 IS! PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do 1'nruná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadcfalsantaimxiica.pr.gov.hr ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 ÓRGÃO 09: UNIDADE EXECUTORA 002: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 - FOMENT O A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornece r ao agricultor a oportunidade de aumentar su a produção agropecuária e a renda, e consequentemente, su a qualidade de vida. 03. Público Alvo: População de agricultores 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 04 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 5.000,00 08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas Julho/2015 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Convénio Patrulha Implementos Agrícolas Mecanizada Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 1.024-Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícola Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Projeto Unidade Global 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.pov.br ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 - FOMENT O A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornece r ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 03. Público Alvo: População de agricultores 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 04 5.000,00 08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas Julho/2015 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 1.024-Aquisição de Maquinas e Equipamentos Agrícola Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Projeto Unidad§__— -04 2015 Global 5.000,00