norma nº 4/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@ginail.com 
LEI N° 004/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 6.250,00 (Seis mii duzentos e cinquenta reais), destinado a contrapartida para a aquisição 
de patrulha mecanizada. 
Suplementacão 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0030.1.011.000 Convénio Patrulha Mecanizada 
0000 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 6.250,00 
Total Suplementacão: 6.250,00 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo I o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINA E MAQUINAS 
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0000 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 6.250,00 
Total Redução: 6.250,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
~~"Estado do Paraná, em 14 de janeiro de 2013. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA ~T A MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor doa Contrapartida (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Patrulha Mecanizada 6.250,00 
08. Contrapartida: 6.250,00 09. Valor total: 6.250,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Patrulha Mecanizada Julho-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.011 - Convénio 
Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 01 2014 Global 6.250,00 
SÉRGTC^Q§É>ERREIR A 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE S>^TA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paicuiá 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@grnail.corn 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Aquisição de Patrulha Mecanizada 
06. Quantidades de Ações 07. Valor doa Contrapartida (Em R$ 1,00) 
6.250,00 
08. Contrapartida: 6.250,00 09. Valor total. 6.250,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Patrulha Mecanizada Julho-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.011 - Convénio 
Patrulha Mecanizada 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 01 2014 Global 6.250,00