| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-01-14 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com LEI N° 005/2014 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais), destinado à aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas. Suplementacão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 20.606.0030.1.012.000 Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas 0000 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00771 195.000,00 Total Suplementacão: 195.000,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Receita: - 2.4.7.1.99.99.12.00 - Aquisição de Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas 195.000,00 Total da Receita: 195.000,00 Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 14 de janeiro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE SA* TA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 03. Público Alvo: População 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 195.000,00 08. Tesouro: 195.000,00 09. Valor total: 195.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas Agosto-2013 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Convénio Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 1.012 - Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Projeto Unidade 06 2014 Global 195.000,00 Agrícolas / *GIO JOSE FERREIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SA* TA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 03. Público Alvo: População de agricultores 04. Horizonte Temporal: Finalístico 05. Quantidade de Indicadores: 06 06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) R$ 195.000,00 08. Tesouro: 195.000,00 09. Valor total. 195.000,00 10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte Aquisição de patrulha mecanizada e implementos agrícolas Agosto-2013 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Económico Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) Convénio Patrulha Mecanizada e implementos agrícolas Função: 20 Subfunção: 606 Projeto/Atividade: 1.012 - Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico Projeto Unidade 06 2014 Global 195.000,00 Agrícolas