norma nº 6/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabOidadesantamonica(g!ginail.com 
LEI N° 006/2014 
,
 DO JQM 
í EDIÇÃO U°dJfár^-^ 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a contrapartida para a aquisição de patrulha 
mecanizada. 
Suplementacão 
09 
09.002 
20.606.0030.1.012.000 
0000 - 4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Convénio Patrulha Mecanizada e Implementos Agrícolas 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementacão: 
5.000,00 
6.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINA E MAQUINAS 
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0000 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 5.000,00 
Total Redução: 5.000,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Fícioyja Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
stado do Paraná, em 14 de janeiro de 2014. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Para... 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@grnail. com 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
06 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
R$ 5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Agosto-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.012 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 
, J 
06 2014 Global 5.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Para.... 
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Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail com 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
06 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
R$ 5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas Agosto-2013 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.012 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 06 2014 Global 5.000,00 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.012 - Convénio 
Patrulha Mecanizada e Implementos 
Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico <r