norma nº 9/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep: 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 
LEI NS. 009/2014 
Súmula: Reformula o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do 
Magistério Público Municipal de Santa Mónica, em decorrência da 
alteração do Piso Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei 
Federal, e da outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Art. is. Em decorrência do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido pela Lei Federal 
11.738/2008, os incisos I, do §ie, e I, do §32, ambos do Art. 11 da Lei Municipal n2 28/2011, passam a 
vigorarem com as seguintes redações: 
"Art. 11 (...) 
§12 (...) 
I - O vencimento inicial do NÍVEL I será de R$ 848,69 (Oitocentos e quarenta e oito reais e 
sessenta e nove centavos), equivalente ao Piso Salarial Profissional Nacional para o ano de 2014; 
§32 (...) 
I- O vencimento inicial do Nível Especial I será de R$ 1.697,37 (Um mil, seiscentos e noventa e 
sete reais e trinta e sete centavos), equivalente ao Piso Salarial Profissional Nacional, 
estabelecido para o ano de 2014." 
Art. 22. Os anexos I e II do Art. 32, o anexo III do § 12, e o anexo IV de que trata § 3S
, ambos do Art. 62 da 
Lei n2 28/2011, que estabelecem as tabelas de Vencimentos dos Professores e Educadores Infantis da 
Rede Pública Municipal de Educação de Santa Mônica, passam a vigorarem com as redações e valores 
constantes nos anexos I, II, III e IV da presente Lei. 
Art. 32. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 
(um) de janeiro de 2014. 
•anta Mônica/PR, aos 28 dias do mês de janeiro de 2014. 
PKEF PREFEITUR I A MUNICIPAL DE SANTA MlJ.HCA 
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ANEXO I - PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS 
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
NÚMERO DE 
VAGAS 
PISO SALARIAL INICIAL EM 
R$ 
ENSINO FUNDAMENTAL, 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSOR COM 
NÍVEL MÉDIO, 
MODALIDADE NORMAL 
1 AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS 
65 
R$ 848,69 
ENSINO FUNDAMENTAL, 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSOR COM 
LICENCIATURA 
GRADUAÇÃO PLENA 
II AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS 
65 
R$ 901,03 + 8,32% = 
ENSINO FUNDAMENTAL, R$ 976,00 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROFESSOR COM 
ESPECIALIZAÇÃO (LATO 
SENSU) 
III AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS 
65 
R$ 1036,18 + 8,32% = 
R$ 1.122,39 
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ANEXO II - PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) COM JORNADA 40 HORAS SEMANAIS 
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL CLASSES SUBCLASSES 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
NS DE 
VAGAS 
PISO SALARIAL INICIAL 
EM R$ 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
EDUCADOR INFANTIL (NOVA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE 
ATENDENTE DE CRECHE) COM NÍVEL 
MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL + 
LICENCIATURA + ESPECIALIZAÇÃO 
(LATO SENSU) 
ESPECIAL 1 A a AC 0.1.2.a30 40 HORAS 04 R$ 1.697,37 
* 
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ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS - ANEXO III 
CLASSE/SUBCLASSE 
CLASSE J M U W 
SUBCLASSE 0.1.2. 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
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Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas 
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 20 horas) 
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 8,32% entre Nível I e Nível II 
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III 
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão 
^AqgÉSCtmo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, W e X, nas progressões subsequentes 
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ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
TABELA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - 40 HORAS - ANEXO IV 
CLASSE/SUBCLASSE 
CLASSE I J M N W AA AB AC 
SUBCLASSE 0.1.2. 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 
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NÍVEL ESPECIAL I. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu) 
Classe A, Subclasse 0, com valor equivalente ao Piso salarial Profissional Nacional 
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão 
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D E F,A B e AC, nas progressões subsequentes