norma nº 32/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
ESTADO DO PARANA
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107
PUBLICADO Reno LEIN.' 32/2019
eoiçãom EMENTA: Altera o art. 8º, incisos I e II, da Lei n.º 023/2018
pranan aid que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal e o
Fundo Municipal, do Município de Santa Mônica e dá outras
carai E ZAnacO Lol
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º A Lei nº 023/2018 que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a
Política Municipal e o Fundo Municipal, do Município de Santa Mônica, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
I — 03 (três) Representando o poder público, indicado pelos
seguintes órgãos:
a. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Ação Social;
b. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
c. 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação.
H — 03 (três) Representantes da sociedade civil, escolhidos em
conferência própria.
Art.2º - Está lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de março de 2079
Tr id
Paranavaí | 27 de março de 2019 quarta-feira
o publicação legal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRADOR
Roinaldo Pinheiro da Silva, Prefeito do Hunicipeo de irado,
Estado do Parana, no uso de suas airbuições legais, om
Especia, as contidas na LO.M. o, considerando os citamas da
Loi Fedoral nº 8660893 (consolidada) cio Lei Foderal nº
10.520/2002. fuce no constante nos uutos de Processo —
Pregão Presenciat nº 013/2019,
t HOMOLOGO, o procedimento icitanório. na Modalidade
Pragão Presencial, instwurado s registado sob o nº 0132019, corm furo na Lei Fasjeral
1º É EBGOS, do 21 do junho da 1993 cl Les Fedora n? 10.52072002. CONTRATAÇÃO DE
LABORATÓRIO PARA À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ATENDENDO
AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRADOR -
PARANÁ, conforme ações s meias eamvplratvas definidas para o presente ecsrtido
Financeiro.
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Feu a objato o procssno. adminis —
Pregão Presencial nº O1a7zO 19, à Empresa: L. DOS REIS GARCIA - LABORATORIO
DE ANALISES CLINICAS EIREL) inscrita no CNPJNF: 20610.3960008 - 48,
Localizada ná Avenida Frei Úlico, 1º 135, Cento, na Cidade de Eizador - PR. periazendo
o valor ginual de R$ 184.650,00 (certo à sessenta a ut id sscentos wo clnquans
ron).
3 Fes detendo a Delito vo Liclnções dota
à aficação cesta alo nº local de costume, bem come sun remessa so
municipalidade
DOLM para ins da pusfcicaco loga!
MiradoriPR. 28 ds Março do 2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Reinaldo Pinheiro da Silva. Preíeio do Municísio se Airador,
Estado do Paraná, no uso de suas avbuções legais, em
vspecial, us contidas na LO.H. e, considerando os ditames da
Lei Federal nº 860599 (consclidads) cic Lor Federal nº
10.520:2002. face ao constante nos autos de Processo —
Pregão Presencial nº 009/2019.
1 o procedimento Netatório. ra Moculktado
Fregão Presancial, instaurado o registado zot o nº 009/2019, com fulero na Loi Federal
»º BEBIA, de 21 da junho de 1863 ce Loi Feder nº 10.520/2002, AQUISIÇÃO DE
SENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA SUPRIR A
MECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, conforme açõos e
metas acrinistraivas definidas para o presente axsrcicio imanesiro.
2. Fica ADJUDICADO, o ota do procusso adiriristravo —
são Presenca ar OOMGUNS à Eraensa: ARY FALAVIGNA & CIA LTDA EPP
Eserta no ONPAIME: 05.744 2940001-56, Localizada na Rua Rocha Pombo, nº 72,
So, pa cidate de Mendr-P7. vencedora dos tens constarte em anexo, perfazendo O
Tate gia! no lote DI de R$. 135826.75 (cento é tia + circo mi liocentos e vinte e
ES ee € seat a eos concn é ie 02 — PE 4 70586 (are e um mê
colei à quit teto & Cnquemta e cinco centavos). TOPLINE PRODUTOS
E EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA PROFISSIONAL LTDAME.Inecri no CNPJRA:
CE 45 SOSO0O1.%, Localizada na Avanda Motor Alencar Furtado nº 6375, Jardim
Saeses Dumont, ra Cidada do Paranovai PR, vencodora des tens constanto em anexo
Sean valo globai ro loto 2 de R$ 24.083.07 (imo é quatro ml aorta e rés reais
E ape centenas), conslatou se quo a empresa SUPERMERCADO BOM PREÇO LTDA-
“seita eo CNPUINF: 15 467 090/0091-00, Localizada na Avenida Tapojara, nº 394,
Saes. ra Cetado do Paraiso do Nort-PR. vencudora dos lens constante em anexo.
o valor global no lots O de R$ 16212720 (corto e sessenta o dois má canto
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| oemês remo & lia 6 Eanco centavos) e SILVIO SEZAR DERIO 6079901949, Ria
Jones do Miolo, Nº 187, Cortro. na cilado do Mirador. PR. vencedora cos Hens
“ns tm ame, perfazendo o valor got o lote 01 da R$ 25 610.70 (inte o cinco
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Março de 2019.
Reinaldo Pinheiro da Silva
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
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A 3º Revogoenãa as dgonições em contro
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“Av. Francisco Pre do Lama, 410 - Carro Foros: 32500
CEP - 87.799 08 - NOVA ALIANÇA DO Ie - pas
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 01/2555
LICITAÇÃO Ne 02/2019 - PREGÃO REGISTRO DE
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA ALIANÇA DO 1
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