norma nº 33/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
LEI N° 033/2014 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO 
EDIÇÃO N°' 
0 NOROESTE 
PÁGINA 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, e dá 
outras providencias. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais), destinados aos Serviços 
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 
Suplementacãos 
08 SECRETARIA MUNICIPAL AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.047.000 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
0348 - 3.1.90.09.00.00 Salário Família - Fonte (00936) 200,00 
0349 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixa - Pessoal Civil - Fonte (00936) 11.000,00 
0350 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronal- Prev - Fonte (00936) 2.000,00 
0351 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00936) 3.000,00 
Total Suplementação: 16.200,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o Superavit 
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, 
Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: 00936 - Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
dja Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
lo do Paraná, em 04 de abril de 2014. 
GIO^QSBFERREIR A 
Prefeito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SA TA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Maneta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 08: SECRETARI A MUNICIPAL D E AÇÃO SOCIA L 
UNIDADE EXECUTOR A 001: FUNDO MUNICIPAL D E ASSISTÊNCIA SOCIA L 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0027 - Programa de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
02. Objetivo: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é a realização da atividade em grupo, organizado a partir dos percursos, de modo a 
garantir aquisição progressivas ao seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social. 
03. Público Alvo: População do município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
16.200,00 
08. Tesouro: 16.200,00 09. Valor total: 16.200,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2014 Secretaria Municipal de 
Ação Social 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Função: 08 
Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fundo Municipal de 
Assistência Sociaf^ •^Projeto Atividade^ , 
t 
2014 Global 16.200,00 
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ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 08: 
UNIDADE EXECUTOR A 001: 
SECRETARI A MUNICIPAL D E AÇÃO SOCIA L 
FUNDO MUNICIPAL D E ASSISTÊNCIA SOCIA L 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0027 - Programa de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social 
02. Objetivo: O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é a realização da atividade em grupo, organizado a partir dos percursos, de modo a 
garantir aquisição progressivas ao seus usuários, de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência 
de situações de risco social. 
03. Público Alvo: População do município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
16.200,00 
08. Tesouro: 16.200,00 09. Valor total: 16.200,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2014 Secretaria Municipal de 
Ação Social 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos 
Função: 08 
Subfunção: 244 
Projeto/Atividade: 2.047 - Serviços de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos 
Fundo Municipal de 
Assistência Social PrpjeW^ Atividac ie 2014 Global 16.200,00 
SÉRGIO J( 
Prefeito 
FERREIRA 
jnicipal