norma nº 34/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE^ 
EDIÇÃO N° 
PÁGINA N° 
LEI N° 034/2014 
Ementa: Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de 
Dotação, e dá outras providências. 
DATA—1
 v • n a s FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
Artigo I o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), destinados as 
seguintes dotações orçamentárias: 
Suplementação 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento deEnsino Fundamental e Especial 
0165 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 10.000,00 
0166 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00103) 3.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do FUNDEB 
0175 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00102) 30.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 
0178 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00107) 3.000,00 
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do Programa PSB - Programa Social Básico 
0355 - 3.1.90.09.00.00 Salário Família - Fonte (00729) 300,00 
0356 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00729) 29.000,00 
0357-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patonais - Fonte (00729) 2.700,00 
Total Suplementação: 78.500,00 
Artigo 2o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento deEnsino Fundamental e Especial 
0164 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 10.000,00 
0158 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00103) 3.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do FUNDEB 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
0171 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00102) 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.022.000 Manutenção do Programa Cota Salário Educação 
0176 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00107) 
08. 
08.001. 
08.244.0027.2.032.000 
0275 - 3.3.90.30.00.00 
0280 - 3.3.90.36.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
FMAS - Manutenção do Programa PSB - Programa Social Básico 
Material de Consumo - Fonte (00729) 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00729) 
Total Redução: 
30.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
30.000,00 
78.500,00 
Artigo 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
ÉdifícicTda^refeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
do do Paraná, em 15 de Abril de 2014