norma nº 42/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
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LEI N° 042/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), destinado ao convénio de Subvenção Social. 
Suplementacão 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.051.000 Convénio Cooperativismo e Associativismo nas Escolas e Centros de Educação 
0370 - 3.3.50.43.00.00 Sobvenções Sociais - Fonte (00000) 12.900,00 
Total Suplementacão: 12.900,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1° desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0164 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total da Receita: 
12.900,00 
12.900,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
ado do Paraná, em 21 de Maio de 2014 
FERREIRA 
nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE S ITA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 05: Secretaria Municipal de Educação 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0020 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
02. Objetivo: Desenvolvimento de Projetos dirigidos aos professores e alunos das Escolas de 1° grau do Município de Santa Mônica a fim de divulgar, 
implantar e oportunizar vivências dentro dos princípios do cooperativismo e associativismo 
03. Público Alvo: Estudantes 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
560 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
12.900,00 
08. Tesouro: 12.900,00 09. Valor total: 12.900,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Convénio Cooperativismo e Associativismo 
nas Escolas e Centros de Educação Abril-2014 Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura 
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Cooperativismo e Associativismo 
nas Escolas e Centros de Educação 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Projeto/Atividade: 2.051 - Convénio 
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Atividade Unidade 560 2014 Global 12.900,00 
Cooperativismo e Associativismo nas 
Escolas e Centros de Educação 
Cultura c 
SÉRGJO j)ÓSÉ FERREIRA 
PreMito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE S JTA MÔNICA 
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ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 05: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
Secretaria Municipal de Educação 
Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0020 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA 
02. Objetivo: Desenvolvimento de Projetos dirigidos aos professores e alunos das Escolas de 1° grau do Município de Santa Mônica a fim de divulgar, 
implantar e oportunizar vivências dentro dos princípios do cooperativismo e associativismo 
03. Público Alvo: Estudantes 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
560 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
12.900,00 
08. Tesouro: 12.900,00 09. Valor total: 12.900,00 
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Convénio Cooperativismo e Associativismo 
nas Escolas e Centros de Educação 
Abril-2014 Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura 
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Cooperativismo e Associativismo 
nas Escolas e Centros de Educação 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Projeto/Atividade: 2.051 - Convénio 
Cooperativismo e Associativismo nas 
Escolas e Centros de Educação 
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Cultura 
Atividade Unidade 560 2014 Global 12.900,00 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Projeto/Atividade: 2.051 - Convénio 
Cooperativismo e Associativismo nas 
Escolas e Centros de Educação 
Secretaria 
Municipal de 
Educação, 
Cultura 
-
s 
JOSÉ FERREIRA 
refeito Municipal