| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2014 |
| Date | 2014-06-17 |
| Ementa | Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
| native_id | 374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. LEI N° 045/2014 PUBLICADO NO DIÁRIO EDIÇÃO N° -* KJ f l ~ J PAGINA N DATA Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, J?/ 0 /<$QÍ f PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: I Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 210.700,00 (duzentos e dez mil e setecentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementacão 02 GABINETE DO PREFEITO 02.001 CHEFIA DO GABINETE 04.122.0002.2.002.000 Manutenção do Gabinete do Prefeito 0005-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 12.000,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica 0015-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.300,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 0029-3.3.90.14.00.00 Diárias Civil - Fonte (00000) 30.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 04.122.0009.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 0060-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 50.000,00 0062-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 1.200,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0078 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 29.500,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0106-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 30.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio Oficinas e Máquinas 0116-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 6.000,00 06 06.001 27.812.0023.2.025.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(õ)santamonica.pr.gov.br 0202-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 0204-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 5.000Í00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0024.2.026.000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 0373 - 3.3.90.46.00.00 Auxilio Alimentação - Fonte (00000) 3.500,00 0374 - 3.3.90.48.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física - Fonte (00000) 3.500^00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0265-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 2.000,00 0268-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0028.6.002.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0292 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 09.001 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22.661.0029.2.035.000 Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio 0295-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 4.500,00 0297 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 1.200,00 Total Suplementacão: 210.700,00 Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO 04.122.0003.2.003.000 Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo Central de Controle Interno 0010-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 12.000,00 0011 -3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.400,00 0012-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.000,00 0014-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.600,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.003 PROCURADORIA JURÍDICA 02.061.0004.2.004.000 Manutenção do Procuradoria Jurídica 0016 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 4.300,00 0018-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 5.400,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.004 ASSESSORIA DE IMPRENSA 04.122.0005.2.006.000 Manutenção da Assessoria de Imprensa 0022-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 5.400,00 02 GABINETE DO PREFEITO 02.005 OUVIDORIA 04.122.0035.2.041.000 Manutenção da Ouvidoria 0023-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 23.000,00 0024-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.600,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças ^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(ô)santamonica.pr.gov.br 0076 - 4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado - Fonte (00000) 50.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0082-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0126 - 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 6.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial 0164-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 87.000,00 Total da Receita: 210.700,00 Artigo 3 o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, Estado do Paraná, em 17 de junho de 2014