norma nº 36/2019

PUBLICADO NO DIÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 036/2019
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo
nova meta de trabalho no PPALDO E LOA, e dá outras
providências.
DO NOROESTE
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), destinado à construção de Trincheira com geomembrana.
Suplementação
04 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018-1.034.000 CONTRUÇÃO DE TRINCHEIRA DE RESÍDUO SÓLIDOS
0390 — 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES — Fonte 00000 20.000,00
Total Suplementação: 20.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Aparecida do Ivaí e Senta Mônica
0214-44.90.51.00.00 Obrase Instalações - Fonte (00000) 20 000,00
Total Redução: 20.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 1evogadas as disposições em
contrário. E cid
a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 17 de abril de 2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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E-mail: contabilidadecisantamoniga pr gov.br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2019/2019
ÓRGÃO 04: Secretaria Municipal de Obras Publica e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA 003: Departamento de Meio Ambiente
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0018 — APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE
02. Objetivo: Formular e executar a política de preservação e proteção dos recursos naturais. | laborar diagnósticos € licenciamentos ambientais Reativa
| poluição; Definir politicas de limpeza públicas;
03. Público Alvo: População do Município É ins . =
[ 04. Horizonte Temporal: Finalistico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 20.000,00
08. Contrapartida: 20.000,00 09. Valor total; 20.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Indice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Construção de Trincheira para Resíduo É Secretaria Mun. De Obras
E qua e li Publicas e Meio Ambiente
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Construção de Trincheira para Resíduo
Sólido
Função: 18 Secretaria Mun. o
Subfunção: 542 De Obras 2018 Global 20.000,00
Projeto/Atividade: 1.034 — Publicas e Meio q
CONTRUÇÃO DE TRINCHEIRA DE Ambiente
RESÍDUO SÓLIDOS
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ÓRGÃO 04: Secretaria Municipal de Obras Publica e Meio Ambiente
UNIDADE EXECUTORA 003: Departamento de Meio Ambiente
[FPROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
!
01. Denominação: 0018 — APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE . 2 NM
02. Objetivo: Formular e executar a politica de preservação e proteção dos recursos naturais: Elaborar diagnósticos € licenciamentos ambientais: Realizar comsar É
| poluição; Definir políticas de limpeza públicas; om e
03. Público Alvo: População do Município o E me =
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 20.000,00
08. Contrapartida: 20.000,00 09. Valor total: 20.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Construção de Trincheira para Residuo | : Secretaria Mun. De Obras
IE Sólido Eai eo Publicas e Meio Ambiente
Titulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto uniaces do Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) !
Construção de Trincheira para Resíduo E [7 DRA
Sólido
Função: 18 Secretaria Mun. '
Subfunção: 542 De Obras Projeto Me o1 2018. Global 20.000,00 i
Projeto/Atividade: 1.034 - Publicas e Meio
CONTRUÇÃO DE TRINCHEIRA DE Ambiente
RESÍDUO SÓLIDOS
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ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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