norma nº 52/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO | 
DO NOROESTE * 
PÁGINitINfAt I NN 1 
LEI N° 052/2014 9I 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), destinado a contrapartida para a aquisição de patrulha 
agrícola. 
Suplementacão 
09 
09.002 
20.606.0030.1.021.000 
0363-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementacão: 
2.500,00 
2.500,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. 
04.001. 
15.452.0014.1.002.000 
0094-4.4.90.51.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Reforma da Praça Central 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 
Total Redução: 
2.500,00 
2.500,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 01 de julho de 2014. 
FERREIRA 
nicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
10 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
2.500,00 
08. Contrapartida: 2.500,00 09. Valor total: 2.500,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Junho-2014 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Projeto Unidade 10 2014 Global 2.500,00 
Projeto/Atividade: 1.021 - Aquisição de 
Patrulha Agrícola 
Económico 
SE FERREIRA 
ito Municipal 
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ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente, sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
10 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
2.500,00 
08. Contrapartida: 2.500,00 09. Valor total: 2.500,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agricolas 
Junho-2014 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agricolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.021 - Aquisição de 
Patrulha Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 10 2014 Global 2.500,00 
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f " Prefeito Municipal