norma nº 54/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 054/2014 
PUBLICADO NO DIÁRIO J 
DO NOROESTE 
J r>Q(r> l Ementa : Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de 
ED,ÇÂ0N°—\ s | Dotação, e dá outras providências. 
PÁGINA N° 
C)-J2'/0'?Í AXLÍ|> FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
LSSIl—... "' PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 333.000,00 (trezentos e trinta e três mil reais), destinados as seguintes 
dotações orçamentárias 
Suplementacão 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
0107-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 214.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura 
0142 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica - Fonte (00000) 75.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0368 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte (00128) 29.000,00 
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.046.000 PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0361 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte (00772) 15.000,00 
Total Suplementacão: 333.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos/o s 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002. DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINA E MAQUINAS 
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0121 -4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 35.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.1.009.000 Aquisição de VAN para Educação 
0146 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 89.000,00 
05 
05.002 
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL^ ESPECIAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0164 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 65.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0329-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 29.000,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra de Esporte de Apa
 do Ivai e Santa Mônica 
0196-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 11.000,00 
07. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.1.008.000 Aquisição de Van para Saúde 
0229 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 
08. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.046.000 PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
0359 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00772) 
0360 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica - Fonte (00772) 
89.000,00 
Total Redução: 
11.000,00 
4.000,00 
333.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
?cio)da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 01 de julho de 2014 
fòse Ferreira 
PREFEJ fO MUNICIPAL 
PREFEITUR A MUNICIPA L DE SANT A MÔNIC A 
ESTAD O DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-3 7 
Rua Mariet a Mocellin n ° 58 8 - Cep 87.915-00 0 
Fone/Fa x (44 ) 3455-110 7 
ERRAT A 
Na edição 16.836 do DIÁRIO DO NOROESTE na página 26, na data de 02 de Julho de 2014 
TEOR DA PUBLICAÇÃO: LEI N° 054/2014. 
OND E S E LÊ: 
05 SECRETARI A MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0146 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 65.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0329 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 30.000,00 
LEIA-SE : 
05 SECRETARI A MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
0164 -4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 65.000,00 
05 SECRETARI A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIA L 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0329 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 29.000,00 
As demais informações ali contidas p' cem inalteradas