norma nº 55/2014

PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 055/2014 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO N,op°r 
EDIÇÃO N°, 
PÁGINA I" 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, incluindo nova 
meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados a aquisição de equipamentos para a 
unidade de saúde NIS II do município de Santa Mônica. 
Suplementacão 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.1.022.000 Aquisição de Equipamentos NIS II 
0391 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00332 150.000,00 
Total Suplementacão: 150.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso 
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 
4.320/64: 
Receita: - (176) - 2.4.7.1.01.99.05.00 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NIS II 150.000,00 
Total da Receita: 150.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 01 de Julho de 2014. 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E S, TA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°58 8 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade(5),santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014 
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE EXECUTORA 003: Fundo Municipal de Saúde - Pronto Atendimento 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
02. Objetivo: Aquisição de Equipamentos para a unidade de saúde NIS II, para melhor atender a população em geral. 
03. Público Alvo: População em Geral 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
199 uni 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
150.000,00 
08. Tesouro: 150.000,00 09. Valor total: 150.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
JUNHO-2014 Secretaria Municipal de 
Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Equipamentos NIS II 
Função: 10 
Subfunção: 302 
Projeto/Atividade: 1.022 - Aquisição de 
Equipamentos NIS II 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Projeto Equipamentos UN 2014 Global 150.000,00 
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Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 
ÓRGÃO 07: Secretaria Municipal de Saúde 
UNIDADE EXECUTORA 003: Fundo Municipal de Saúde - Pronto Atendimento 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0026 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE 
02. Objetivo: Aquisição de Equipamentos para a unidade de saúde NIS II, para melhor atender a população em geral. 
03. Público Alvo: População em Geral 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
199 uni 
06. Quantidades de Ações 07. Valor do Programa (Em R$ 1,00) 
150.000,00 
08. Tesouro: 150.000,00 09. Valor total: 150.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
JUNHO-2014 Secretaria Municipal de 
Saúde 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade 
de Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de Equipamentos NIS II 
Função: 10 
Subfunção: 302 
Projeto/Atividade: 1.022 - Aquisição de 
Equipamentos NIS II 
Secretaria 
Municipal de 
Saúde 
Projeto Equipamentos UN 2014 Global 150.000,00 
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal