norma nº 56/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
mjiTlCADO NO DIÁRIO, 
\ EDIÇÃO 
I PÁGINA N' 
DATA 
LEI N° 056/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação , e dá outras 
providências . 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisiçã o de materiais hospitalares para as 
unidades de saúde.. 
Suplementacão 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.2.026.000 Manutençã o do Fundo Municipal de Saúde 
0392-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00333 
Total Suplementacão: 
100.000,00 
100.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso 
de Arrecadaçã o verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal 
n° 4.320/64: 
Receita: 1.7.2.1.33.10.99.03 - Aquisição De Materiais Para Procedimentos Médicos - PAB 100.000,00 
Total da Receita: 100.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 01 de Julho de 2014. 
$E FERREIRA 
unicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 056/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação , e dá outras 
providências . 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinados a aquisiçã o de materiais hospitalares para as 
unidades de saúde.. 
Suplementacão 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.2.026.000 Manutençã o do Fundo Municipal de Saúde 
0220 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00495 100.000,00 
Total Suplementacão: 100.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o provável Excesso 
de Arrecadaçã o verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal 
n° 4.320/64: 
Receita: 1.7.2.1.33.10.99.03 - Aquisição De Materiais Para Procedimentos Médicos - PAB 100.000,00 
Total da Receita: 100.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõe s em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 01 de Julho de 2014 
PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANT A MÔNICA 
ESTAD O DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-3 7 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
ERRAT A 
Na ediçã o 16.836 do DIÁRIO DO NOROESTE na página12, na data de 02 de Julho de 
2014 
TEOR DA PUBLICAÇÃO : LEI N° 056/2014. 
ONDE SE LÊ: 
Suplementacão 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.2.026.000 Manutençã o do Fundo Municipal de Saúde 
0392-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00333 100.000,00 
LEIA-SE: 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.301.0024.2.026.000 Manutençã o do Fundo Municipal de Saúde 
0220 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00495 100.000,00 
As demais informaçõe s ali iãspermanecer n inalteradas. 
Santa Mônica, 07 de Julho de 2014 
S§rgÍQ|J6sé Ferreira 
Prefeito Municipal 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Edição: J6. fffyj 
Página:. 2a 
Data.Off /OT/^Q/V