norma nº 37/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 037/2019
[PUBLICADO NO DIÁRIO Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
DO NOROESTE incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
pERIÃO nIB2I4
dona Eis)
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
J9 PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
DATA Q
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), destinado a aquisição de um veículo
adaptado para transporte de alunos.
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.242.0028.1.045.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADAPTADO
0387 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00000 17.000,00
Total Suplementação: 17.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
0294 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — Fonte 0000 17.000,00
Total da Redução: 17.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Enter Municipalde SANTA MONICA,
á, em 09 de maio de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(santamonica.pr.gov.br
ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2019
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0028 — ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
02. Objetivo: Aquisição de um veículo de transporte coletivo van para transporte de alunos da APAE.
03. Público Alvo: População do município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
01 01 17.0000
08. Contrapartida: 09. Valor total: 17.000,00 1
10. — INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida [ Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA
| Aquisição de veículo adaptado I Janeiro/2019
| Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Motas Valores (Em R$ 1,00)
Aquisição de veiculo adaptado
Função: 08 Secretaria -
Subfunção: 242 Municipal de Projeto 2019 Global 17.000,00
Projeto/Atividade: 1.045 — Aquisição de Ação Social
Veículo adaptado L
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ANEXO | - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Ação Social
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0028 — ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
02. Objetivo: Aquisição de um veículo de transporte coletivo van para transporte de alunos da APAE.
03. Público Alvo: População do município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
L 01 01 17.000,00
08. Contrapartida: 09. Valor total: 17.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
“Aquisição de veículo adaptado Janeiro/2019 Secretaria Mun. Ação Social
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto | Unidade de Ano Motas Valores (Em R$ 1,00)
Aquisição de veículo adaptado
Função: 08 i . ' a
E leicião: ss Nado Projeto 4” Unid o 19 Global 17.000,00
Projeto/Atividade: 1.045 — Aquisição de Ação Social
Veiculo adaptado e
O publicação legal RR
ei eba re si
MUNICÍPIO DE
QUERÊNCIA DO NORTE
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DECRETO Nº0s37019 re na
CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
TERRA RICA
E EEFREES.
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Plano de Providência
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
TERRA RICA
Esmcatr Secetuna Muni e Aseatnca Sou
dereção cr oem pa smação a como mun o
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MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA DO NORTE
Fem ia REFEITURA MUNICIPAL DE
E QUERÊNCIA DO NORTE