norma nº 63/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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PUBLICADO NO DIÁRIO LEI Nº 063/2014
DO NOROESTE
edição: 1 320 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
Página: providências.
Datafo 6 7 IO o FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 637.580,00 (seiscentos e trinta e sete mil e quinhentos e oitenta reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0035 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 25.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade
0078 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 6.000,00
0079 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 2.500,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
0098 — 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.700,00
0099 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 80.000,00
0101 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 11.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0126 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.800,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
0148 — 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 6.500,00
0150 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 200.000,00
0154 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 18.500,00
0157 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000,00
0162 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 15.000,00
A
Re
07
07.003
10.302.0026.2.016.000
00235 — 3.3.72.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
07
07.003
10.302.0026.2.028.000
00245 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo
00249 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
08
08.001
08.244.0027.2.029.000
0266 — 3.3.90.30.00.00
0268 — 3.3.90.39.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- PRONTO ATENDIMENTO
Fundo Municipal de Saúde —- Manutenção do Pronto Atendimento
- Fonte (00000) 47.000,00
109.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Material de Consumo - Fonte (00000)
13.580,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
20.000,00
Total Suplementação: 637.580,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0001 — 3.1.90.11.00.00
0002 — 3.1.90.13.00.00
0008 — 3.3.90.39.00.00
0009 — 4.4.90.52.00.00
02
02.002
04.122.0003.2.003.000
0013 — 3.3.90.36.00.00
02
02.003
02.061.0004.2.004.000
0017 — 3.3.90.36.00.00
02
02.004
04.122.0005.2.006.000
0019 — 3.1.90.11.00.00
0020 — 3.1.90.13.00.00
02
02.005
04.122.0035.2.041.000
0023 — 3.1.90.11.00.00
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 73.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 18.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 9.000,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 8.400,00
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 500,00
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
Manutenção do Procuradoria Jurídica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.100,00
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
10.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
300,00
GABINETE DO PREFEITO
OUVIDORIA
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 990,00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0026 — 3.1.90.11.00.00
03
03.002
04.124.0007.2.009.000
0040 — 3.1.90.05.00.00
0041 — 3.1.90.11.00.00
0042 — 3.1.91.13.00.00
0043 — 3.3.90.14.00.00
0044 — 3.3.90.30.00.00
0045 — 3.3.90.39.00.00
0046 — 4.4.90.52.00.00
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0047 — 3.1.90.04.00.00
0049 — 3.1.90.11.00.00
0051 — 3.1.90.92.00.00
0052 — 3.1.90.94.00.00
0054 — 3.1.91.92.00.00
0057 — 3.3.90.36.00.00
0058 — 3.3.90.39.00.00
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0061 — 3.1.90.13.00.00
0064 — 3.3.90.30.00.00
0065 — 3.3.90.36.00.00
0066 — 3.3.90.39.00.00
0067 — 4.4.90.52.00.00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0068 — 3.1.90.11.00.00
0069 — 3.1.90.13.00.00
0073 — 3.3.90.30.00.00
0074 — 3.3.90.36.00.00
0075 — 3.3.90.39.00.00
03
03.006
04.122.0012.2.013.000
0081 — 3.3.90.30.00.00
0082 — 3.3.90.39.00.00
0083 — 4.4.90.52.00.00
03
03.007
04.129.0013.2.014.000
0084 — 3.1.90.05.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Manutenção do Sistema de Controle Interno do Municipio
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 4.300,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 49.400,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 3.250,00
Diárias - Civil - Fonte (00000) 2.150,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 940,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.250,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Contratação Por Tempo Determinado - Fonte (00000) 1.090,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 3.100,00
Despesas de Exercicios Anteriores - Fonte (00000) 5.490,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Fonte (00000) 2.190,00
Despesas de Exercicios Anteriores - Fonte (00000) 2.190,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.640,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.640,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.640,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.640,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.750,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 7.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.290,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.770,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 540,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.090,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.640,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 2.940,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.090,00
0085 — 3.1.90.11.00.00
0086 — 3.1.90.13.00.00
0089 — 3.3.90.30.00.00
0090 — 3.3.90.36.00.00
0092 — 4.4.90.52.00.00
04
04.001
08.243.0015.6.007.000
0109 — 3.3.90.30.00.00
0110 — 3.3.90.36.00.00
0111 — 3.3.90.39.00.00
04
04.001
15.452.0014.1.002.000
0094 — 4.4.90.51.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0114 — 3.1.90.13.00.00.
0119 — 3.3.90.36.00.00
0121 — 4.4.90.51.00.00
0122 — 4.4.90.52.00.00
04
04.003
08.243.0018.6.003.000
0133 — 3.3.90.30.00.00
0134 — 3.3.90.36.00.00
0135 — 3.3.90.39.00.00
04
04.003
18.542.0018.2.018.000
0125 — 3.1.90.11.00.00
0129 — 3.3.90.30.00.00
0130 — 3.3.90.36.00.00
0132 — 4.4.90.52.00.00
05
05.001
08.243.0019.6.008.000
0143 — 3.3.90.30.00.00
0144 — 3.3.90.36.00.00
0145 — 3.3.90.39.00.00
05
05.001
13.392.0019.2.019.000
0136 — 3.1.90.05.00.00
0137 — 3.1.90.11.00.00
0138 — 3.1.90.13.00.00
0139 — 3.1.91.13.00.00
0140 — 3.3.90.30.00.00
0141 — 3.3.90.36.00.00
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
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Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção Das Ações à Criança e ao Adolescente — Serviços Públicos
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Reforma da Praça Central
Obras e Instalações - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Obrigações Patronais .- INSS - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Obras e Instalações - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Meio Ambiente
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção Do Departamento de Meio Ambiente
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Cultura
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
Manutenção do Departamento de Ensino e Cultura
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000)
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000)
Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
é
Q
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4.000,00
5.450,00
2.190,00
1.090,00
3.250,00
1.640,00
2.150,00
1.640,00
19.490,00
1.640,00
1.090,00
4.990,00
2.000,00
1.090,00
1.090,00
2.190,00
18.000,00
5.000,00
1.090,00
4.390,00
2.190,00
540,00
1.640,00
1.090,00
20.990,00
4.390,00
2.290,00
630,00
1.190,00
05
05.002
08.243.0020.6.004.000
0184 — 3.3.90.30.00.00
0185 — 3.3.90.36.00.00
0186 — 3.3.90.39.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0197 — 3.1.90.05.00.00
0199 — 3.1.90.13.00.00
0203 — 3.3.90.36.00.00
0205 — 4.4.90.52.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0211 — 3.1.90.11.00.00
0218 — 3.3.90.30.00.00
07
07.003
10.243.0026.6.006.000
0257 — 3.3.90.30.00.00
0258 — 3.3.90.36.00.00
0259 — 3.3.90.39.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.028.000
0237 — 3.1.90.11.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.019.000
0261 — 3.1.90.11.00.00
0262 — 3.1.90.13.00.00
0267 — 3.3.90.36.00.00
08
08.002
08.243.0028.6.002.000
0287 — 3.1.90.11.00.00
0288 — 3.1.90.13.00.00
0293 — 4.4.90.52.00.00
09
09.001
22.661.0029.2.035.000
0298 — 3.3.90.30.00.00
0299 — 3.3.90.36.00.00
0300 — 3.3.90.39.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente — Educação
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.190,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.290,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.190,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.090,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.090,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.290,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 16.490,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 16.490,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Saúde
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.090,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 970,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Fundo Municipal de Saúde —- Manutenção do Pronto Atendimento
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 79.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 43.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 21.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADO ADOLESECENTE
Manutenção do Conselho Tutelar
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 4.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 4.000,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 3.290,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Material de Consumo - Fonte (00000) 5.490,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.640,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.640,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
0301 — 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.090,00
0302 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.990,00
0304 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais PREV - Fonte (00000) 1.090,00
Total da Receita: 637.580,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 07 de outubro de 2014