| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2014 |
| Date | 2014-10-14 |
| Ementa | Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
| native_id | 395 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE Edição: Página: Q J> D f JS/JOA33jy LEI N° 066/2014 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1g - Hca aceno no corrente bxercicio o ureaito hspeciai, no urçamento Gerai ao Município, no vaior de R$ 16.717,00 (dezesseis mil e setecentos e dezessete reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: Suplementação 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação aos tstaaios ae Apd ao ívai e santa Mónica 0346-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00748) 16.717,00 Total Suplementação: 16.717,00 Artigo 2 o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 Reducão 06 06.001 27.812.0023.1.006.000 0347-4 4 90 93 00 00 « o A o n o / O A . SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa do Ivai e Santa Mônica Indenizacões e Restituições - Fonte /00748^ Total da Redução: 16 717 00 16.717,00 Artigo 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.