br-locleg corpus explorer

← Santa Mônica (PR)

norma nº 66/2014

Tipo Lei
Número / Ano 66 / 2014
Date 2014-10-14
EmentaCrédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
native_id395

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Edição: 
Página: Q J> 
D f JS/JOA33jy 
LEI N° 066/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1g
 - Hca aceno no corrente bxercicio o ureaito hspeciai, no urçamento Gerai ao Município, no vaior de 
R$ 16.717,00 (dezesseis mil e setecentos e dezessete reais), destinado à seguinte dotação orçamentária: 
Suplementação 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação aos tstaaios ae Apd
 ao ívai e santa Mónica 
0346-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00748) 16.717,00 
Total Suplementação: 16.717,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
Reducão 
06 
06.001 
27.812.0023.1.006.000 
0347-4 4 90 93 00 00 
« o A o n o / O A . 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ivai e Santa Mônica 
Indenizacões e Restituições - Fonte /00748^ 
Total da Redução: 
16 717 00 
16.717,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

open original →