norma nº 68/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
Edição J 6 .33 ? 
Página: 
Data^S /JQ/Ó3QJV 
LEI N° 068/2014 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de 
R$ 371.590,00 (trezentos e setenta e um mil e quinhentos e noventa reais), destinado às seguintes 
dotações orçamentárias: 
Suplementação 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 
0030-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 
0035 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 48.000,00 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
03.003 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
04.128.0008.2.010.000 Manutenção do Departamento de Recursos Humanos 
0049 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 
0105 - 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 10.400,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
25.752.0014.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública 
0097 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00507) 9.500,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 
26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 
0117 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000,00 
0120 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 20.000,00 
05 
05.002 
12.361.0020.2.020.000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.qov.br 
0150 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 24.000,00 
0157 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000^00 
0162 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 29.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.021.000 Manutenção do Fundeb 
0175 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00102) 9.300,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.361.0020.2.022.000 Manutenção do programa Cota Salário Educação 
0176-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00107) 16.490,00 
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 
10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 
00245 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 125.000,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
12.365.0020.2.050.000 Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
0329 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00128) 10.000,00 
0369 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00128) 9.900,00 
Total Suplementação: 371.590,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 
§ 1o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO 
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO 
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão 
0037 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 20.400,00 
0038 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 15.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
0093-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 97.000,00 
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
25.752.0014.2.008.000 Manutenção da Iluminação Pública 
00375 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00507) 9.500,00 
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
05.001 DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
13.392.0019.2.019.000 Manutenção do Deparatmento de Ensino e Cultura 
0142-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços^de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 34.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
05 
05.002 
12.361.0020.2.020.000 
0164-4.4.90.51.00.00 
05 
05.002 
12.361.0020.2.021.000 
0172-3.3.90.33.00.00 
0173 - 3.3.90.36.00.00 
0174-3.3.90.39.00.00 
05 
05.002 
12.361.0020.2.022.000 
0177-3.3.90.39.00.00 
06 
06.001 
27.812.0023.1.007.000 
0196-4.4.90.51.00.00 
09 
09.001 
22.661.0029.1.015.000 
0328-4.4.90.51.00.00 
05 
05.002 
12.365.0020.2.050.000 
0330 - 3.3.90.36.00.00 
0368-3.3.90.39.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 25.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do Fundeb 
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00102) 2.100,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00102) 2.100,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00102) 5.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Manutenção do Programa Cota Salário Educação 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00107) 16.490,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
Reforma da Quadra Esporte de Apa
 do Ivaí e Santa Mônica 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 68.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
Construção de Barracão Industrial - Programa PAM 
Obras e Instalações - Fonte (00000) 57.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Apoio Financeiro à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00128) 4.900,00 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00128) 15.000,00 
Total da Receita: 371.590,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 28 de outubro de 2014