norma nº 38/2019

[PUBLICADO NO DIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 038/2019
DO NOROESTE Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
<“DIÇÃO Nº, JB 279 incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá
one E LA outras providências.
amb D 42
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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E
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado a seguinte dotação
orçamentária.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
10.302.0026.2.053.000 Aquisição de Medicamentos — Consorcio Saúde
0000 — 3.3.72.30.00.00 Material de Consumo — Fonte 00000 80.000,00
Total Suplementação: 80.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.451.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Av. de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí
0000 — 4.4.90.51.00.000 Obras e Instalações — Fonte 00000 80.000,00
Total da Redução: 80.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifisio da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
raná,em 45 de maio de 2019.
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ANEXO | DO PLANO PLURIANUAL 2019/2019
ÓRGÃO 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 003: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0026 — APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAUDE
02. Objetivo: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de
Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Implantar/implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU); Proceder a manutenção das
estruturas físicas das unidades de saúde que realizam serviços de média e alta complexidade; Ofertar serviços através do Hospitais da Região; Equipar com estrutura física,
humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Equipar a Unidade NIS | e NIS Il, para melhor desenvolver as suas ações atendendo as
diretrizes do programa.
[03. Público Alvo: População de agricultores
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor (Em R$ 1,00)
12 80.000,00
[08. Valor: 60.000,00 09. Valor total: 80.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição | Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Aquisição de Medicamentos via i ú
- Eonsorcio de Saúde Janeiro/2018 Secretaria Mun. Saúde 1
Título da Ação Unidade Resp. Produto | Unidade do | ano Metas | Valores (Em R$ 1,00)
Convênio Patrulha Mecanizada e
Implementos Agricolas
Função: 19 Secretaria
Global 80.000,00
Subfunção: 302 Ars Projeto
ProjetolAtividade: 2.053 Mende
Aquisição de Medicamentos — 2
Consorcio Saúde
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ANEXO | LDO — LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2019
ÓRGÃO 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE EXECUTORA 003: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0026 — APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE
02. Objetivo: Realizar e ampliar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio
Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Implantar/implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):
Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde que realizam serviços de média e alta complexidade; Ofertar serviços através do
Hospitais da Região; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Equipar a Unidade NIS |
e NIS Il, para melhor desenvolver as suas ações atendendo as diretrizes do programa.
03. Público Alvo: População de agricultores
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 07. Valor (Em R$ 1,00)
12 80.000,00
08. Valor: 60.000,00 09. Valor total: 80.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índicemais recente | Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
AG ção de Monicarnenthe via Janeiro/2018 Secretaria Mun. Saúde
mit Unidade de
ulo da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
Convênio Patrulha Mecanizada e
Implementos Agricolas
Função: 10
Subfunção: 302
Projeto/Atividade: 2.053 —
Aquisição de Medicamentos —
Consorcio Saúde
Secretaria
Municipal de
Saúde
Projeto 2019 Global 80.000,00