| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2014 |
| Date | 2014-11-11 |
| Ementa | Abre crédito Suplementar por anulação de dotação, na SAMAE - Serviço autônomo Municipal de água e Esgoto de Santa Mônica na forma especifica e dá outras providências. |
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SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica(3>uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO n°__ ^jfl - ^tfc \ . PAGINA N° „ DATA^SLLLL LE I N° 071/2014 SÚMULA - Abre crédito suplementar por anulação de dotação, na SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto de Santa Mônica na forma especifica e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: I Dispõe sobre a alteração de ações do PPA 2014-2017 Lei n° 077/2013, altera o Anexo de Metas da LDO 2014 Lei n° 075/2013, e abre crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente. 09 000 - SAMAE 09 001 -SAMAE 17 512 0022.1008 09 000 -SAMAE 09 001 -SAMAE 17 512 0022.1009 09 000 -SAMAE 09 001 - SAMAE 17 512 0022.2037 09 000 -SAMAE 09 001 -SAMAE 17 512 0022.2038 09 000 -SAMAE 09 001 - SAMAE 17 512 0022.2056 09 000 -SAMAE 09 001 -SAMAE 99 999 9999.9999 - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto - Const. Um. Captação, Elevação, Trat. Rese R$ 500,00 - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 134.250,00 - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 141.200,00 - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 54.000,00 - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto - Reserva de Contingência R$ 550,00 TOTA L R$ : 70.000,00 0 SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO CONVÉNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monica@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR Art 2— Passam a vigorar com os seguintes valores as metas constantes no Anexo de Metas daLDO2014: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.1008 - Ampliação, Reforma e Reap. do Sistema de Água R$ 20.000,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 -SAMAE 17.512.0022.1009 - Const. Um. Captação, Elevação, Trat. Rese R$ 500,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 -SAMAE 17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos R$ 134.250,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água R$ 141.200,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2056 - Consórcio Público - Divisão Administrativa R$ 54.000,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência R$ 550,00 TOTA L R$ : 370.000,00 Art. 3— Fica autorizada à abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do corrente exercício o valor de até R$: 37.500,00 (trinta e sete mil quinhentos), destinados a ocorrer com despesas classificadas nas atividades e nos elementos a seguir discriminados: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0022.2037 - Manutenção dos Serviços Administrativos Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$: 8.000,00 Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica R$: 3.000,00 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Água e Esgoto 09.001 -SAMAE 17.512.0022.2038 - Operação e Manutenção do Sistema de Água Fonte: 3.0076 - Recursos Ordinários - Livres 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo RS: 7.000,00 Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres SAMAE - SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO CONVÉNIO - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA FONE/FAX (44) 3455.1182 - E-mail: samae.monicai@uol.com.br - CNPJ 00.197.070/0001-81 RUA ÉBANO PEREIRA N° 16 - CEP 87.915-000 - SANTA MÔNICA - PR 3.3.90.14.00.00 - Diária Civil RS 1.000,00 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo RS: 8.500,00 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica RS 10.000,00 TOTA L RS ; 37.500,00 Art. 4o - Para dar cobertura ao presente Crédito Adicional Suplementar, será utilizado como fonte de recursos, na forma do disposto no Inciso I do Parágrafo I o do Artigo 43 da Lei n2 4.320/64, o Superavit Financeiro apurado no exercício de 2013, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Art. 5° Para cobertura do crédito aberto no art. 3o será utilizado como recurso o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias: 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto 09.001 - SAMAE 17.512.0015. 1009- Const. Um. Cap., Elevação, Trat. e Res. Fonte: 2.076 - Recursos Ordinários - Livres 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações RS 09.000 - SAMAE - Serviço Autónomo Municipal de Agua e Esgoto 09.001 - SAMAE 99.999.9999.9999 - Reserva de Contingência Fonte: 1.0076 - Recursos Ordinários - Livres 9.9.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$ TOTA L RS : 19.500,00 3.000,00 22.500,00 Art. 6- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ica, em 11 de Novembro de 2014.