norma nº 73/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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LEI Nº 073/2014
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
Edi so: 6.963
Ea 3
pata: ML doll
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 3.000,00 (três mil reais), destinado à seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — PRONTO ATENDIMENTO
10.302.0024.2.044.000 Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria
0334 — 3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00499) 3.000,00
Total Suplementação: 3.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, Os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com O Artigo 43
& 18, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — PRONTO ATENDIMENTO
10.302.0024.2.044.000 Manutenção Atividades F.M.S - Ouvidoria
— 0335 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00499) 1.000,00
0336 — 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - Fonte (00499) 800,00
0337 — 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte (00499) 1.200,00
Total da Receita: 3.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na dáta de sua p blicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2014
Prefeito Municipal