norma nº 74/2014

PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
.
Edição; 1 G S63
| Página: 34
| Data: 24 Aly. JOY
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito
Município, no valor de R$ 123.010,73 (Cento e vinte e
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
ê Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade)santamonica pr.gov.
LEI Nº 074/2014
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
destinados às seguintes dotações orçamentárias:
SUPLEMENTAÇÃO
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0031 — 3.3.90.30.00.00
0032 — 3.3.90.30.00.00
04
04.001
25.752.0014.2.008.000
0096 — 3.3.90.30.00.00
04
04.001
25.752.0014.2.008.000
0392 — 3.3.90.30.00.00
04
04.002
26.782.0017-2-017.000
0123 — 4.4.90.52.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0158 — 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0393 — 4.4.90.52.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.021.000
0168 — 3.1.90.11.00.00
0170 - 3.1.91.13.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.021.000
0171 - 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Material de Consumo — (00510)
Material de Consumo — (00511)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Iluminação Pública
Material de Consumo — (00507)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção da Iluminação Pública
Material de Consumo — (00746)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Equipamentos e Material Permanente — (00501)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Material de Consumo — (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Equipamentos e Material Permanente — (00105)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Fundeb
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — (00101)
Obrigações Patronais — (001 01)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Fundeb
Material de Consumo — (00102)
Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APRO VOU, E EU,
por superávit financeiro, no Orçamento Geral do
três mil, dez reais e setenta e três centavos),
2.501,29
4.951,49
2..342,98
1.107,54
122.42
5.182,43
330,02
15.616,47
5.000,00
2.657.41
05
05.002
12.361.0020.2.022.000
0176 — 3.3.90.30.00.00
05
05.002
12.365.0020.2.031.000
0182 — 3.3.90.30.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0188 — 3.3.90.30.00.00
05
05.003
12.361.0021.2.023.000
0189 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.302.0026.2.028.000
0253 — 4.4.90.52.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0219 —- 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0210 - 3.1.90.05.00.00
0212 - 3.1.90.11.00.00
0220 - 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.302.0024.1.010.000
0309 — 4.4.90.51.00.00
07
07.001
10.302.0024.2.044.000
0335 — 3.3.90.30.00.00
07
07.002
10.305.0025.2.042.000
0317 - 3.3.90.30.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.032.000
0275 — 3.3.90.30.00.00
08
08.001
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Programa Cota Salário Educação
Material de Consumo — (00107) 151,87
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Centro de Educação Infantil
Material de Consumo — (00104)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo — (00116)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Programa Transporte Escolar
Material de Consumo — (001 17)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde — Manutenção do Pronto Atendimento
Equipamentos e Material Permanente — (00304)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo — (00323)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Benefícios Previdenciários — (00495)
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo — (00495)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ampliação e Reforma do Posto de Saúde
Obras e Instalações — (00326)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção das atividades F.M.S - Ouvidoria
Material de Consumo — (00499)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE — VIGILÂNCIA SANIT. E EPIDEMIOLÓGICA
Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde — VIGIASUS-PR
Material de Consumo — (00497)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FMAS - Manutenção do PSB — Programa Social Bási
Material de Consumo - Fonte (00729) /
/
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
24.456,20
28,81
279,60
551,81
13,70
20.000,00
2.000,00
12.024,92
- Fonte (00495)
519,75
511,84
7.602,93
4.129,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Osantamonica.pr.gov.br
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do PSB — Programa Social Básico
0276 —
08
08.001
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00752) 2.716,58
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do PSB — Programa Social Básico
0277 —
09
09.001
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00753) 3.690,03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
0323 —
4.4.90.93.00.00 Indenizações e Restituições — (00759) 4.521,21
Total Suplementação: 123.010,73
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o Superávit
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º,
Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
Fonte:
510 Taxas - Exercício Poder de Polícia
511 Taxas - Prestação de Serviços
507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
746 CONVENIO DISTRUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
501 Receitas de Alienações de Ativos
103 Educação 5% Sobre Transferências Constitucionais
105 Receitas de Alienações de Ativos — Educação
101 FUNDEF 60%
102 FUNDEF 40%
107 Salário Educação
104 Educação 25% Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
116 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL
117 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL
304 Receitas de Alienações de Ativos — Saúde
323 PSF - SB SESA
495 Atencao Basica
326 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
499 Gestao do SUS
497 Vigilancia em Saude
729 Programa PSB - PISO BÁSICO FIXO
752 Programa PISO BÁSICO VARIÁVEL II
753 PROGRAMA FMAS-PVMC - 13898-3
759 Construção de Poços Artesianos
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
íCio da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Paraná, em 27 de novembro de 2014.
| JOSESFERREIRA
Prefeito Municipal