norma nº 78/2014

“PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
Edição: J6, J%O
Página: 29 Ro) j
| pata: S 1.9 ,901Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.
LEI Nº 078/2014
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 71.600,00 (setenta e um mil e seiscentos reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0035 — 3.3.90.39.00.00
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0062 — 3.1.91.13.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0162 — 3.3.90.39.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0212 —- 3.1.90.11.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.029.000
0261 — 3.1.90.11.00.00
0262 — 3.1.90.13.00.00
0263 — 3.1.91.13.00.00
09
09.001
22.661.0029.2.035.000
0296 — 3.1.90.13.00.00
s
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS — PREV - Fonte (00000)
800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
14.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00495)
12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS — INSS - Fonte (00000)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS — PREV — Fonte (00000)
30.000,00
3.500,00
1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
OBRIGAÇÕES PATRONAIS -— INSS - Fonte (00000)
Total Suplementação:
300,00
71.600,00
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0107 — 4.4.90.51.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0220 — 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Obras e Instalações - Fonte (00000) 59.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Material de Consumo — Fonte (00495) 12.000,00
Total da Receita: 71.600,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2014